O poder judiciário ocupava, como ainda ocupa, uma posição privilegiada na estrutura de poder do Estado como executor de normas e leis, ou seja, estava encarregado de aplicar a lei e a justiça. Isto é, o poder judiciário era o poder do Estado que vigiava, controlava e punia ricos e pobres, senhores e escravos, brancos e mulatos, homens e mulheres; em suma, era uma extensão do Estado nos sertões do Brasil. Este é um estudo das práticas da justiça no médio sertão do Rio São Francisco, no qual procuramos evidenciar que se formou no norte de Minas Gerais durante o século XIX uma sociedade civil orientada por valores e normas de condutas que nem sempre correspondiam àquelas preconizadas pelo poder judiciário. Nele analisamos a estrutura e a organização do poder judiciário estudando processos-crime de homicídio perpetrados pelos moradores dessa região sãofranciscana. A cidade de Montes Claros e a microregião circunvizinha apresentou regularidades e padrões sóciohistóricos comuns ao caipira do interior paulista, estudado com rigor e brilhantismo por Antonio Candido. Os crimes de homicídio praticados nesta região revelaram os limites e as possibilidades do \"Império da Lei\". Ao interpretarmos as práticas criminais dos moradores da região constatamos, porém, que há diferenças importantes em relação ao caipira. O estudo assinala os aspectos similares e os dissonantes entre os dois tipos humanos dos sertões. Apontamos também as continuidades, as permanências e as rupturas nas praticas de organização e funcionamento do poder judiciário. Neste estudo os agentes e seus procedimentos, as unidades prisionais e de reabilitação, os discursos dos gestores e administradores, enfim, vários aspectos de planejamento, administração e gestão da justiça são analisados. Por um lado, fazemos isso para mostrar o poder judiciário em ação, em movimento e em funcionamento. Por outro, o próprio funcionamento do poder explicita os seus limites, contradições e ambivalências. Todo esse processo ocultava o baixo nível de penetração do Estado em Montes Claros e região. É claro que a presença cada dia mais marcante do poder judiciário na vida cotidiana do sertanejo se tornaria uma realidade. Mas, a penetração do aparato da justiça na região engendrou momentos distintos entre 1830 e 1880. Procuramos destacar esses momentos e avaliar o grau de amadurecimento do ordenamento jurídicopolitico brasileiro e mineiro. Discutimos as limitações das interpretações que opõem sociedade civil e Estado; e aquelas que opõem litoral e interior. Fizemos uma interpretação das áreas de sertão procurando não cair nas armadilhas que associam sertão à barbárie e litoral à civilização, interior à arcaico e litoral à civilização. Este estudo busca entender as conformações sócio-históricas e civilizacionais do Brasil. Ao apresentarmos essa versão da história da justiça no sertão norte-mineiro, durante o século XIX, pretendemos ir um pouco mais além, se alcançamos o intento, somente estudos e interpretações mais detalhadas poderão dizer. / The judicial power took up, as it still does, a privileged position in the State power structure as the executor of rules and laws, that is, it was in charge of putting law and justice into practice. Thus, the judicial power was effectively the State power that watched, controlled and punished the rich and the poor, masters and slaves, whites and mulattoes, men and women; to sum up, it was a branch of the State in the Brazilian sertões. The present thesis is a study of the practices of justice in the sertão in which we intend to emphasize that in the nineteenth century northern Minas Gerais a civil society, oriented by values and rules of conduct that did not always correspond to those commended by the judicial power, was formed. We also analize the structure and the organization of the judicial power through the study of homicide charges pressed by the inhabitants of São Francisco region. The city of Montes Claros and its surrounding microregion showed social and historical patterns as well as regularities usually associated with the caipira from the interior of São Paulo who, on his turn, has been rigourously and brilliantly studied by Antonio Cândido. The homicides commited in this region revealed the limits and possibilities of the \"Empire of the Law\". As we interpret the criminal practices among the inhabitants of the formerly mentioned region we verify that there are significant differences in relation to the caipira. This study points out the similar and the dissonant aspects concerning these two human types of the sertões. Also, we point out the continuities, permanences and ruptures in the practices of organization and functioning of the judicial power. Agents and their proceedings, prisons and reinstatement units and the discourse of the managers are analized, that is, the distinct aspects of the planning and the administration of justice. On the one hand, we aim at showing the judicial power put into full practice. On the other hand, the very running of power displays its limits, contradictions and ambivalences. The whole process hid the low level of penetration of the State in Montes Claros and surroundings. Obviously, the striking and evergrowing presence of the judicial power in the everyday life of the sertanejo would become a reality. However, the penetration the State apparatus in that region engendered distinct moments between 1830 and 1880 which we aim at highlighting and evaluating the level of maturity of the judicial and political ordinance in Brazil and Minas. Finally, we discuss the restraints of the interpretations that oppose civil society against State, coast against interior. An interpretation of the sertão areas has been carried out avoiding the usual misleading comparisons that associate sertão with barbarism, interior with archaic and coast with civilization, since we assume that in order to understand the Brazilian social and historical conformation it is necessary to go beyond that. This study is our version of the history of justice in the sertão of northern Minas in the nineteenth century. Only more detailed studies or interpretations will tell if it is appropriate or not.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-05072007-114342 |
| Date | 13 November 2006 |
| Creators | Batista, Dimas José |
| Contributors | Mesgravis, Laima |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | Tese de Doutorado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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