Este trabalho tem por objeto a teoria da desconsideração da personalidade jurídica. De início, o tema é enfocado da maneira tradicional, reunindo a dogmática sobre a matéria, a fim de delimitar os pressupostos clássicos da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Em seguida, acrescenta-se um componente novo, ainda pouco utilizado na seara jurídica, qual seja, a jurimetria ou empirical legal studies. Por meio dessa técnica foi possível quantificar estatisticamente as principais hipóteses em que a jurisprudência brasileira atual diverge da dogmática clássica. A análise das razões que conduziram a essa divergência permitiu identificar a formação de uma nova modalidade de desconsideração da personalidade jurídica, com pressupostos e forma de aplicação diversos da teoria clássica. Convencionou-se chamar esta nova variante de desconsideração contemporânea. Deste ponto em diante o estudo se dedica a compreender como funciona a desconsideração contemporânea, a partir do modo como ela vem sendo concretamente aplicada pelos tribunais brasileiros. Além de identificar suas principais características, buscou-se sempre compará-las com as da modalidade clássica, de forma a evidenciar suas semelhanças e principais diferenças. Isto permitiu construir pressupostos a serem observados para uma aplicação mais técnica e precisa dessa nova modalidade de desconsideração da personalidade jurídica. / The object of this work is the theory of the disregard doctrine. In the beginning, the theme is traditionally focused, gathering the dogmatic about the topic, in order to delimitate the classic assumptions of the disregard doctrine. Next, a new component is added, still poorly used in the juridical sphere, which is, jurimetrics or empirical legal studies. Through this technique it was possible to statistic quantify the main hypotheses in which the current Brazilian jurisprudence diverges from the classic dogmatic. The analysis of the reasons which conducted to such divergence made it possible to identify the formation of a new disregard doctrine modality, with assumptions and forms of application differ from the classic theory. It became conventional to name this new variant contemporary disregard. From this point on the study dedicates itself to comprehend how the contemporary disregard works, from the way it has been concretely applied by the Brazilian courts. More than only identifying its main characteristics, the work always tried to compare them with the classic modality. This comparison allowed to build assumptions to be observed for a more technical and precise application of this new modality of the disregard doctrine.

Este trabalho tem por objeto a teoria da desconsideração da personalidade jurídica. De início, o tema é enfocado da maneira tradicional, reunindo a dogmática sobre a matéria, a fim de delimitar os pressupostos clássicos da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Em seguida, acrescenta-se um componente novo, ainda pouco utilizado na seara jurídica, qual seja, a jurimetria ou empirical legal studies. Por meio dessa técnica foi possível quantificar estatisticamente as principais hipóteses em que a jurisprudência brasileira atual diverge da dogmática clássica. A análise das razões que conduziram a essa divergência permitiu identificar a formação de uma nova modalidade de desconsideração da personalidade jurídica, com pressupostos e forma de aplicação diversos da teoria clássica. Convencionou-se chamar esta nova variante de desconsideração contemporânea. Deste ponto em diante o estudo se dedica a compreender como funciona a desconsideração contemporânea, a partir do modo como ela vem sendo concretamente aplicada pelos tribunais brasileiros. Além de identificar suas principais características, buscou-se sempre compará-las com as da modalidade clássica, de forma a evidenciar suas semelhanças e principais diferenças. Isto permitiu construir pressupostos a serem observados para uma aplicação mais técnica e precisa dessa nova modalidade de desconsideração da personalidade jurídica. / The object of this work is the theory of the disregard doctrine. In the beginning, the theme is traditionally focused, gathering the dogmatic about the topic, in order to delimitate the classic assumptions of the disregard doctrine. Next, a new component is added, still poorly used in the juridical sphere, which is, jurimetrics or empirical legal studies. Through this technique it was possible to statistic quantify the main hypotheses in which the current Brazilian jurisprudence diverges from the classic dogmatic. The analysis of the reasons which conducted to such divergence made it possible to identify the formation of a new disregard doctrine modality, with assumptions and forms of application differ from the classic theory. It became conventional to name this new variant contemporary disregard. From this point on the study dedicates itself to comprehend how the contemporary disregard works, from the way it has been concretely applied by the Brazilian courts. More than only identifying its main characteristics, the work always tried to compare them with the classic modality. This comparison allowed to build assumptions to be observed for a more technical and precise application of this new modality of the disregard doctrine.