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Previous issue date: 2014-09-16 / The aim of this study was to observe the popular initiative as an instrument of execution of the democratic principle in Brazil. The hypotheses were the failure of normative forecasting theme in the Federal Constitution, as well as the existence of widespread and dominant interpretations which would tend to present even more restricted scope of this instrument of popular participation, well as social and economic factors involved in citizenship education and the media, for example, that promote belittling of the popular initiative in Brazil. Thus, using literature review and deductive method of dealing with the topic, came to the conclusion that indeed the use of the tool is small, much smaller than desirable in a political regime of semi-direct democracy, and that contribute to the poor efficiency of the popular initiative both confused and diminished constitutional provision of the theme, as the almost non-existent infra forecast, besides the already mentioned social and economic factors, which, in the current Brazilian reality, need further development so that they can make further progress of democratic practices in the country / O objetivo do presente estudo foi observar a iniciativa popular como instrumento de efetivação do princípio democrático no Brasil. As hipóteses avençadas eram da insuficiência da previsão normativa do tema na Constituição Federal, bem como a da existência de interpretações difundidas e dominantes cuja tendência seria a restrição ainda maior da abrangência desse instrumento de participação popular, além de fatores sociais e econômicos, envolvidos com a educação para a cidadania e a comunicação social, por exemplo, que promovem um amesquinhamento da iniciativa popular no Brasil. Assim, com utilização de análise bibliográfica e método dedutivo de abordagem dos temas, chegou-se à conclusão de que realmente a utilização do referido instrumento é pequena, muito menor que a desejável num regime político de Democracia semidireta, e que contribuem para a pouca efetividade da iniciativa popular tanto a previsão constitucional confusa e diminuta do tema, quanto a quase inexistente previsão infraconstitucional, além dos já citados fatores sociais e econômicos, que, na realidade brasileira atual, necessitam de maior desenvolvimento para que possam permitir um avanço das práticas democráticas no país
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/6579 |
| Date | 16 September 2014 |
| Creators | Drigo, Leonardo Godoy |
| Contributors | Araujo, Luiz Alberto David |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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