Made available in DSpace on 2014-06-12T15:02:36Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo1033_1.pdf: 1274435 bytes, checksum: 23ae354f312ef3bf8f6498d57b25ea3c (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2008 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente estudo foi realizado na favela do Bode, situada na zona sul da cidade do Recife. O trabalho de campo foi composto de etnografia e entrevistas extensas. Os sujeitos sociais centrais foram rapazes, na faixa etária dos 18 aos 25 anos. O ponto de partida foi a inquietação gerada pela constatação de que o grupo enfocado, homens, jovens e pobres são, predominantemente, olhados pelo prisma da negatividade. Este fato se deve, em grande parte, a junção de alguns fatores, entre eles problemas atrelados à condição juvenil, o alto índice de violência urbana atual e a histórica e generalizada carência atribuída aos integrantes das camadas de baixa renda. Na intenção de quebrar a lógica do não valor, buscou-se, a partir da fala dos comunitários, trajetórias consideradas diferenciadas e bem vistas localmente. Este viés possibilitou que o conceito consideração fosse pensado como sendo o reconhecimento contextualizado, construído ao longo do processo de socialização. As trajetórias dos rapazes pesquisados foram demarcadas pelas categorias educação, trabalho, religião, e relações familiares e analisadas à luz dos estudos sobre juventude. As narrativas possibilitaram a visualização das vias utilizadas para burlar os obstáculos decorrentes do fato de integrarem um grupo destituído de valor na lógica macro-social e simultaneamente evidenciaram as estratégias utilizadas para reafirmar a identidade local. Para compreender analiticamente este duplo movimento de distanciamento e aproximação, foram utilizados os conceitos de reconhecimento e desconsideração. O exercício da dádiva também se revelou um elemento decisivo na dinâmica interna de pertencimento

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-18T16:05:47Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T03:12:09Z : No. of bitstreams: 1 146974.pdf: 6214170 bytes, checksum: 5f0ab6d9ac5249a1a4f01c8158782735 (MD5)

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:20:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5112_1.pdf: 1120086 bytes, checksum: 52ef98255edc4afcdb1a0014c53f0681 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005 / Com o fim de proporcionar estabilidade a empreendimentos de iniciativa conjunta de vários indivíduos, o Direito criou o instituto da personalidade jurídica. Mediante o cumprimento de formalidades perante o Estado, um ente coletivo torna-se pessoa jurídica, ficando, assim, dotado de existência própria, com os efeitos daí decorrentes. Todavia, tomar a autonomia da entidade com absoluto rigor pode, eventualmente, facilitar seu uso indevido por parte de qualquer sócio ou administrador de má-fé, por meio de condutas abusivas, em nome da pessoa jurídica, mas de fato voltadas para a satisfação de interesses particulares. Reagindo a tais hipóteses, o Direito anglosaxão criou a Teoria da Desconsideração da Pessoa Jurídica, que se desenvolveu e foi acolhida em diversos países. No Brasil, foi introduzida pela doutrina e recepcionada, posteriormente, pela jurisprudência e pelo Direito positivo. Na Justiça do Trabalho, vem a Teoria mostrando-se instrumento importante para a satisfação de muitos créditos; porém, a falta de sua regulamentação específica processualtrabalhista, o desconhecimento de seus pressupostos e a freqüente confusão com institutos semelhantes também acarretam, em certos casos, excessos no afastamento da personalidade jurídica naquela esfera. A análise das regras e limites para aplicação da Disregard Doctrine no âmbito da Justiça Laboral constitui objetivo precípuo deste trabalho, à vista dos riscos que decisões equivocadas podem representar para o instituto da pessoa jurídica e, indiretamente, para os próprios valores sociais da livre iniciativa e do trabalho