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-01-24T09:35:59Z No. of bitstreams: 1 Mirelle Bittencourt Lotufo.pdf: 1891278 bytes, checksum: be3ba9c2d36d61602719744c71a92bed (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-24T09:36:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mirelle Bittencourt Lotufo.pdf: 1891278 bytes, checksum: be3ba9c2d36d61602719744c71a92bed (MD5) Previous issue date: 2017-12-15 / Quotaholders, who face a scenario of social disharmony, creating an internal political crisis, seeks the Judiciary in order to obtain the resolution of the corporate bond through the request of partial dissolution of the company. However, an aspect inherent to the break oh the harmony between the quotaholders has little attention of the doctrine, although the Judiciary deals with hundreds of times on the subject: the administration of the entrepreneurial company that faces an internal political crisis. Quotaholders intend not only to terminate the corporate relationship, but also sought for incidental claims in order to avoid bigger damages to the company, among them, the request for the judicial intervention in the management of the company. Currently, Law lacks specific rules of substantive law to pacify the potential paralysis of the administration, and the generic rules of procedural law are used to avoid social acephalia. In addition, on the one hand, the Judiciary must stick to the principle of the preservation of the company and, on the other, to the principle of the minimum intervention in the private sphere. The purpose of this study is to analyze how, to what extent, and for what reason, the Judiciary intervenes in the management of the company, whether to remove the current manager, to include a member in the management or to appoint a trustee of the Judiciary trust. The paper analyzed the main issues related to the administration of the company, including the political crisis of the members, its reflection on the administration and the legal principles inherent to the judicial intervention. For a more in-depth analysis, the Jurimetrics came out to be the adequate complementary methodology to the bibliographical review. A jurimetric study was undertaken, addressing fifteen matters on lawsuits involving the sought for judicial intervention in corporate management. The use of normative abstraction leads to casuistic outcomes, which leads to the unpredictability of judicial decisions and damages the country's business environment. Thus, judicial intervention in the administration should demand more attention not only of doctrine but of the Legislative Power in particular / Sócios que enfrentam um cenário de desarmonia social, de modo a gerar uma crise política interna, se dirigem ao Poder Judiciário para obter a resolução do vínculo societário por meio do pedido de dissolução parcial da sociedade. No entanto, um aspecto inerente à quebra da harmonia entre os sócios possui pouca atenção da doutrina, apesar de o Poder Judiciário se debruçar por centenas de vezes sobre o assunto: a administração da sociedade empresária em meio à crise política interna. Sócios pretendem não apenas resolver a relação societária, mas também postulam pedidos incidentais como forma de se evitar prejuízos ainda maiores à sociedade, dentre eles, o requerimento de intervenção judicial na administração da sociedade. Atualmente, o Direito carece de normas específicas de natureza material para pacificar a potencial paralisia da administração, sendo utilizadas as normas genéricas de direito processual para evitar a acefalia social. Ainda, de um lado, o Poder Judiciário deve se ater ao princípio da preservação da empresa e, de outro, ao princípio da intervenção mínima na esfera privada. O presente estudo tem por objetivo analisar como, em que medida e por qual motivo o Poder Judiciário intervém na administração da sociedade empresária, seja para destituir o atual administrador, incluir um sócio na administração ou, ainda, nomear um administrador judicial de sua confiança. O trabalho analisou os principais assuntos relativos à administração da sociedade, incluindo a crise política dos sócios, o seu reflexo na administração e os princípios jurídicos inerentes à intervenção judicial. Para uma análise mais profunda sobre o tema, a Jurimetria se revelou a metodologia adequada complementar à revisão bibliográfica. Foi empreendido um estudo jurimétrico, abordando quinze variáveis sobre os litígios que envolvem os pedidos de intervenção judicial na administração das sociedades. A utilização de abstração normativa leva a desfechos casuísticos, o que gera a imprevisibilidade das decisões judiciais e prejudica o ambiente empresarial do país. Sendo assim, a intervenção judicial na administração deveria ter uma maior atenção, não apenas da doutrina, mas, em especial, do Poder Legislativo

