Este trabalho tem por objeto a teoria da desconsideração da personalidade jurídica. De início, o tema é enfocado da maneira tradicional, reunindo a dogmática sobre a matéria, a fim de delimitar os pressupostos clássicos da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Em seguida, acrescenta-se um componente novo, ainda pouco utilizado na seara jurídica, qual seja, a jurimetria ou empirical legal studies. Por meio dessa técnica foi possível quantificar estatisticamente as principais hipóteses em que a jurisprudência brasileira atual diverge da dogmática clássica. A análise das razões que conduziram a essa divergência permitiu identificar a formação de uma nova modalidade de desconsideração da personalidade jurídica, com pressupostos e forma de aplicação diversos da teoria clássica. Convencionou-se chamar esta nova variante de desconsideração contemporânea. Deste ponto em diante o estudo se dedica a compreender como funciona a desconsideração contemporânea, a partir do modo como ela vem sendo concretamente aplicada pelos tribunais brasileiros. Além de identificar suas principais características, buscou-se sempre compará-las com as da modalidade clássica, de forma a evidenciar suas semelhanças e principais diferenças. Isto permitiu construir pressupostos a serem observados para uma aplicação mais técnica e precisa dessa nova modalidade de desconsideração da personalidade jurídica. / The object of this work is the theory of the disregard doctrine. In the beginning, the theme is traditionally focused, gathering the dogmatic about the topic, in order to delimitate the classic assumptions of the disregard doctrine. Next, a new component is added, still poorly used in the juridical sphere, which is, jurimetrics or empirical legal studies. Through this technique it was possible to statistic quantify the main hypotheses in which the current Brazilian jurisprudence diverges from the classic dogmatic. The analysis of the reasons which conducted to such divergence made it possible to identify the formation of a new disregard doctrine modality, with assumptions and forms of application differ from the classic theory. It became conventional to name this new variant contemporary disregard. From this point on the study dedicates itself to comprehend how the contemporary disregard works, from the way it has been concretely applied by the Brazilian courts. More than only identifying its main characteristics, the work always tried to compare them with the classic modality. This comparison allowed to build assumptions to be observed for a more technical and precise application of this new modality of the disregard doctrine.

Este trabalho tem por objeto a teoria da desconsideração da personalidade jurídica. De início, o tema é enfocado da maneira tradicional, reunindo a dogmática sobre a matéria, a fim de delimitar os pressupostos clássicos da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Em seguida, acrescenta-se um componente novo, ainda pouco utilizado na seara jurídica, qual seja, a jurimetria ou empirical legal studies. Por meio dessa técnica foi possível quantificar estatisticamente as principais hipóteses em que a jurisprudência brasileira atual diverge da dogmática clássica. A análise das razões que conduziram a essa divergência permitiu identificar a formação de uma nova modalidade de desconsideração da personalidade jurídica, com pressupostos e forma de aplicação diversos da teoria clássica. Convencionou-se chamar esta nova variante de desconsideração contemporânea. Deste ponto em diante o estudo se dedica a compreender como funciona a desconsideração contemporânea, a partir do modo como ela vem sendo concretamente aplicada pelos tribunais brasileiros. Além de identificar suas principais características, buscou-se sempre compará-las com as da modalidade clássica, de forma a evidenciar suas semelhanças e principais diferenças. Isto permitiu construir pressupostos a serem observados para uma aplicação mais técnica e precisa dessa nova modalidade de desconsideração da personalidade jurídica. / The object of this work is the theory of the disregard doctrine. In the beginning, the theme is traditionally focused, gathering the dogmatic about the topic, in order to delimitate the classic assumptions of the disregard doctrine. Next, a new component is added, still poorly used in the juridical sphere, which is, jurimetrics or empirical legal studies. Through this technique it was possible to statistic quantify the main hypotheses in which the current Brazilian jurisprudence diverges from the classic dogmatic. The analysis of the reasons which conducted to such divergence made it possible to identify the formation of a new disregard doctrine modality, with assumptions and forms of application differ from the classic theory. It became conventional to name this new variant contemporary disregard. From this point on the study dedicates itself to comprehend how the contemporary disregard works, from the way it has been concretely applied by the Brazilian courts. More than only identifying its main characteristics, the work always tried to compare them with the classic modality. This comparison allowed to build assumptions to be observed for a more technical and precise application of this new modality of the disregard doctrine.