Este trabalho tem por objeto a teoria da desconsideração da personalidade jurídica. De início, o tema é enfocado da maneira tradicional, reunindo a dogmática sobre a matéria, a fim de delimitar os pressupostos clássicos da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Em seguida, acrescenta-se um componente novo, ainda pouco utilizado na seara jurídica, qual seja, a jurimetria ou empirical legal studies. Por meio dessa técnica foi possível quantificar estatisticamente as principais hipóteses em que a jurisprudência brasileira atual diverge da dogmática clássica. A análise das razões que conduziram a essa divergência permitiu identificar a formação de uma nova modalidade de desconsideração da personalidade jurídica, com pressupostos e forma de aplicação diversos da teoria clássica. Convencionou-se chamar esta nova variante de desconsideração contemporânea. Deste ponto em diante o estudo se dedica a compreender como funciona a desconsideração contemporânea, a partir do modo como ela vem sendo concretamente aplicada pelos tribunais brasileiros. Além de identificar suas principais características, buscou-se sempre compará-las com as da modalidade clássica, de forma a evidenciar suas semelhanças e principais diferenças. Isto permitiu construir pressupostos a serem observados para uma aplicação mais técnica e precisa dessa nova modalidade de desconsideração da personalidade jurídica. / The object of this work is the theory of the disregard doctrine. In the beginning, the theme is traditionally focused, gathering the dogmatic about the topic, in order to delimitate the classic assumptions of the disregard doctrine. Next, a new component is added, still poorly used in the juridical sphere, which is, jurimetrics or empirical legal studies. Through this technique it was possible to statistic quantify the main hypotheses in which the current Brazilian jurisprudence diverges from the classic dogmatic. The analysis of the reasons which conducted to such divergence made it possible to identify the formation of a new disregard doctrine modality, with assumptions and forms of application differ from the classic theory. It became conventional to name this new variant contemporary disregard. From this point on the study dedicates itself to comprehend how the contemporary disregard works, from the way it has been concretely applied by the Brazilian courts. More than only identifying its main characteristics, the work always tried to compare them with the classic modality. This comparison allowed to build assumptions to be observed for a more technical and precise application of this new modality of the disregard doctrine.

Este trabalho tem por objeto a teoria da desconsideração da personalidade jurídica. De início, o tema é enfocado da maneira tradicional, reunindo a dogmática sobre a matéria, a fim de delimitar os pressupostos clássicos da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Em seguida, acrescenta-se um componente novo, ainda pouco utilizado na seara jurídica, qual seja, a jurimetria ou empirical legal studies. Por meio dessa técnica foi possível quantificar estatisticamente as principais hipóteses em que a jurisprudência brasileira atual diverge da dogmática clássica. A análise das razões que conduziram a essa divergência permitiu identificar a formação de uma nova modalidade de desconsideração da personalidade jurídica, com pressupostos e forma de aplicação diversos da teoria clássica. Convencionou-se chamar esta nova variante de desconsideração contemporânea. Deste ponto em diante o estudo se dedica a compreender como funciona a desconsideração contemporânea, a partir do modo como ela vem sendo concretamente aplicada pelos tribunais brasileiros. Além de identificar suas principais características, buscou-se sempre compará-las com as da modalidade clássica, de forma a evidenciar suas semelhanças e principais diferenças. Isto permitiu construir pressupostos a serem observados para uma aplicação mais técnica e precisa dessa nova modalidade de desconsideração da personalidade jurídica. / The object of this work is the theory of the disregard doctrine. In the beginning, the theme is traditionally focused, gathering the dogmatic about the topic, in order to delimitate the classic assumptions of the disregard doctrine. Next, a new component is added, still poorly used in the juridical sphere, which is, jurimetrics or empirical legal studies. Through this technique it was possible to statistic quantify the main hypotheses in which the current Brazilian jurisprudence diverges from the classic dogmatic. The analysis of the reasons which conducted to such divergence made it possible to identify the formation of a new disregard doctrine modality, with assumptions and forms of application differ from the classic theory. It became conventional to name this new variant contemporary disregard. From this point on the study dedicates itself to comprehend how the contemporary disregard works, from the way it has been concretely applied by the Brazilian courts. More than only identifying its main characteristics, the work always tried to compare them with the classic modality. This comparison allowed to build assumptions to be observed for a more technical and precise application of this new modality of the disregard doctrine.