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Previous issue date: 2005 / Com o fim de proporcionar estabilidade a empreendimentos de iniciativa conjunta de
vários indivíduos, o Direito criou o instituto da personalidade jurídica. Mediante o
cumprimento de formalidades perante o Estado, um ente coletivo torna-se pessoa
jurídica, ficando, assim, dotado de existência própria, com os efeitos daí decorrentes.
Todavia, tomar a autonomia da entidade com absoluto rigor pode, eventualmente,
facilitar seu uso indevido por parte de qualquer sócio ou administrador de má-fé, por
meio de condutas abusivas, em nome da pessoa jurídica, mas de fato voltadas para
a satisfação de interesses particulares. Reagindo a tais hipóteses, o Direito anglosaxão
criou a Teoria da Desconsideração da Pessoa Jurídica, que se desenvolveu e
foi acolhida em diversos países. No Brasil, foi introduzida pela doutrina e
recepcionada, posteriormente, pela jurisprudência e pelo Direito positivo. Na Justiça
do Trabalho, vem a Teoria mostrando-se instrumento importante para a satisfação
de muitos créditos; porém, a falta de sua regulamentação específica processualtrabalhista,
o desconhecimento de seus pressupostos e a freqüente confusão com
institutos semelhantes também acarretam, em certos casos, excessos no
afastamento da personalidade jurídica naquela esfera. A análise das regras e limites
para aplicação da Disregard Doctrine no âmbito da Justiça Laboral constitui objetivo
precípuo deste trabalho, à vista dos riscos que decisões equivocadas podem
representar para o instituto da pessoa jurídica e, indiretamente, para os próprios
valores sociais da livre iniciativa e do trabalho
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4183 |
| Date | January 2005 |
| Creators | Cheik Bessa, André |
| Contributors | de Oliveira Santos Neves, Geraldo |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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