"Mémoire présenté à la Faculté des études supérieures en vue de l'obtention du grade de maîtrise en droit option Droit des technologies de l'information" / Il est reconnu, en droit, qu'un juge est fondé de s'appuyer sur les règles jurisprudentielles. En fait, il peut s'y appuyer et doit même s'y conformer: ces règles qui sont définies dans des décisions font autorité. Il doit respecter la règle du précédent et rester sur la décision (« stare decisis »). Selon cette conception, la jurisprudence s'accumule au fil du temps: de plus en plus de décisions peuvent être citées à l'appui d'un point de droit. Mais en pratique, le résultat est différent. La jurisprudence citée change. Le droit évolue. Et les jugements, un jour importants, finissent par être oubliés. Éventuellement, ils sont remplacés par la jurisprudence plus jeune. Dans ce mémoire, une approche jurimétrique est utilisée pour évaluer le rythme auquel le droit évolue. C'est-à-dire que des calculs statistiques sont effectués à l'aide de programmes informatiques afin de comparer, d'un échantillon à un autre, le rythme auquel le droit change. De façon générale, ils permettent de comptabiliser l'âge des citations dans les jugements et établissent des moyennes. Ils permettent d'établir l'âge de demi-vie des jugements et offrent, ainsi, une mesure du rythme auquel le droit évolue. / It is widely known, in law, that a judge uses mIes established in precedents for argumentation. In fact, he relies on it and has to respect the mIes that are already defined : case law materials are authoritative. He is to respect precedent law and stay on the decision (« stare decisis »). According to this conception, the available case law collection grows through time : more and more decisions can be cited to interpret a particular point of law. But reality shows a different picture. The case law that gets cited changes. Law evolves. And the judgments that were once important are, eventually, forgotten. In the end, they are replaced by recent developpements. In this thesis, jurimetrics is used to evaluate the rythm to which law evolves. Statistics are computed by using automated software in order to compare, from one sample to another, the rythm to which cited decisions change. Software is used to compute the age of citations in judgments and establish averages. It is thus possible to evaluate the half-life of case law judgments and, therefore, provide with an idea of the rythm to which law evolves.

Il est reconnu, en droit, qu'un juge est fondé de s'appuyer sur les règles jurisprudentielles. En fait, il peut s'y appuyer et doit même s'y conformer: ces règles qui sont définies dans des décisions font autorité. Il doit respecter la règle du précédent et rester sur la décision (« stare decisis »). Selon cette conception, la jurisprudence s'accumule au fil du temps: de plus en plus de décisions peuvent être citées à l'appui d'un point de droit. Mais en pratique, le résultat est différent. La jurisprudence citée change. Le droit évolue. Et les jugements, un jour importants, finissent par être oubliés. Éventuellement, ils sont remplacés par la jurisprudence plus jeune. Dans ce mémoire, une approche jurimétrique est utilisée pour évaluer le rythme auquel le droit évolue. C'est-à-dire que des calculs statistiques sont effectués à l'aide de programmes informatiques afin de comparer, d'un échantillon à un autre, le rythme auquel le droit change. De façon générale, ils permettent de comptabiliser l'âge des citations dans les jugements et établissent des moyennes. Ils permettent d'établir l'âge de demi-vie des jugements et offrent, ainsi, une mesure du rythme auquel le droit évolue. / It is widely known, in law, that a judge uses mIes established in precedents for argumentation. In fact, he relies on it and has to respect the mIes that are already defined : case law materials are authoritative. He is to respect precedent law and stay on the decision (« stare decisis »). According to this conception, the available case law collection grows through time : more and more decisions can be cited to interpret a particular point of law. But reality shows a different picture. The case law that gets cited changes. Law evolves. And the judgments that were once important are, eventually, forgotten. In the end, they are replaced by recent developpements. In this thesis, jurimetrics is used to evaluate the rythm to which law evolves. Statistics are computed by using automated software in order to compare, from one sample to another, the rythm to which cited decisions change. Software is used to compute the age of citations in judgments and establish averages. It is thus possible to evaluate the half-life of case law judgments and, therefore, provide with an idea of the rythm to which law evolves. / "Mémoire présenté à la Faculté des études supérieures en vue de l'obtention du grade de maîtrise en droit option Droit des technologies de l'information"

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2017-06-05T17:45:38Z No. of bitstreams: 1 Simone Pereira de Oliveira.pdf: 1909242 bytes, checksum: cda63a272cdefa19e24209a329cca7f7 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-05T17:45:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Simone Pereira de Oliveira.pdf: 1909242 bytes, checksum: cda63a272cdefa19e24209a329cca7f7 (MD5) Previous issue date: 2017-02-20 / The subject to be treated in this dissertation concerns the reasonable length of the process, judicial delays and jurimetrics as a subsidy for the management of judicial processes, and is part of the Justice research line and the efficiency paradigm. We have as general objective the attempt to verify if jurimetrics, as applied statistics to the Law can contribute to the composition of a system of management of judicial processes that allows to