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000404986-Texto+Parcial-0.pdf: 125840 bytes, checksum: 053bb1aaacbf693d6f305a585be088b6 (MD5) Previous issue date: 2008 / Corporate personhood or natural personhood is atribute of natural or collective person, being addreseee of rights an of obligations; being undisouted still, that the juristic person´s is distinct frim that of its members, and that each member has its patrimonial autonomy, whose patrimonial separation can be relative when supreme values are pute at risk ih the natural or the juristic person is used for illegitimate purposes and to act fraud of the rights in order one´s rights. In this case, under the risk of total inversion os scale and interests, natural or juristic personhood can and must legally be disregard in legitimate reaction to the illicit handing of its patrimonial autonomy with the malicious interposition of natural or juristic person, having the judge the task of hindering the fraud for the bad use personhood that episodically will be disregarded, especially in the scope of Family Law and Law of Succession. / A personalidade física ou jurídica é atributo da pessoa natural ou coletiva, entre destinatário de direitos e de obrigações, sendo incontroverso ainda, que a pessoa jurídica tem existência distinta de seus membros cada qual tem sua autonomia patrimonial, cuja separação patrimonial pode ser relativizada, quando valores supremos são colocados em risco se a pessoa física ou jurídica for usada para propósitos ilegítimos e atuar em fraude ou abuso do direito para lesar direito alheio. Nesse caso e sob pena de total inversão da escala de valores e interesses, a personalidade física ou jurídica pode e deve ser judicialmente desconsiderada, em legítima reação ao ilícito manejo da sua autonomia patrimonial com a maliciosa interposição da pessoa física ou jurídica, cuidando o julgador de impedir a fraude pelo mau uso da personalidade que será episodicamente desconsiderada, em especial no âmbito do Direito de Família e das Sucessões.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:22:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6708_1.pdf: 603245 bytes, checksum: 2d6bddea276af253b4d1ce6ca520245e (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / A partir de uma perspectiva funcional do Direito este trabalho investiga como a função social da empresa é o fundamento da regra de limitação de responsabilidade dos sócios e, ao mesmo tempo, da desconsideração da personalidade jurídica. Para isso, apresentamos a mudança de paradigma da ciência do direito, partindo do estruturalismo preconizado por Hans Kelsen em sua Teoria Pura do Direito para o funcionalismo descrito por Norberto Bobbio. A partir da concepção de que ao direito cabe uma função promocional na sociedade, analisamos os fundamentos teóricos que justificam a aplicação dos princípios, normas e valores constitucionais às relações de direito privado. Analisamos então a empresa utilizando a teoria dos perfis da empresa, do jurista italiano Alberto Asquini, e a teoria jurídica da empresa, de Waldírio Bulgarelli. A partir essas duas teorias conseguimos identificar aquilo que caracteriza a empresa sob a perspectiva do direito (a tríade estabelecimento, empresário e atividade), o que nos permite utilizar os conceitos de função social da propriedade e de função social do contrato para identificar os contornos do que seria a função social da empresa. Para isso, buscamos na história como surgiu o conceito de função social e analisamos os princípios e normas aplicáveis contidos na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional. Definida a função social da empresa, passamos a analisar a desconsideração da personalidade jurídica a partir das principais teorias a seu respeito no Brasil e dos textos legais em que se baseia sua aplicação. Finalmente, propomos uma teoria funcional para a desconsideração da personalidade jurídica, tendo como premissa a compreensão de que as normas de limitação de responsabilidade dos sócios são normas de incentivo para a atividade empresarial realizar a função social da empresa e que a desconsideração da personalidade jurídica deve ser aplicada tendo como objetivo garantir o cumprimente daquela função, ou seja, como perda episódica da sanção positiva da limitação de responsabilidade dos sócios em decorrência do descumprimento da função social da empresa

