Made available in DSpace on 2014-06-12T18:04:29Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo8154_1.pdf: 2953747 bytes, checksum: 1f5ddca790275bd41500674739f287fe (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2007 / A pesquisa realizada enfocou as relações entre a sociedade, o Estado e o meio ambiente, do ponto de vista histórico e na atualidade, destacando a função de controle como instrumento relevante para o aprimoramento da gestão pública e, conseqüentemente, da qualidade de vida da população. Dentre os diversos temas de interesse social, o estudo devotou-se ao do meio ambiente, investigando as formas com que o controle institucional é exercido nesse campo, seja sobre o próprio Estado (controle horizontal), seja sobre o particular (controle vertical). Os resultados dos estudos, baseados na revisão da literatura sobre o tema e na experiência do Ministério Público de Pernambuco, sinalizam caminhos objetivos para desenhar uma estratégia específica de ingresso do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco na área de controle ambiental fundada na indicação de princípios de ação política que deve ser precedida de reflexões internas voltadas a formar a convicção sobre sua pertinência e oportunidade. As atividades da pesquisa compreenderam a revisão da literatura sobre a atuação e o controle do Estado, com ênfase na área de meio ambiente, e a realização de trabalhos de campo, efetuados por meio de entrevistas a membros das diversas instâncias do Ministério Público sediadas em Recife e do levantamento in loco de dados e informações referentes à atuação específica do Ministério Público de Pernambuco no controle ambiental. A abordagem utilizada revestiu-se de caráter exploratório, tendo em vista o estado incipiente em que este ramo do controle ainda se encontra no âmbito dos Tribunais de Contas. Constatou-se que o Ministério Público de Pernambuco desenvolve controle externo ambiental desde 1987, acumulando uma vasta experiência na área. Em 2006, essa atuação redundou na instauração de 268 procedimentos ou ações, destacando-se a tomada de 132 Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta. Este estudo oferece uma visão geral da organização e do funcionamento do Ministério Público e dos Tribunais de Contas, detalhando-se a situação destas instituições no Estado de Pernambuco. De modo particular, identificaram-se as lições que a experiência do Ministério Público de Pernambuco na área de controle ambiental oferece para o desenvolvimento de um modelo de atuação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco nesse campo de controle. O uso de instrumentos derivados de comandos constitucionais já vigentes (Auditoria Operacional e Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta) - a ser detalhado em eventual revisão dos regulamentos que orientam a atuação desse órgão (Lei Orgânica ou Regimento Interno) - constitui exemplo efetivo nesse sentido

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:33:32Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo3930_1.pdf: 1782802 bytes, checksum: 3cd6fcfc337895c7054120ff2a24b24a (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / Ministério Público de Pernambuco / Este estudo analisa os problemas existentes nos procedimentos do Inquérito Civil Público, seguido pelo Ministério Público de Pernambuco, quando se utiliza desta ferramenta legal ao fiscalizar a aplicação de pecúnia advinda dos tributos os ambientais, propondo, como solução, um novo modelo de procedimento. Este apresenta a inclusão de ritos obrigatórios a serem seguidos, bem como, indica os Representantes do Ministério Público que devem participar dos atos de investigação. A vertente proposição partiu da seguinte questão: Qual a perspectiva de dinamização e estruturação na adoção de um procedimento de investigação, com rito próprio e preestabelecido, para apuração de uma denúncia de desvio de verbas públicas, oriundas de tributos ambientais? Para o alcance dos objetivos propostos, este estudo foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica (artigos de revistas especializadas, livros, periódicos, jornais, teses,dissertações, monografias e trabalhos acadêmicos) e documental (arquivos físicos e on-line) oriunda dos trabalho dos Promotores de Justiça envolvidos em fiscalizar o patrimônio Público, sob a óptica da metodologia da pesquisa-ação lecionada por André Morin, Sylvia Vergara e Michel Thiollent, qual seja, aquela em que o pesquisador elabora diagnósticos, analisa e identifica problemas e busca soluções, sendo ele, parte integrante do ambiente pesquisado. Na consecução do trabalho foram analisados os conceitos de Ministério Publico à luz dos ensinamentos de Hugo Nigro Mazzilli, Wallace Paiva Martins Junior e Emerson Garcia,dos Tributos Ambientais pela óptica de Cláudia Campos de Araújo e Bernardo Moraes e os de gestão Pública contemporânea embasados em Ana Paula de Paula e Luiz Carlos Bresser Pereira. Ao final se demonstra que a adoção do modelo proposto, para se processar as investigações da pecúnia oriunda de tributos ambientais, objetiva proporcionar maior celeridade e eficácia ao procedimento de investigação perpetrado pelos Promotores de Justiça envolvidos, vindo de encontro à missão institucional do Ministério Público de Pernambuco em defender o patrimônio público

Submitted by Haroudo Xavier Filho (haroudo.xavierfo@ufpe.br) on 2016-10-06T12:56:21Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação Francisco Jackson.pdf: 7791709 bytes, checksum: 6549663dbdfd5a69f8d818c29a158d73 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-06T12:56:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação Francisco Jackson.pdf: 7791709 bytes, checksum: 6549663dbdfd5a69f8d818c29a158d73 (MD5) Previous issue date: 2016-03-31 / A pesquisa Lei de Acesso à Informação (LAI) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) analisa a LAI e seus desdobramentos no MPPE no contexto da cidadania. Pressupõe que o acesso à informação requer organização e preservação das fontes e suportes documentais tangíveis e intangíveis, bem como políticas de informação com foco no cidadão. O estudo é exploratório, baseado em pesquisa de campo direcionada aos promotores e procuradores ativos do MPPE em setembro de 2015. Foram utilizados procedimentos de amostragem estratificada e aleatória simples, com sorteio dos sujeitos de pesquisa. Os resultados obtidos indicam a falta de comunicação das dimensões legais, políticas e sociais da LAI, atestam a relação indissociável entre LAI, MPPE e cidadania e demonstram a importância do acesso à informação para a missão e visão do MPPE. Alinhado ao Conselho Nacional do Ministério Público, o MPPE tem avançado na institucionalização da LAI e os membros preconizam a constitucionalidade da informação como direito fundamental e a cidadania como a efetivação das garantias constitucionais e sociais. Na prática, porém, a LAI não é exercida com efetividade, com foco no cidadão. A valorização dos documentos e informações como política institucional e cultural torna-se necessária como instrumento de identidade e cidadania. / The research Access to Information Act (AIA) and the Pernambuco Public Ministry (PPM) analyzes the AIA and its development in PPM in the context of citizenship. Assumes that information access requires organization and preservation of tangible and intangible documentary fountains and supports and information policies focused on citizen. The study is exploratory, based on field research directed to active promoters and prosecutors of PPM in September 2015. For this purpose, were used the stratified sampling procedures and simple random sampling with raffle of research subjects. The results indicate a lack of communication with the legal dimensions, political and social aspects of AIA, attest to the inseparable relationship between AIA, PPM and citizenship and demonstrate the importance of access to information for the mission and vision of PPM. Aligned with the National Council of the Public Ministry, the Pernambuco Public Ministry has advanced in the institutionalization of AIA and members advocate the constitutionality of information as a fundamental right and citizenship as the fulfillment of constitutional and social guarantees. In practice, however, the AIA is not exercised effectively, focusing on the citizen. The investment in enhancement of documents and information as institutional and cultural policy becomes necessary as instrument of identity and citizenship.