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-01-24T09:35:59Z No. of bitstreams: 1 Mirelle Bittencourt Lotufo.pdf: 1891278 bytes, checksum: be3ba9c2d36d61602719744c71a92bed (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-24T09:36:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mirelle Bittencourt Lotufo.pdf: 1891278 bytes, checksum: be3ba9c2d36d61602719744c71a92bed (MD5) Previous issue date: 2017-12-15 / Quotaholders, who face a scenario of social disharmony, creating an internal political crisis, seeks the Judiciary in order to obtain the resolution of the corporate bond through the request of partial dissolution of the company. However, an aspect inherent to the break oh the harmony between the quotaholders has little attention of the doctrine, although the Judiciary deals with hundreds of times on the subject: the administration of the entrepreneurial company that faces an internal political crisis. Quotaholders intend not only to terminate the corporate relationship, but also sought for incidental claims in order to avoid bigger damages to the company, among them, the request for the judicial intervention in the management of the company. Currently, Law lacks specific rules of substantive law to pacify the potential paralysis of the administration, and the generic rules of procedural law are used to avoid social acephalia. In addition, on the one hand, the Judiciary must stick to the principle of the preservation of the company and, on the other, to the principle of the minimum intervention in the private sphere. The purpose of this study is to analyze how, to what extent, and for what reason, the Judiciary intervenes in the management of the company, whether to remove the current manager, to include a member in the management or to appoint a trustee of the Judiciary trust. The paper analyzed the main issues related to the administration of the company, including the political crisis of the members, its reflection on the administration and the legal principles inherent to the judicial intervention. For a more in-depth analysis, the Jurimetrics came out to be the adequate complementary methodology to the bibliographical review. A jurimetric study was undertaken, addressing fifteen matters on lawsuits involving the sought for judicial intervention in corporate management. The use of normative abstraction leads to casuistic outcomes, which leads to the unpredictability of judicial decisions and damages the country's business environment. Thus, judicial intervention in the administration should demand more attention not only of doctrine but of the Legislative Power in particular / Sócios que enfrentam um cenário de desarmonia social, de modo a gerar uma crise política interna, se dirigem ao Poder Judiciário para obter a resolução do vínculo societário por meio do pedido de dissolução parcial da sociedade. No entanto, um aspecto inerente à quebra da harmonia entre os sócios possui pouca atenção da doutrina, apesar de o Poder Judiciário se debruçar por centenas de vezes sobre o assunto: a administração da sociedade empresária em meio à crise política interna. Sócios pretendem não apenas resolver a relação societária, mas também postulam pedidos incidentais como forma de se evitar prejuízos ainda maiores à sociedade, dentre eles, o requerimento de intervenção judicial na administração da sociedade. Atualmente, o Direito carece de normas específicas de natureza material para pacificar a potencial paralisia da administração, sendo utilizadas as normas genéricas de direito processual para evitar a acefalia social. Ainda, de um lado, o Poder Judiciário deve se ater ao princípio da preservação da empresa e, de outro, ao princípio da intervenção mínima na esfera privada. O presente estudo tem por objetivo analisar como, em que medida e por qual motivo o Poder Judiciário intervém na administração da sociedade empresária, seja para destituir o atual administrador, incluir um sócio na administração ou, ainda, nomear um administrador judicial de sua confiança. O trabalho analisou os principais assuntos relativos à administração da sociedade, incluindo a crise política dos sócios, o seu reflexo na administração e os princípios jurídicos inerentes à intervenção judicial. Para uma análise mais profunda sobre o tema, a Jurimetria se revelou a metodologia adequada complementar à revisão bibliográfica. Foi empreendido um estudo jurimétrico, abordando quinze variáveis sobre os litígios que envolvem os pedidos de intervenção judicial na administração das sociedades. A utilização de abstração normativa leva a desfechos casuísticos, o que gera a imprevisibilidade das decisões judiciais e prejudica o ambiente empresarial do país. Sendo assim, a intervenção judicial na administração deveria ter uma maior atenção, não apenas da doutrina, mas, em especial, do Poder Legislativo

