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Previous issue date: 2007 / A pesquisa realizada enfocou as relações entre a sociedade, o Estado e o meio ambiente, do
ponto de vista histórico e na atualidade, destacando a função de controle como instrumento
relevante para o aprimoramento da gestão pública e, conseqüentemente, da qualidade de vida
da população. Dentre os diversos temas de interesse social, o estudo devotou-se ao do meio
ambiente, investigando as formas com que o controle institucional é exercido nesse campo,
seja sobre o próprio Estado (controle horizontal), seja sobre o particular (controle vertical). Os
resultados dos estudos, baseados na revisão da literatura sobre o tema e na experiência do Ministério
Público de Pernambuco, sinalizam caminhos objetivos para desenhar uma estratégia
específica de ingresso do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco na área de controle
ambiental fundada na indicação de princípios de ação política que deve ser precedida de
reflexões internas voltadas a formar a convicção sobre sua pertinência e oportunidade. As
atividades da pesquisa compreenderam a revisão da literatura sobre a atuação e o controle do
Estado, com ênfase na área de meio ambiente, e a realização de trabalhos de campo, efetuados
por meio de entrevistas a membros das diversas instâncias do Ministério Público sediadas em
Recife e do levantamento in loco de dados e informações referentes à atuação específica do
Ministério Público de Pernambuco no controle ambiental. A abordagem utilizada revestiu-se
de caráter exploratório, tendo em vista o estado incipiente em que este ramo do controle ainda
se encontra no âmbito dos Tribunais de Contas. Constatou-se que o Ministério Público de
Pernambuco desenvolve controle externo ambiental desde 1987, acumulando uma vasta experiência
na área. Em 2006, essa atuação redundou na instauração de 268 procedimentos ou
ações, destacando-se a tomada de 132 Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta.
Este estudo oferece uma visão geral da organização e do funcionamento do Ministério Público
e dos Tribunais de Contas, detalhando-se a situação destas instituições no Estado de Pernambuco.
De modo particular, identificaram-se as lições que a experiência do Ministério Público
de Pernambuco na área de controle ambiental oferece para o desenvolvimento de um modelo
de atuação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco nesse campo de controle. O uso
de instrumentos derivados de comandos constitucionais já vigentes (Auditoria Operacional e
Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta) - a ser detalhado em eventual revisão
dos regulamentos que orientam a atuação desse órgão (Lei Orgânica ou Regimento Interno) -
constitui exemplo efetivo nesse sentido
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/6369 |
| Date | January 2007 |
| Creators | FARIAS, Willams Brandão de |
| Contributors | MELO, Ivan Vieira de |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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