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O EXERCÍCIO DO CONTROLE SOCIAL PELO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GOIÁS (2008 2012).

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Previous issue date: 2014-03-31 / This thesis has as its objective a critically analyze of the social control
category. It delimits the relevance of the struggles undertaken by social and popular
movements and by a fragment of the working class in the period 1970-1980, with
reason to express their rejection of the State s model of development which acted as
authoritarianism and repression in respect to the working class. It subsequently won
a process of democratization in the context of social rights and social control through
public social policies and strictly relations the State as civil organization, made
possible with the enactment of the 1988 Federal Constitution, to ensure their
character.
In this process of the struggle for democratization, analyzes the social control
in the exercise polities of the Board of Social Welfare of Goiás and has as the
question: in which political direction has the State Board of Social Work of Goiás has
exercised social control? Did it exercise social control in a "democratic" form
according the proposal in the PNAS/ITS 2004 permeated by the capitalist system?
As methodological procedures we used a bibliographical and document
research from the achievements of the State Council of Social Service of Goiás were
used as procedure for methodology. In this manner, this work is organized in three
chapters, which proposes a critical analysis of the exercise of social control by the
State Board of Social assistance during the period 2008-2012. based on these
proposal discussed, our studies of social control which proved to be a relevant issue,
since demonstrated that the National Social Welfare Policy with its proposal,
implementation and functionality of social control as "democratic" tool on the stage of
the capitalist system social rights that restricts and limits the effective participation of
its exercise, which goes in the opposite direction of the social conquests in Brazil
through struggles in search of a new horizon, whereas in contemporary reproduces
the control exercised by the state with the domain capital. / Esta dissertação tem como objetivo a análise crítica sobre a categoria
controle social. Demarca a relevância das lutas empreendidas pelos movimentos
sociais e populares e por parcela da classe trabalhadora no período de 1970-1980,
em razão de manifestar suas rejeições diante do Estado desenvolvimentista que
agia com autoritarismo e repressão ao conjunto da classe trabalhadora. A partir daí
se conquistou um processo de democratização no âmbito dos direitos sociais e do
controle social por meio das políticas sociais públicas e estreitamento nas relações
do Estado com a sociedade civil, realidade possível com a promulgação da
Constituição Federal de 1988, ao garantir seu caráter legal.
Neste processo de luta pela democratização, analisa-se o controle social no
exercício político do Conselho Estadual de Assistência Social de Goiás e tem como
questionamento: em que direção política o Conselho Estadual de Assistência Social
de Goiás tem exercido o controle social? Exerce o controle social democrático ,
conforme proposto na PNAS/SUAS 2004, permeado pelo sistema capitalista?
Foram utilizados como procedimentos metodológicos, pesquisa bibliográfica e
documental no acervo do Conselho Estadual de Assistência Social de Goiás. Desse
modo, esta produção organiza-se em três (03) capítulos, na qual se propõe uma
análise crítica do exercício do controle social pelo Conselho Estadual de Assistência
Social, período 2008-2012. Com base nesta proposta foram realizados estudos
sobre o controle social que evidenciou ser uma temática pertinente ao desvelar,
diante do que a Política Nacional de Assistência Social propõe e é implementada, a
funcionalidade do controle social como proposta democrática no cenário
contraditório do sistema capitalista que dilapida os direitos sociais e limita a
participação efetiva do seu exercício, algo conquistado no Brasil por meio de lutas
na busca de um novo horizonte, mas na contemporaneidade se reproduz o controle
exercido pelo Estado com o domínio do capital.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:ambar:tede/2176
Date31 March 2014
CreatorsRibeiro, Elizângela da Conceição
ContributorsRocha, Maria José Pereira, Neves, Denise Carmen de Andrade, Alves, Glaúcia Lelis
PublisherPontifícia Universidade Católica de Goiás, Serviço Social, PUC Goiás, BR, Ciências Humanas
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS, instname:Pontifícia Universidade Católica de Goiás, instacron:PUC_GO
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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