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Previous issue date: 2016-07-13 / The present paper, which focuses on general theory of law and procedure in the master program, aims to analise the right of defense within civil appellate system regarding appeals to interlocutory decisions and clarification requests. It starts with acknowledgement of the regulatory effectiveness of constitution and recognition of the fundamental rights in the civil procedure in order to achieve the constitutionalization of the civil procedure. As a result of this phenomena legislation started being interpreted according to the rules, principles and values original from the constitution. The right of defense, as a dialectical method and fundamental procedural right, recovers special importance in the decision making process. In order to change classic view, restricted to the bilateralism to be heard, the right of defense start to be understood in a new dimension that demands from the judge, allowing the parties to have a democratic and effective participation when defending their rights. This new dimension to the right of defense was considered essencial in this paper. Besides allowing the participation and influence of the parties on the course and the outcomes of the process, the essencial right of defense requires the decisions not to be surprising to the parties, even knowing that this requires the judge?s knowledge. The essencial right of defense is also analysed from its conection point of view and interection with the procedural principles of cooperation, good faith, bounds of the judge to fact of de case, iuria novit curia, rational persuasion and clarification requests. The knowledge of the matter receives form the right of defense guidelines that affirm the participation and influence of the parties on decisions made by the court. Finally, a case study about brasilian precedents was undertaken, aiming to verify the adherence to new dimension brought by the right of defense. / Jurisdi??o e do Processo do Programa de P?s-gradua??o em Direito ? Mestrado e tem como objetivo analisar a incid?ncia do contradit?rio no ?mbito do sistema recursal c?vel, particularmente em rela??o aos recursos de apela??o, agravo de instrumento, agravo interno e embargos de declara??o. Parte-se do reconhecimento da efic?cia normativa do texto constitucional e da cataloga??o de direitos fundamentais de cunho processual, para se chegar ao fen?meno da constitucionaliza??o do processo civil. Como reflexo desse fen?meno, a legisla??o infraconstitucional passou a ser interpretada ? luz das regras, dos princ?pios e dos valores emanados pela Constitui??o Federal. O contradit?rio, como m?todo dial?tico e direito fundamental processual, volta a adquirir especial import?ncia na forma??o dos provimentos judiciais. Ao se desprender da vis?o cl?ssica, restrita ao conte?do de bilateralidade da audi?ncia, o contradit?rio passa a ser concebido em uma nova dimens?o que submete igualmente o juiz, permitindo, ?s partes, uma participa??o democr?tica e efetiva no exerc?cio e defesa de seus direitos. No presente estudo, essa nova dimens?o adquirida pelo contradit?rio ? denominada de substancial. Al?m de propiciar a participa??o e a influ?ncia das partes nos rumos e resultado do processo, o contradit?rio substancial imp?e que as decis?es judiciais n?o surpreendam as partes, ainda que se trate de mat?ria de ordem p?blica que imponha, ao juiz, seu conhecimento de of?cio. O contradit?rio substancial tamb?m ? analisado do ponto de vista de sua conex?o e conviv?ncia com os princ?pios processuais da coopera??o, da boa-f? objetiva, da vincula??o do causa, da iuria novit c?ria, da persuas?o racional e com o dever de fundamenta??o das decis?es judiciais. Em um segundo momento do estudo, o contradit?rio ? analisado especificamente no sistema recursal, com corte epistemol?gico nos recursos de apela??o, agravo de instrumento, agravo interno e embargos de declara??o. A cogni??o da mat?ria impugnada recebe, do contradit?rio substancial, diretrizes que asseguram a participa??o e a influ?ncia das partes nas decis?es proferidas pelo ?rg?o ad quem. Por fim, ? realizado um estudo de casos da jurisprud?ncia brasileira, com objetivo de verificar a exist?ncia de ades?o ? nova dimens?o adquirida pelo contradit?rio.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/7231 |
| Date | 13 July 2016 |
| Creators | Garcia J?nior, Odilon Marques |
| Contributors | Macedo, Elaine Harzheim |
| Publisher | Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Direito, PUCRS, Brasil, Escola de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -1046629855937119302, 600, 600, 600, 4512033976268881925, -7277407233034425144 |
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