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-03-15T00:15:59Z No. of bitstreams: 1 RodrigoOtavioSouzaLima_DISSERT.pdf: 3174463 bytes, checksum: 75bfeca6ed8a8e3e4a5129524794b4df (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-03-17T00:16:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 RodrigoOtavioSouzaLima_DISSERT.pdf: 3174463 bytes, checksum: 75bfeca6ed8a8e3e4a5129524794b4df (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-17T00:16:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RodrigoOtavioSouzaLima_DISSERT.pdf: 3174463 bytes, checksum: 75bfeca6ed8a8e3e4a5129524794b4df (MD5) Previous issue date: 2016-09-16 / O presente trabalho analisa o Projeto de Lei n? 252/2003, conforme texto substitutivo apresentado em 09/10/2013 pela Comiss?o de Constitui??o e Justi?a e de Cidadania da C?mara dos Deputados, o qual se prop?e a regulamentar as normas gerais relativas a concursos p?blicos de provas ou de provas e t?tulos no ?mbito da Administra??o Direta e Indireta da Uni?o, nos termos do art. 37, inciso II, da Constitui??o Federal de 1988, e as suas implica??es nos certames para o ingresso em cargo efetivo nas carreiras do Magist?rio Superior e do Magist?rio do Ensino B?sico, T?cnico e Tecnol?gico, realizados pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte ? UFRN. A aus?ncia de regulamenta??o espec?fica e detalhada desse instituto gera inseguran?a jur?dica e delega ao Poder Judici?rio o papel normativo. Neste sentido, o Projeto de Lei n? 252/2003 visa tornar mais clara as rela??es jur?dicas e os procedimentos de investidura no servi?o p?blico por meio do concurso p?blico. Busca-se com este estudo a apresenta??o de uma proposta de interven??o, tendo como produto uma minuta de nova resolu??o, tendente a aprimorar e atualizar o normativo interno vigente sobre a mat?ria, a saber, Resolu??o n? 108/2013-CONSEPE, de 2 de julho de 2013, deixando-a mais transparente e coesa com os princ?pios constitucionais e a jurisprud?ncia dominante. Para tanto, a pesquisa vale-se do m?todo dedutivo-indutivo de abordagem, servindo-se dos procedimentos hist?rico e comparativo para uma an?lise sistem?tica e teleol?gica dos concursos p?blicos, especificamente ?queles voltados para o provimento em cargo efetivo do Magist?rio Federal, aplicando a jurimetria como crit?rio de avalia??o de adequa??o da proposta, ante a natureza do objeto em estudo. / The present study analyzes the Bill n?. 252/2003, according to the replacement text presented in 10/9/2013 by the Committee on Constitution and Justice and Citizenship of the Chamber of Deputies, which proposes to regulate the general rules of civil service examinations of tests, or tests and professional qualifications evaluation under the Direct and Indirect Administration of the Union, in accordance with article 37, II, of the 1988 Federal Constitution, and its implications in competitions for entry into effective position in the career of Federal Magisterium (Magisterium Higher and Basic Education, Technical and Technological) conducted by the Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. The lack of specific and detailed regulations of this institute creates legal uncertainty and delegates to the Judiciary the normative role. In this sense, the Bill Project n?. 252/2003 aims to clarify the legal relations and investiture procedures in the public service through public examinations. We seek with this study to present an intervention proposal, having as a product a draft of a new normative, aimed at improving and updating the current internal regulations on the matter, namely, Normative Resolution n? 108/2013-CONSEPE, July 2, 2013, making them more transparent and cohesive with the constitutional principles and the prevailing jurisprudence. Therefore, the research uses the deductive - inductive approach, making use of historical and comparative procedures for systematic and teleological analysis of public examinations, specifically geared to the provision in the effective charge of the federal teaching, applying jurimetrics as criteria for evaluating the adequacy of the proposal, given the nature of the object under study.

