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Previous issue date: 2008-06-25 / The purpose of this investigation is to create a reference in the interpretation of the
argumentative discourse that intends to sustain the legitimacy of the national tax
system. Thus, it is believed that, while highlighting the convincing terms, the
understanding of the convincing process is made possible. In the form of a draft, the
procedure aims at comparing the Aristotelian discourse as far as the meaning of the
term justice is concerned, its support social living and its consequence equality
converted, in our modern society, to the term contributive capacity , for the
amendment to the modern rational juridical tax system . In order to reach this goal,
preserved the drafting nature, it is highlighted in its originality (clearly, with the
recognition of the fact that the interpretation of the old has a misleading factor
because of the meaning of the values nowadays), the essential terms built in the
Aristotelian theory happiness- justice virtue and equality). Because it is
fundamental to build the theoretical model to make a description of the object of the
tax analysis and its nature in the modern society according to its juridical
configuration and also its sustaining, in the form of making tax fundaments legitimate,
this means, tax justice. Finally in the form of preliminary studies (because this is the
intention of this study), attempts to get closer and to differentiate between justice,
Aristotelian and contemporary justice, this in the tax form. It is important to highlight
that because the pretension is to identify the convincing resources, the exam of the
economic - socio cultural and politic reality will not be done because this will be the
objective of another step the authorizing methodological resource in the reading of
the convincing rhetoric of the legal text, in the tax area, in modern society / O interesse da investigação é operar a construção de referencial para interpretar o
discurso argumentador que pretende sustentar a legitimidade do sistema tributário
nacional. Desta forma, acredita-se que, destacados os termos convencedores, fica
viabilizado o entendimento do processo de convencimento. Na forma de ensaio, o
procedimento objetiva comparar o discurso aristotélico no que respeita ao significado
do termo justiça , seu suporte convívio social e seu conseqüente igualdade ,
convertidos, na sociedade moderna, no termo capacidade contributiva , para ajuste
ao sistema jurídico racional moderno . Para realização do propósito, preservada a
natureza ensaistica, pontuam-se, na sua originalidade (evidentemente com
reconhecimento de que a interpretação do antigo contém viés decorrente do
significado dos valores atualidade), os termos essenciais, construídos na teoria
aristotélica felicidade virtude justiça equidade. Porque fundamental para a
construção do modelo teórico, faz-se a descrição do objeto de análise tributo e sua
natureza na sociedade moderna, conforme sua configuração jurídica e também de
sua sustentação, na forma dos fundamentos legitimadores do tributo, isto é, justiça
tributária. Finalmente, na forma de estudos preliminares (porque esta é a intenção
deste), tentativas de aproximações e de distinções entre a justiça, aristotélica e
contemporânea, esta na forma tributária. Importante ressaltar que, porque a
pretensão é de identificar os recursos convencedores, não se fará o exame da
realidade socio-cultura-econômica e política porque este será o objetivo de outra
etapa o recurso metodológico autorizante da leitura do caráter retórico
convencedor do texto legal, na área da tributação, na sociedade moderna
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/8236 |
| Date | 25 June 2008 |
| Creators | Amorim, Roberto Soriano de |
| Contributors | Roverati, Haydee Maria |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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