O objetivo desta dissertação foi o estudo do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, em sua modalidade inversa, e sua aplicabilidade no direito de família e sucessões, principalmente na partilha de bens - efetivada no divórcio ou dissolução de união estável -, na execução de alimentos e na sucessão legítima. A escolha do tema decorreu da necessidade do estabelecimento de pressupostos e requisitos objetivos para a aplicação da disregard na seara do direito de família e sucessões. A utilidade e adequação da abordagem da matéria se justifica pela instabilidade jurídica provocada pela acriteriosa aplicação da desconsideração da personalidade jurídica nas relações familiares. Por outro lado, o enfoque crítico desenvolvido no presente trabalho se justifica pela existência de corrente doutrinária que defende a aplicação da desconsideração em inúmeras situações familiares nas quais outros remédios, já seculares, de direito material ou processual seriam igualmente eficazes, sem que fosse necessária a drástica declaração de ineficácia da separação patrimonial entre a pessoa jurídica e seu sócio. Buscou-se apontar, desta forma, os meios existentes para se alcançar o mesmo resultado prático apresentado pela disregard, mas com a utilização de outras figuras, tais como a simulação, a fraude contra credores e a fraude à execução, ficando, por via de consequência, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica, restrita às hipóteses em que não há quaisquer outros meios para se evitar ou buscar a reparação dos prejuízos advindos da utilização das pessoas jurídicas com abuso da personalidade jurídica, desvio de finalidade ou confusão patrimonial. / The aim of this dissertation was the study of the doctrine of the disregard of legal entity, but in its inverted form, as well as its application to family law, particularly in the division of assets usually enforced in divorces and dissolution of stable union in alimony claims and inheritance law, specifically the forced heirship - legitimacy. The choice of this topic resulted from the necessity of stablishing objective assumptions and requirements for the application of the disregard doctrine to family and inheritance law. The utility and adequacy of the approach to this dissertation title is the legal instability generated by the inaccurate application of the disregard doctrine in family relationships. On the other hand, the critic approach developed over this dissertation is justified by the existence of positions sustained by renowned lawyers in the sense that the disregard doctrine may be applicable to family situations that should be, in fact, subjected to other existing remedies, without the Court interference declaring the void of the splitting of assets of the company and the assets of the shareholder. This dissertation intended to demonstrate the existing ways to have the same practical result eventually reached with the application of the disregard doctrine, using other figures such as sham, disguising and fraud, what makes the disregard doctrine restricted to cases in which there is no alternative other that its application to compensate damages resulted from the misuse or the abuse of legal entities.

O objetivo desta dissertação foi o estudo do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, em sua modalidade inversa, e sua aplicabilidade no direito de família e sucessões, principalmente na partilha de bens - efetivada no divórcio ou dissolução de união estável -, na execução de alimentos e na sucessão legítima. A escolha do tema decorreu da necessidade do estabelecimento de pressupostos e requisitos objetivos para a aplicação da disregard na seara do direito de família e sucessões. A utilidade e adequação da abordagem da matéria se justifica pela instabilidade jurídica provocada pela acriteriosa aplicação da desconsideração da personalidade jurídica nas relações familiares. Por outro lado, o enfoque crítico desenvolvido no presente trabalho se justifica pela existência de corrente doutrinária que defende a aplicação da desconsideração em inúmeras situações familiares nas quais outros remédios, já seculares, de direito material ou processual seriam igualmente eficazes, sem que fosse necessária a drástica declaração de ineficácia da separação patrimonial entre a pessoa jurídica e seu sócio. Buscou-se apontar, desta forma, os meios existentes para se alcançar o mesmo resultado prático apresentado pela disregard, mas com a utilização de outras figuras, tais como a simulação, a fraude contra credores e a fraude à execução, ficando, por via de consequência, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica, restrita às hipóteses em que não há quaisquer outros meios para se evitar ou buscar a reparação dos prejuízos advindos da utilização das pessoas jurídicas com abuso da personalidade jurídica, desvio de finalidade ou confusão patrimonial. / The aim of this dissertation was the study of the doctrine of the disregard of legal entity, but in its inverted form, as well as its application to family law, particularly in the division of assets usually enforced in divorces and dissolution of stable union in alimony claims and inheritance law, specifically the forced heirship - legitimacy. The choice of this topic resulted from the necessity of stablishing objective assumptions and requirements for the application of the disregard doctrine to family and inheritance law. The utility and adequacy of the approach to this dissertation title is the legal instability generated by the inaccurate application of the disregard doctrine in family relationships. On the other hand, the critic approach developed over this dissertation is justified by the existence of positions sustained by renowned lawyers in the sense that the disregard doctrine may be applicable to family situations that should be, in fact, subjected to other existing remedies, without the Court interference declaring the void of the splitting of assets of the company and the assets of the shareholder. This dissertation intended to demonstrate the existing ways to have the same practical result eventually reached with the application of the disregard doctrine, using other figures such as sham, disguising and fraud, what makes the disregard doctrine restricted to cases in which there is no alternative other that its application to compensate damages resulted from the misuse or the abuse of legal entities.

