Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas / Made available in DSpace on 2013-12-05T20:21:59Z (GMT). No. of bitstreams: 0
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97615.pdf: 20870127 bytes, checksum: eacdd7d20681fdb7a358273adc97dc2e (MD5) / Trata das funções da Dogmática Penal no âmbito do sistema penal do Estado moderno. O objetivo geral perseguido e formulado como hipótese central de investigação é demonstrar que há, no âmbito do moderno sistema penal, um profundo déficit histórico de cumprimento da função oficialmente declarada e perseguida pela Dogmática Penal igualdade e segurança jurídica ao mesmo tempo em que o cumprimento excessivo de outras funções simbólicas e instrumentais não apenas distintas, mas opostas mesmo à oficialmente declarada, que seu próprio paradigma, latente e ambiguamente tem potencializado desde sua gênese. E são estas, desenvolvidas com êxito por dentro do fracasso de sua função declarada que explicam sua relação funcional com a realidade social e sua marcada vivência histórica. No desdobramento desta hipótese fundamental busca-se identificar os limites da Dogmática Penal para a garantia dos direitos humanos contra a violência punitiva, isto é, para cumprir a prometida função de segurança jurídica e a especificidade da crise que, pelas disfunções apontadas, se pode imputar hoje ao paradigma. A tese está estruturada em cinco capítulos, segue um método de abordagem indutivo e um método de procedimento interno comparativo e baseia-se em pesquisa bibliográfica interdisciplinar.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/106397 |
| Date | January 1994 |
| Creators | Andrade, Vera Regina Pereira de |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Rocha, Leonel Severo |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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