Submitted by Sarah Mila Barbassa (sarahbarbassa@yahoo.com.br) on 2015-09-10T19:01:41Z No. of bitstreams: 1 Responsabilidade Tributária - Sarah Mila Barbassa.pdf: 830327 bytes, checksum: 1e9627d58698dca80925ec6db0a4b06e (MD5) / Rejected by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br), reason: Sarah, boa noite A formatação de seu trabalho não está de acordo com as normas da ABNT. Será encaminhado por e-mail o que deverá ser alterado. Att. on 2015-09-10T21:19:23Z (GMT) / Submitted by Sarah Mila Barbassa (sarahbarbassa@yahoo.com.br) on 2015-09-10T22:40:20Z No. of bitstreams: 1 Responsabilidade Tributária - Sarah Mila Barbassa.pdf: 1049067 bytes, checksum: d63aef6d7ea8873029d90a3952e228e0 (MD5) / Rejected by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br), reason: Sarah, bom dia Só mais um detalhe: na capa retire aquele traço que consta ao lado do nome da fundação. Acabei não notando e não sinalizei como erro no arquivo que te encaminhei. Desculpa. E no restante, está perfeito. Se você conseguir submeter o trabalho ainda hoje, logo já aprovo. Grata. Renata on 2015-09-11T13:34:20Z (GMT) / Submitted by Sarah Mila Barbassa (sarahbarbassa@yahoo.com.br) on 2015-09-11T17:43:44Z No. of bitstreams: 1 Responsabilidade Tributária - Sarah Mila Barbassa 11.09.pdf: 830287 bytes, checksum: a5017253e8f1d8f41af09dbc60304204 (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2015-09-11T17:48:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Responsabilidade Tributária - Sarah Mila Barbassa 11.09.pdf: 830287 bytes, checksum: a5017253e8f1d8f41af09dbc60304204 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-09-11T18:10:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Responsabilidade Tributária - Sarah Mila Barbassa 11.09.pdf: 830287 bytes, checksum: a5017253e8f1d8f41af09dbc60304204 (MD5) Previous issue date: 2015 / O presente estudo tem por objetivo avaliar se o sistema jurídico brasileiro permite a atribuição de responsabilidade tributária a empresas integrantes de um mesmo grupo econômico. Para atingir o referido objetivo, foi realizada investigação baseada na análise de precedentes previamente selecionados na esfera administrativa e judicial. Também foram avaliadas a doutrina e a legislação específicas que tratam do assunto. Primeiramente, identificamos o conceito de grupo econômico adotado pelas autoridades fiscais e pela jurisprudência, assim como as bases legais que suportariam a tentativa de responsabilização nesses casos. Depois, analisamos a validade da legislação que poderia suportar a imposição da referida responsabilidade, confrontando-a com a doutrina e a jurisprudência. O resultado deste estudo demonstrou que o pertencimento a um grupo econômico não resulta na imposição de responsabilidade tributária às empresas que o compõem e que, a despeito de existirem, basicamente, três caminhos para responsabilizar empresas que integram um mesmo grupo econômico, apenas dois deles seriam juridicamente válidos. Referimo-nos aos casos em que duas ou mais empresas podem ser consideradas contribuintes solidárias por realizarem em conjunto o fato gerador do tributo e àqueles que decorrem da aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. / The present study has the goal of evaluating whether the Brazilian legal system allows the imposition of tax liability to companies pertaining to the same economic group. To achieve said purpose, an investigation based on the analysis of precedents previously selected from the administrative and judicial jurisprudence was made. The specific doctrine and legislation on the matter were also evaluated. Firstly, we have identified the definition of economic group adopted by the tax authorities and the jurisprudence, as well as the legal bases that would support the attempt of allocating tax liability in such cases. After, we have analyzed the validity of the legislation that could support the attribution of responsibility, confronting it with the doctrine and the jurisprudence. The result of this study has shown that the mere pertaining to an economic group does not result in the imposition of tax liability and that although there are basically three ways to allocate tax liability to companies that belong to the same economic group; just two of them would be valid from a legal standpoint. We are referring to the cases involving two or more companies that can be deemed joint and several liable due the joint practice of the tax triggering event and to the ones that arise from the application of the disregard of legal entity doctrine