Este trabalho tem por objeto a teoria da desconsideração da personalidade jurídica. De início, o tema é enfocado da maneira tradicional, reunindo a dogmática sobre a matéria, a fim de delimitar os pressupostos clássicos da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Em seguida, acrescenta-se um componente novo, ainda pouco utilizado na seara jurídica, qual seja, a jurimetria ou empirical legal studies. Por meio dessa técnica foi possível quantificar estatisticamente as principais hipóteses em que a jurisprudência brasileira atual diverge da dogmática clássica. A análise das razões que conduziram a essa divergência permitiu identificar a formação de uma nova modalidade de desconsideração da personalidade jurídica, com pressupostos e forma de aplicação diversos da teoria clássica. Convencionou-se chamar esta nova variante de desconsideração contemporânea. Deste ponto em diante o estudo se dedica a compreender como funciona a desconsideração contemporânea, a partir do modo como ela vem sendo concretamente aplicada pelos tribunais brasileiros. Além de identificar suas principais características, buscou-se sempre compará-las com as da modalidade clássica, de forma a evidenciar suas semelhanças e principais diferenças. Isto permitiu construir pressupostos a serem observados para uma aplicação mais técnica e precisa dessa nova modalidade de desconsideração da personalidade jurídica. / The object of this work is the theory of the disregard doctrine. In the beginning, the theme is traditionally focused, gathering the dogmatic about the topic, in order to delimitate the classic assumptions of the disregard doctrine. Next, a new component is added, still poorly used in the juridical sphere, which is, jurimetrics or empirical legal studies. Through this technique it was possible to statistic quantify the main hypotheses in which the current Brazilian jurisprudence diverges from the classic dogmatic. The analysis of the reasons which conducted to such divergence made it possible to identify the formation of a new disregard doctrine modality, with assumptions and forms of application differ from the classic theory. It became conventional to name this new variant contemporary disregard. From this point on the study dedicates itself to comprehend how the contemporary disregard works, from the way it has been concretely applied by the Brazilian courts. More than only identifying its main characteristics, the work always tried to compare them with the classic modality. This comparison allowed to build assumptions to be observed for a more technical and precise application of this new modality of the disregard doctrine.

A presente dissertação consiste em uma análise da aplicabilidade da teoria da desconsideração da personalidade jurídica aos processos administrativos em trâmite perante o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Como parte dessa análise, integra este trabalho um panorama sobre a inserção da teoria da desconsideração da personalidade jurídica no ordenamento jurídico brasileiro, bem como uma análise acerca da sua compatibilidade com os princípios aplicáveis ao processo administrativo. A análise ainda perpassa os desafios materiais e processuais da aplicabilidade da desconsideração na esfera administrativa em especial as contribuições decorrentes da processualização da atividade administrativa, da regulamentação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do novo código de processo civil e dos entendimentos jurisprudenciais sobre o tema. No primeiro capítulo, foram apresentadas considerações sobre a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, no que tange às finalidades, aos efeitos, às repercussões no ordenamento jurídico brasileiro e aos entendimentos jurisprudenciais sobre o tema. No segundo capítulo, foi desenvolvido um estudo em relação à conformação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica e os princípios que norteiam o processo administrativo. No terceiro capítulo, a desconsideração é compulsada no âmbito dos processos administrativos para apuração de infração à ordem econômica, em especial no que tange às dificuldades de ordens processual e material enfrentadas pelo CADE. Ao final, foi possível concluir que, a despeito da expansão da utilização da teoria da desconsideração da personalidade jurídica na seara administrativa, no âmbito do direito concorrencial tal tendência não se verifica. As dificuldades relacionadas à obtenção de elementos de prova relacionados às hipóteses previstas no artigo 34 da Lei n.º 12.529/2011 e a existência de outros institutos que permitem a imputação de responsabilidade para além da pessoa jurídica infratora de forma direta, retardaram o desenvolvimento desse instituto no âmbito do direito concorrencial. / This dissertation aims at analysing the aplicability of the disregard doctrine in administrative proceedings before the Administrative Council of Economic Defense´s (namely CADE). As part of such analysis, this work includes an overview of the insertion of the disregard doctrine in the Brazilian legal system, as well as an evaluation on the doctrine\'s compatibility with the principles applicable to the administrative procedure. It will also be analysed the substantive and procedural challenges posed to the application of the disregard doctrine in the administrative procedure, especially those arising from the proceduralization of the administrative activity; the regulation of the disregard doctrine as an incidental application under the new Code of Civil Procedure; and the case law findings on the matter. In Chapter One, there are considerations concerning the disregard doctrine\'s purposes, effects and impacts on the Brazilian legal system and case law. Chapter Two deals with the conformation of the disregard doctrine to the principles applicable to the administrative law procedure. Chapter Three presents an investigation on the procedural and material difficulties faced by CADE in applying the disregard doctrine to administrative proceedings. In the end, it was concluded that, despite the growing application of the disregard doctrine to administrative proceedings, this trend is not observed under the competition law. The difficulty in obtaining evidence of the infringements provided for in Article 34 of Law No. 12.529/2011 and the existence of other legal mechanisms conveying direct responsibility to others beside the infringing entity slowed the development of the disregard doctrine under the competition law.

