O presente trabalho analisa os fundamentos da responsabilidade civil pelo fato do produto e do serviço no direito brasileiro. O estudo está centrado na controvérsia entre a teoria formalista e a teoria funcionalista, que apresentam concepções distintas de direito privado. Para avaliar essa controvérsia e fornecer os fundamentos da responsabilidade civil pelo fato do produto e do serviço, são desenvolvidos os sentidos de justiça aristotélica e de direito kantiano. O estudo decide, com base nos referidos conhecimentos, entre a aplicação da teoria clássica da culpa, da teoria do risco ou de uma teoria específica. / The present study analyzes the basis of product and service related torts in Brazilian law. It is centered in the controversy between the formalist and the funcionalist theories, which have distinct conceptions of private law. The meanings of Aristotelian justice and Kantian law are developed in order to acess this controversy as well as to provide the basis of the legal discipline of product and service related torts. The research decides, based on such knowledge, between the application of the classical theory of fault, of the risk theory or, for the elaboration of a specific theory.

O presente trabalho analisa os fundamentos da responsabilidade civil pelo fato do produto e do serviço no direito brasileiro. O estudo está centrado na controvérsia entre a teoria formalista e a teoria funcionalista, que apresentam concepções distintas de direito privado. Para avaliar essa controvérsia e fornecer os fundamentos da responsabilidade civil pelo fato do produto e do serviço, são desenvolvidos os sentidos de justiça aristotélica e de direito kantiano. O estudo decide, com base nos referidos conhecimentos, entre a aplicação da teoria clássica da culpa, da teoria do risco ou de uma teoria específica. / The present study analyzes the basis of product and service related torts in Brazilian law. It is centered in the controversy between the formalist and the funcionalist theories, which have distinct conceptions of private law. The meanings of Aristotelian justice and Kantian law are developed in order to acess this controversy as well as to provide the basis of the legal discipline of product and service related torts. The research decides, based on such knowledge, between the application of the classical theory of fault, of the risk theory or, for the elaboration of a specific theory.

O presente trabalho analisa os fundamentos da responsabilidade civil pelo fato do produto e do serviço no direito brasileiro. O estudo está centrado na controvérsia entre a teoria formalista e a teoria funcionalista, que apresentam concepções distintas de direito privado. Para avaliar essa controvérsia e fornecer os fundamentos da responsabilidade civil pelo fato do produto e do serviço, são desenvolvidos os sentidos de justiça aristotélica e de direito kantiano. O estudo decide, com base nos referidos conhecimentos, entre a aplicação da teoria clássica da culpa, da teoria do risco ou de uma teoria específica. / The present study analyzes the basis of product and service related torts in Brazilian law. It is centered in the controversy between the formalist and the funcionalist theories, which have distinct conceptions of private law. The meanings of Aristotelian justice and Kantian law are developed in order to acess this controversy as well as to provide the basis of the legal discipline of product and service related torts. The research decides, based on such knowledge, between the application of the classical theory of fault, of the risk theory or, for the elaboration of a specific theory.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Roberto Soriano de Amorim.pdf: 220567 bytes, checksum: 7de2ec0e4731584912a1e5b1ebb105f1 (MD5) Previous issue date: 2008-06-25 / The purpose of this investigation is to create a reference in the interpretation of the argumentative discourse that intends to sustain the legitimacy of the national tax system. Thus, it is believed that, while highlighting the convincing terms, the understanding of the convincing process is made possible. In the form of a draft, the procedure aims at comparing the Aristotelian discourse as far as the meaning of the term justice is concerned, its support social living and its consequence equality converted, in our modern society, to the term contributive capacity , for the amendment to the modern rational juridical tax system . In order to reach this goal, preserved the drafting nature, it is highlighted in its originality (clearly, with the recognition of the fact that the interpretation of the old has a misleading factor because of the meaning of the values nowadays), the essential terms built in the Aristotelian theory happiness- justice virtue and equality). Because it is fundamental to build the theoretical model to make a description of the object of the tax analysis and its nature in the modern society according to its juridical configuration and also its sustaining, in the form of making tax fundaments legitimate, this means, tax justice. Finally in the form of preliminary studies (because this is the intention of this study), attempts to get closer and to differentiate between justice, Aristotelian and contemporary justice, this in the tax form. It is important to highlight that because the pretension is to identify the convincing resources, the exam of the economic - socio cultural and politic reality will not be done because this will be the objective of another step the authorizing methodological resource in the reading of the convincing rhetoric of the legal text, in the tax area, in modern society / O interesse da investigação é operar a construção de referencial para interpretar o discurso argumentador que pretende sustentar a legitimidade do sistema tributário nacional. Desta forma, acredita-se que, destacados os termos convencedores, fica viabilizado o entendimento do processo de convencimento. Na forma de ensaio, o procedimento objetiva comparar o discurso aristotélico no que respeita ao significado do termo justiça , seu suporte convívio social e seu conseqüente igualdade , convertidos, na sociedade moderna, no termo capacidade contributiva , para ajuste ao sistema jurídico racional moderno . Para realização do propósito, preservada a natureza ensaistica, pontuam-se, na sua originalidade (evidentemente com reconhecimento de que a interpretação do antigo contém viés decorrente do significado dos valores atualidade), os termos essenciais, construídos na teoria aristotélica felicidade virtude justiça equidade. Porque fundamental para a construção do modelo teórico, faz-se a descrição do objeto de análise tributo e sua natureza na sociedade moderna, conforme sua configuração jurídica e também de sua sustentação, na forma dos fundamentos legitimadores do tributo, isto é, justiça tributária. Finalmente, na forma de estudos preliminares (porque esta é a intenção deste), tentativas de aproximações e de distinções entre a justiça, aristotélica e contemporânea, esta na forma tributária. Importante ressaltar que, porque a pretensão é de identificar os recursos convencedores, não se fará o exame da realidade socio-cultura-econômica e política porque este será o objetivo de outra etapa o recurso metodológico autorizante da leitura do caráter retórico convencedor do texto legal, na área da tributação, na sociedade moderna