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-03-05T17:55:15Z No. of bitstreams: 1 60700878.pdf: 1964996 bytes, checksum: 904ec62cb4632c34f474e001ee474acb (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T17:55:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 60700878.pdf: 1964996 bytes, checksum: 904ec62cb4632c34f474e001ee474acb (MD5) / A atividade empresarial é interesse difuso e sua preservação interesse difuso derivado. Em tempos de globalização a dignidade da pessoa humana constrói-se também pelo acesso das pessoas a bens e serviços. O desenvolvimento da atividade empresarial, de acordo com o capitalismo social, é vocação da iniciativa privada, de empreendedores, de sociedades e de grupos econômicos. Os empresários terão o desafio de conciliar o risco-benefício da atividade, na perspectiva do lucro, mas sem se descuidarem de cumprir a função social dos empreendimentos. Uma solidariedade técnica associada a uma solidariedade ética. O capitalismo a proporcionar desenvolvimento com sustentabilidade. A aproximação entre Direito e Economia ou, minimamente, uma Análise Econômica do Direito, impõe-se ao julgador que se proponha decidir com eficiência os conflitos que envolvam a crise financeira da empresa. Em tais situações, antes de relativizar o princípio da autonomia patrimonial, encampando eventual pedido de desconsideração da personalidade jurídica, deverá instar a conciliação. No caso de falência, a decisão eficiente se orientará pela teoria dos jogos, da escolha racional, pelos índices de Pareto, pela Comunicação Cooperativa e pelo Princípio da Eficiência Econômico-Social. A Lei de Falências corresponde a microssistema de direito, sendo que a ação autônoma de responsabilização demonstra-se, em função dos princípios da especialidade e da preservação da empresa, preferível à extensão dos efeitos da falência por meio da técnica da desconsideração da personalidade jurídica.

Submitted by Leonardo Nuñez Campos (leonunezcampos@gmail.com) on 2016-05-06T12:58:31Z No. of bitstreams: 1 Dissertaçao - Versão deposito definitivo.pdf: 1611453 bytes, checksum: 466a4ef229df31465c50f9b15f4ae6ca (MD5) / Approved for entry into archive by Joana Martorini (joana.martorini@fgv.br) on 2016-05-06T13:00:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertaçao - Versão deposito definitivo.pdf: 1611453 bytes, checksum: 466a4ef229df31465c50f9b15f4ae6ca (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-06T13:05:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertaçao - Versão deposito definitivo.pdf: 1611453 bytes, checksum: 466a4ef229df31465c50f9b15f4ae6ca (MD5) Previous issue date: 2016-03-28 / The research is about the liability of corporate groups for taxes propose in the Brazilian legal system. At first, the author investigates what is the definition of a corporate group in Brazilian law, especially in business and tax law. Therefore, the study focus on the limited liability of corporations, disregard doctrine and tax liability. Then, the attention will rely on testing some hypotheticals legal bases of taxes liability of corporate groups: article 30, IX, of Federal Law nº 8.212/91; article 124 of Federal Law nº 5.172/66; article 50 of Federal Law nº 10.406/2002; article 990 of Federal Law nº 10.406/02 composed with article 26, III of the Federal Law nº 5.172/66; and article 116, §1º of Federal Law nº 5.172/66. At long last, the procedure aspects of the imposition of tax liability for corporate groups will be analyzed, especially the new procedure of piercing the corporate veil introduced by the 2015 Civil Procedure Code. / A presente pesquisa tem por objetivo investigar a responsabilidade tributária de grupos econômicos. Para tanto, analisa inicialmente o que é grupo econômico a partir da evolução da organização da empresa, verificando as formas de regulação no direito societário, bem como nos demais ramos do direito, especialmente o tributário. Em seguida, se debruça sobre a limitação da responsabilidade, a desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilidade tributária. Verifica, então, em quais hipóteses poderia haver a responsabilidade tributária de grupos econômicos, sendo analisadas as possibilidades com fundamento legal no art. 30, IX, da Lei nº 8.212/91; art. 124 da Lei nº 5.172/66; art. 50 da Lei nº 10.406/2002; art. 990 da Lei nº 10.406/02 combinado com o art. 126, III, da Lei nº 5.172/66; e art. 116, §1º, da Lei nº 5.172/66. Por fim, aborda aspectos processuais da responsabilidade de grupos econômicos, com enfoque no incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no Código de Processo Civil de 2015.