reduce the slowness judicial and to cooperate to reach the reasonable length of the process. We will discuss the main aspects of the crisis of the Judiciary and the rampant accumulation of processes that process for years on end without making it possible for the judiciary to deliver the good of life and analyze the use of statistics as subsidiary elements to the management of judicial processes, without dispensing with the Judge as a component capable of humanizing the solution of disputes. A methodological cut will be carried out sequentially using the hypothetical-deductive method to approach the reasonable duration of the process as a fundamental right, judicial delinquency and its problematic, the management of legal proceedings and their characteristics, and, finally, the application of the Statistical tools to the Law as a subsidy for the conduct of the guidelines of the management of judicial processes. In summary, the hypothetical-deductive method seeks to examine the problematic that involves the reasonable duration of the process in the face of judicial delays, investigating the contribution that jurimetrics can offer to improve the management of legal proceedings. / O tema a ser tratado nesta dissertação diz respeito à razoável duração do processo, à morosidade judicial e à jurimetria como subsídio para o gerenciamento de processos judiciais, e insere-se na linha de pesquisa Justiça e o Paradigma da eficiência. Temos como objetivo geral o intento de verificar se a jurimetria, enquanto estatística aplicada ao Direito pode contribuir para a composição de um sistema de gerenciamento de processos judiciais que possibilite reduzir a morosidade judicial e cooperar para o atingimento da razoável duração do processo. Discorreremos sobre os principais aspectos da crise do Poder Judiciário e o acúmulo desenfreado de processos que tramitam por anos a fio sem possibilitar ao jurisdicionado a entrega do bem da vida e analisaremos o emprego das estatísticas como elementos subsidiários ao gerenciamento dos processos judiciais, sem prescindir do olhar do julgador como componente capaz de humanizar a solução dos litígios. Sequencialmente será realizado um recorte metodológico a partir da utilização do método hipotético-dedutivo para a abordagem da razoável duração do processo enquanto direito fundamental, da morosidade judicial e sua problemática, do gerenciamento de processos judiciais e suas características e, por fim, da aplicação das ferramentas estatísticas ao Direito como subsídio para a condução das diretrizes do gerenciamento dos processos judiciais. Em suma, intenta-se perscrutar, a partir do método hipotético-dedutivo a problemática que envolve a razoável duração do processo em face da morosidade judicial, investigando-se a contribuição que a jurimetria pode oferecer para aprimoramento do gerenciamento de processos judiciais.

I den här uppsatsen beskrivs en ansats till att med hjälp av statistiska metoder förutse utfallet i förmögenhetsrättsliga dispositiva tvistemål. Logistiska- och multilogistiska regressionsmodeller skattades på data för 13299 tvistemål från 5 tingsrätter och användes  till att förutse utfallet för 1522 tvistemål från 3 andra tingsrätter.   Modellerna presterade bättre än slumpen vilket ger stöd för slutsatsen att man kan använda statistiska metoder för att förutse utfallet i denna typ av tvistemål. / BACKROUND: The idea of legal automatization is a controversial topic that's been discussed for hundreds of years, in modern times in the context of Law & Artificial Intelligence. Strangely, real world applications are very rare. Assuming that the judicial system is like any system that transforms inputs into outputs one would think that we should be able measure it and and gain insight into its inner workings and ultimately use these measurements to make predictions about its output. In this thesis, civil procedures on commercial matters amenable to out-of-court settlement (Förmögenhetsrättsliga Dispositiva Tvistemål) was devoted particular interest and the question was posed: Can we predict the outcome of civil procedures using Statistical Methods? METHOD: By analyzing procedural law and legal doctrin, the civil procedure was modeled in terms of a random variable with a discrete observable outcome. Some data for 14821 cases was extracted from eight different courts. Five of these courts (13299 cases) were used to train the models and three courts (1522 cases) were chosen randomly and kept untouched for validation. Most cases seemed to concern monetary claims (66%) and/or damages (12%). Binary- and Multinomial- logistic regression methods were used as classifiers. RESULTS: The models where found to be uncalibrated but they clearly outperformed random score assignment at separating classes and at a preset threshold gave accuracies significantly higher (p<<0.001) than that of random guessing and in identifying settlements or the correct type of verdict performance was significantly better (p<<0.003) than consequently guessing the most common outcome. CONCLUSION: Using data for cases from one set of courts can to some extent predict the outcomes of cases from another set of courts. The results from applying the models to new data concludes that the outcome in civil processes can be predicted using statistical methods.