Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Estado e Constituição, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-04-26T16:24:33Z
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2016_HugoLuísPenaFerreira.pdf: 3585515 bytes, checksum: 2667d7f2756b0b7c01ef02e55ee4a6b3 (MD5) / Diferentes ordens econômicas internacionais tomaram forma desde o século XIX até o presente, sendo impulsionadas, justificadas e contestadas por materiais intelectuais diversos. A discussão sobre os referenciais construídos com base nesses materiais e usados para estruturar práticas de cooperação econômica internacional constitui o principal foco desta tese. Recentemente, a ocorrência da crise global de 2007-8, e os protestos sociais daí resultantes, deixaram patentes inadequações e insatisfações com o referencial econômico ortodoxo. Durante as três décadas em que esse referencial foi prestigiado, ele foi usado para sustentar um modelo de cooperação internacional baseado na expansão global de mercados financeiros e na adoção de instituições domésticas orientadas para fomentar o dinamismo e o crescimento destes mesmos mercados. A conjuntura crítica hoje existente desperta o interesse por concepções alternativas e pelo debate em torno das ordens possíveis, o que remete ao objetivo da presente tese: identificar e descrever os principais contornos de ideias jurídicas e econômicas que, permeadas por diferentes concepções de desenvolvimento, formaram quadros de referência para a estruturação da cooperação econômica internacional, até finais da primeira década do século XXI, quando passam a ser debatidos projetos de cooperação com características novas. Assim, no que diz respeito a ideias jurídicas sobre as relações internacionais, são abordados os referenciais correspondentes (i) ao direito internacional clássico; (ii) à fragmentação do direito internacional e (iii) à governança global. Quanto às ideias econômicas, a abordagem compreende (i) o liberalismo econômico clássico; (ii) o liberalismo assistido (embedded liberalism), (iii) o neoliberalismo e (iv) novas perspectivas heterodoxas da economia do desenvolvimento. No contexto definido por esses referenciais a tese aborda o debate interdisciplinar sobre direito e desenvolvimento hoje existente, que apresenta visões contrastantes com o discurso jurídico padrão no Brasil, o qual, permanecendo ainda preso a categorias do século XIX, mostra-se incapaz de orientar de modo adequado a formação, implementação e reforma de políticas públicas. Este debate reúne perspectivas com projetos diversos para padrões regulatórios e de cooperação econômica internacional: a Análise Econômica do Direito (AED), o movimento Law & Finance, o Novo Direito e Desenvolvimento (NDD) e a Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE). Baseada na premissa de que as ideias importam para a formação, perpetuação e contestação dos diferentes padrões regulatórios correspondentes a “momentos” da cooperação econômica internacional, a tese propõe, primeiramente, que as vertentes do debate acima referido modulam diversamente elementos ligados aos referenciais jurídicos e econômicos das relações internacionais, bem como a concepções distintas de desenvolvimento, resultando em dois projetos contrapostos. De um lado, há o projeto, hoje questionado, de universalismo institucional global, correspondente às chamadas “tese da convergência” ou da “harmonização institucional global”, e favorecido por materiais intelectuais produzidos pela AED e o Law & Finance. De outro, há o projeto alternativo, favorecido pelo NDD e pela AJPE, de pluralismo institucional global. Uma segunda proposição da tese consiste na avaliação de que, embora a interdisciplinaridade seja uma marca desse debate, os usos da interdisciplinaridade não são uniformes, havendo perspectivas que atribuem ao direito papéis instrumentais em relação a objetivos definidos a partir de referenciais econômicos (AED, Law & Finance), e outras que, para além de funcionalidades instrumentais, identificam o direito como fonte de referenciais para a estruturação da ordem econômica, abrindo espaço – com maior ou menor ênfase – para que esta seja pautada por objetivos jurídicos (NDD, AJPE).
_______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Several international economic orders have existed from the 19th century to the present moment. They have been promoted, justified and challenged by multiple intellectual materials. The main focus of the present doctoral dissertation is the discussion of the frames of reference built upon these materials and used to shape practices of international economic cooperation. Recently, the 2007-8 global crisis and ensuing mass protests have stirred discontent with – and brought to light inadequacies in – the orthodox economic conceptual system. During the three decades in which it enjoyed lofty prestige, this set of ideas backed up a model of international cooperation oriented to foster global expansion of financial markets and widespread adoption of domestic institutions amenable to market growth and dynamism. Yet, the critical juncture formed by recent events has rekindled interest in alternative conceptions and aroused a debate on possible orders. Hence the objective of the present work: to identify and describe the main legal and economic ideas linked to varied conceptions of development, which have formed frames of reference used to structure practices of international economic cooperation, up to the end of first decade of the 21st century, when different kinds of cooperation projects started to be discussed. Thus, regarding legal ideas about international relations, the work covers the frames of reference comprised by (i) classic international law; (ii) fragmented international law and (iii) global governance. With respect to economic ideas, the discussion encompasses (i) classic economic liberalism; (ii) embedded liberalism; (iii) neoliberalism and (iv) new heterodox perspectives on development economics. Given this intellectual background of legal and economic ideas, the doctoral dissertation explores the extant interdisciplinary debate on law and development, comprised by approaches markedly different from standard legal discourse in Brazil, which still relies on 19th-century legal categories thereby hampering the ability of legal analysis to provide guidance to policy formation, implementation and reform. Such more recent debate is comprised of perspectives with different projects of regulatory and international economic cooperation: Economic Analysis of Law (EAL); Law & Finance; New Law and Development (NLD) and Legal Analysis of Economic Policy (LAEP). Based on the premise that ideas matter for the formation, duration and overturn of the various regulatory standards amounting to “moments” of international economic cooperation, the work advances two central propositions. The first is that the strains of the abovementioned debate modulate, in different ways, elements of the legal and economic frames of reference of international relations, together with different conceptions of development, resulting in two contrasting broader projects. On the one hand there is the currently challenged project of global institutional universalism, related to so-called “convergence thesis” or “global institutional harmonization”, and pushed forward by interdisciplinary endeavors corresponding to to the EAL and to Law & Finance lines of legal argument. On the other hand, there is an alternative project, favored by the NLD and the LAEP perspectives, of global institutional pluralism. The second central proposition put forward in the present dissertation consists in the argument that, notwithstanding their interdisciplinary character, the strains in the law and development debate do not structure in the same way each of their interdisciplinary constructions. In fact, some perspectives regard law as having an instrumental role with respect to goals defined through economic frames of reference (EAL, Law & Finance), while others identify law as a frame of reference to be used in shaping the economic order, thereby offering grounds – in a lesser or greater degree – for such order to be structured in light of legal objectives (NLD, LAEP).
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.unb.br:10482/20016 |
| Date | 18 March 2016 |
| Creators | Ferreira, Hugo Luís Pena |
| Contributors | Castro, Marcus Faro de |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UnB, instname:Universidade de Brasília, instacron:UNB |
| Rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data., info:eu-repo/semantics/openAccess |
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