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Previous issue date: 2013 / Este estudo desenvolve uma revisão de literatura referente à análise descritiva e
comparativa das Cortes Constitucionais da América Latina, baseando-se em seu
desenho institucional. Para tanto, foram selecionadas as Constituições vigentes dos 19
(dezenove) casos: Argentina (1853) Bolívia (2009), Brasil (1988), Chile (1980),
Colômbia (1991), Costa Rica (1949), El Salvador (1983), Equador (2008), Guatemala
(1985), Haiti (1987), Honduras (1982), México (1917), Nicarágua (1987), Panamá
(1983), Paraguai (1992), Peru (1993), República Dominicana (2002), Uruguai (1967) e
Venezuela (1999). Por meio meio da ferramenta de busca de palavras em texto, foram
analisados aspectos pertinentes acerca dos mecanismos de funcionamento do
judiciário, com ênfase às Cortes Constitucionais – considerando-se dados como número
de membros integrantes, formas de indicação, garantias dos magistrados, duração do
mandato, limitação quanto aos temas submetidos, se o controle é difuso ou
concentrado, qual o perfil dos legitimados a propor as ações e, finalmente, qual o
conteúdo e o ano das últimas emendas referentes a reformas. O objetivo final consiste
em traçar quais as estratégias para a construção de um judiciário independente após o
período de democratização e quais conseguiram se aproximar mais desse ideal.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/12507 |
| Date | 31 January 2013 |
| Creators | BRASILEIRO, Rebecca Bianca de Melo Magalhães |
| Contributors | CARVALHO NETO, Ernani Rodrigues de |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Breton |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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