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Previous issue date: 2013-10-22 / O Conselho Universitário da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) é o órgão
deliberativo máximo da instituição. Sua composição obedece à Lei 5.540/1968, que
determina o percentual mínimo de 70% do número de seus membros formado por
servidores do corpo docente, o que tende a ocasionar disparidades entre a força política
da categoria docente e da categoria dos servidores técnico-administrativos em
educação, fator que possui o potencial de desequilibrar democraticamente as decisões
baixadas pelo referido Conselho. Como forma de atenuar tais diferenças, aponta-se a
implantação de ferramentas de transparência administrativa, visando à realização de
auditorias sociais e à ampliação democrática do equilíbrio de forças entre as categorias,
em alusão à Teoria do Discurso de Jürgen Habermas. A Teoria apregoa que a
participação do coletivo junto à administração pública produz discursos melhor
fundamentados, debatidos e democraticamente mais abrangentes, e defende que a
forma de participação deliberativa deve ser realizada por meios institucionalizados. Para
que tal teoria seja aplicada, é essencial que o acesso às informações seja amplo, a fim
de proporcionar, à comunidade universitária, meios para acompanhar o dia a dia do
Conselho. Por meio da realização de pesquisas documentais, constatou-se que o site do
Conselho Universitário da Ufes atende irrisoriamente ao disposto pela Lei 12.527/2011,
a chamada Lei do Acesso à Informação, o que corrobora para que os processos
decisórios do órgão colegiado continuem imersos na cultura do segredo. Também foi
constatado que o Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina
(UFSC) obedece plenamente à Lei, e configura-se como um exemplo de boas práticas,
principalmente no que se refere às informações disponíveis em seu site, o qual
disponibiliza a transmissão ao vivo de suas sessões. Por meio de entrevistas junto aos
servidores ligados diretamente aos Conselhos Universitários da Ufes e da UFSC, foi
realizada uma análise comparativa sistematizada, que concluiu que, mesmo havendo
hegemonia do corpo docente nas duas instituições, o nível de debate junto ao colegiado
da UFSC é considerado democrático, enquanto na UFES é apontada predominância da
categoria docente sobre as discussões, e que, na UFSC, a comunidade universitária se
interessa pelos assuntos tratados pelo colegiado superior, enquanto na Ufes a resposta
é a oposta. A partir dessas análises, foi proposta uma plataforma de ação a ser
implantada pela administração da Ufes visando à melhoria do acesso à informação por
meio do site do Departamento de Administração dos Órgãos Colegiados Superiores,
contando com uma ferramenta de transmissão ao vivo das sessões de seu Conselho
Universitário que contempla a participação da comunidade universitária, em tempo real,
durante a discussão de determinados pontos de pauta. Tendo como base o referencial
teórico, as pesquisas realizadas e as análises inferenciais, concluiu-se que a abertura
das sessões do Conselho Universitário da Ufes ao público, contemplando o direito à fala
por parte da comunidade universitária, possui o potencial de ampliar a característica
democrática de suas decisões, e que tal potencial pode ser mensurado
quantitativamente a posteriori, a partir de sua aplicação por meio de pesquisas de
opinião / The University Council of the Federal University of Espírito Santo (Ufes) is the highest
deliberative body of the institution. Its composition obeys the Law 5.540/1968, which
determines that 70% of its members must belong to the faculty, fact that tends to lead to
disparities between the political strength of the teaching category and the category of
technical and administrative educational employees, a factor that has the potential to
destabilize democratically decisions issued by the Council. In order to mitigate such
differences, points up the implementation of administrative transparency tools, to provide
social audits and expand democratic balance of forces between the categories, in
allusion to the Jürgen Habermas’ “Discourse Theory”. The theory proclaims that the
participation of the collective within the government produces better reasoned speeches,
more debated and democratically more embracing, and argues that the deliberative
participation must be performed by institutionalized means. For this theory to be applied,
the access to information must be broad, to provide means for the university community
to monitor the Council’s everyday. By conducting documentary research, was found that
the Ufes University Council’s website obeys poorly the provisions of Law 12.527/2011,
commonly named “Access to Information Law”, which confirms that the decision-making
processes of the collegiate body remain immersed in a “secrecy culture”. It was also
noted that the Federal University of Santa Catarina’s (UFSC) Councyl fully complies the
mentioned law, and sets up as an example of better-practices, particularly related to the
available information posted on its website, which provides the live streaming of their
sessions. Through interviews taken with the employees directly bounded to the Ufes and
UFSC’s University Councils, a systematic comparative analysis has been conducted,
which concluded that, even with the hegemony of the faculty at both institutions, the
debate level in UFSC’s collegiate is considered more democratical, while in UFES was
pointed the predominance of teaching category in the discussions, and that, at UFSC,
the university community is considered interested in the issues addressed by the
collegiate, while in Ufes the answer is the complete opposite. From these analyzes, has
been proposed an action platform to be implemented by the Ufes’ administration, aimed
at improve access to information through the website of the Superior Collegiate Bodies
Administration Department, with an inclusion of live broadcast of the University Council’s
sessions and a participation tool for the university community, live also, during the
discussion of some points of the Council’s agenda. Based on the theoretical framework ,
on the conducted research and on the inferential analysis, it was concluded that the
Ufes’ University Council sessions opening to the public, contemplating the right to speak
by the university community, has the potential to expand the democratic characteristic of
it’s decisions, and that this potential can be quantitatively measured, retrospectively from
this study’s application, by opinion polls
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufes.br:10/2477 |
| Date | 22 October 2013 |
| Creators | Monteiro, Fernando Mota |
| Contributors | Horta, José Luiz, Carneiro, Teresa Cristina Janes, Berger, Dora, Zaganelli, Margareth Vetis |
| Publisher | Universidade Federal do Espírito Santo, Mestrado Profissional em Gestão Pública, Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública, UFES, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | Text |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFES, instname:Universidade Federal do Espírito Santo, instacron:UFES |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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