Resumo: Associado à incapacidade do Estado em prover investimentos necessários à recuperação, manutenção e operação da atual malha rodoviária brasileira e à Reforma do Estado, o Plano Nacional de Desestatização deu sustentação ao Programa de Concessão de Rodovias Federais. A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT é o agente criado para exercer as funções executiva, normativa e judicante para as atividades reguladas. De forma a subsidiar suas atribuições a ANTT desenvolveu o Manual de Contabilidade dos Concessionários Rodoviários. O presente trabalho se propõe a verificar qual o grau de alinhamento deste manual às modificações nas normas contábeis pertinentes ocorridas a partir de 2007? A metodologia adotada foi a comparação dos distintos instrumentos por item, avaliando o alinhamento e aferindo o seu grau. O principal desalinhamento do manual em relação à ICPC 01 observou-se no tratamento dado à Infraestrutura concedida. Já em relação ao CPC 26 observa-se um alinhamento destacando-se o tratamento dado à Demonstração dos Fluxos de Caixa e Demonstração do Valor Adicionado. São apresentadas sugestões para o desenvolvimento de trabalhos futuros em relação a aspectos tributários relativos às concessões bem como reavaliar o alinhamento proposto neste trabalho quando da implementação no Brasil das Interpretações Técnicas decorrentes das minutas das Interpretações D13 – Service Concession Arrangements – The Financial Asset Model e D14 – Service Concession Arrangements – The Intangible Asset Model.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:dspace.c3sl.ufpr.br:1884/24409 |
| Date | 08 October 2010 |
| Creators | Rodak, Edison Luis |
| Contributors | Scherer, Luciano Márcio, Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Sociais Aplicadas. Programa de Pós-Graduaçao em Contabilidade |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPR, instname:Universidade Federal do Paraná, instacron:UFPR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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