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2017-06-05T17:45:38Z No. of bitstreams: 1 Simone Pereira de Oliveira.pdf: 1909242 bytes, checksum: cda63a272cdefa19e24209a329cca7f7 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-05T17:45:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Simone Pereira de Oliveira.pdf: 1909242 bytes, checksum: cda63a272cdefa19e24209a329cca7f7 (MD5) Previous issue date: 2017-02-20 / The subject to be treated in this dissertation concerns the reasonable length of the process, judicial delays and jurimetrics as a subsidy for the management of judicial processes, and is part of the Justice research line and the efficiency paradigm. We have as general objective the attempt to verify if jurimetrics, as applied statistics to the Law can contribute to the composition of a system of management of judicial processes that allows to reduce the slowness judicial and to cooperate to reach the reasonable length of the process. We will discuss the main aspects of the crisis of the Judiciary and the rampant accumulation of processes that process for years on end without making it possible for the judiciary to deliver the good of life and analyze the use of statistics as subsidiary elements to the management of judicial processes, without dispensing with the Judge as a component capable of humanizing the solution of disputes. A methodological cut will be carried out sequentially using the hypothetical-deductive method to approach the reasonable duration of the process as a fundamental right, judicial delinquency and its problematic, the management of legal proceedings and their characteristics, and, finally, the application of the Statistical tools to the Law as a subsidy for the conduct of the guidelines of the management of judicial processes. In summary, the hypothetical-deductive method seeks to examine the problematic that involves the reasonable duration of the process in the face of judicial delays, investigating the contribution that jurimetrics can offer to improve the management of legal proceedings. / O tema a ser tratado nesta dissertação diz respeito à razoável duração do processo, à morosidade judicial e à jurimetria como subsídio para o gerenciamento de processos judiciais, e insere-se na linha de pesquisa Justiça e o Paradigma da eficiência. Temos como objetivo geral o intento de verificar se a jurimetria, enquanto estatística aplicada ao Direito pode contribuir para a composição de um sistema de gerenciamento de processos judiciais que possibilite reduzir a morosidade judicial e cooperar para o atingimento da razoável duração do processo. Discorreremos sobre os principais aspectos da crise do Poder Judiciário e o acúmulo desenfreado de processos que tramitam por anos a fio sem possibilitar ao jurisdicionado a entrega do bem da vida e analisaremos o emprego das estatísticas como elementos subsidiários ao gerenciamento dos processos judiciais, sem prescindir do olhar do julgador como componente capaz de humanizar a solução dos litígios. Sequencialmente será realizado um recorte metodológico a partir da utilização do método hipotético-dedutivo para a abordagem da razoável duração do processo enquanto direito fundamental, da morosidade judicial e sua problemática, do gerenciamento de processos judiciais e suas características e, por fim, da aplicação das ferramentas estatísticas ao Direito como subsídio para a condução das diretrizes do gerenciamento dos processos judiciais. Em suma, intenta-se perscrutar, a partir do método hipotético-dedutivo a problemática que envolve a razoável duração do processo em face da morosidade judicial, investigando-se a contribuição que a jurimetria pode oferecer para aprimoramento do gerenciamento de processos judiciais.