Este trabalho tem por objeto a teoria da desconsideração da personalidade jurídica. De início, o tema é enfocado da maneira tradicional, reunindo a dogmática sobre a matéria, a fim de delimitar os pressupostos clássicos da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Em seguida, acrescenta-se um componente novo, ainda pouco utilizado na seara jurídica, qual seja, a jurimetria ou empirical legal studies. Por meio dessa técnica foi possível quantificar estatisticamente as principais hipóteses em que a jurisprudência brasileira atual diverge da dogmática clássica. A análise das razões que conduziram a essa divergência permitiu identificar a formação de uma nova modalidade de desconsideração da personalidade jurídica, com pressupostos e forma de aplicação diversos da teoria clássica. Convencionou-se chamar esta nova variante de desconsideração contemporânea. Deste ponto em diante o estudo se dedica a compreender como funciona a desconsideração contemporânea, a partir do modo como ela vem sendo concretamente aplicada pelos tribunais brasileiros. Além de identificar suas principais características, buscou-se sempre compará-las com as da modalidade clássica, de forma a evidenciar suas semelhanças e principais diferenças. Isto permitiu construir pressupostos a serem observados para uma aplicação mais técnica e precisa dessa nova modalidade de desconsideração da personalidade jurídica. / The object of this work is the theory of the disregard doctrine. In the beginning, the theme is traditionally focused, gathering the dogmatic about the topic, in order to delimitate the classic assumptions of the disregard doctrine. Next, a new component is added, still poorly used in the juridical sphere, which is, jurimetrics or empirical legal studies. Through this technique it was possible to statistic quantify the main hypotheses in which the current Brazilian jurisprudence diverges from the classic dogmatic. The analysis of the reasons which conducted to such divergence made it possible to identify the formation of a new disregard doctrine modality, with assumptions and forms of application differ from the classic theory. It became conventional to name this new variant contemporary disregard. From this point on the study dedicates itself to comprehend how the contemporary disregard works, from the way it has been concretely applied by the Brazilian courts. More than only identifying its main characteristics, the work always tried to compare them with the classic modality. This comparison allowed to build assumptions to be observed for a more technical and precise application of this new modality of the disregard doctrine.

A presente dissertação consiste em uma análise da aplicabilidade da teoria da desconsideração da personalidade jurídica aos processos administrativos em trâmite perante o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Como parte dessa análise, integra este trabalho um panorama sobre a inserção da teoria da desconsideração da personalidade jurídica no ordenamento jurídico brasileiro, bem como uma análise acerca da sua compatibilidade com os princípios aplicáveis ao processo administrativo. A análise ainda perpassa os desafios materiais e processuais da aplicabilidade da desconsideração na esfera administrativa em especial as contribuições decorrentes da processualização da atividade administrativa, da regulamentação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do novo código de processo civil e dos entendimentos jurisprudenciais sobre o tema. No primeiro capítulo, foram apresentadas considerações sobre a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, no que tange às finalidades, aos efeitos, às repercussões no ordenamento jurídico brasileiro e aos entendimentos jurisprudenciais sobre o tema. No segundo capítulo, foi desenvolvido um estudo em relação à conformação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica e os princípios que norteiam o processo administrativo. No terceiro capítulo, a desconsideração é compulsada no âmbito dos processos administrativos para apuração de infração à ordem econômica, em especial no que tange às dificuldades de ordens processual e material enfrentadas pelo CADE. Ao final, foi possível concluir que, a despeito da expansão da utilização da teoria da desconsideração da personalidade jurídica na seara administrativa, no âmbito do direito concorrencial tal tendência não se verifica. As dificuldades relacionadas à obtenção de elementos de prova relacionados às hipóteses previstas no artigo 34 da Lei n.º 12.529/2011 e a existência de outros institutos que permitem a imputação de responsabilidade para além da pessoa jurídica infratora de forma direta, retardaram o desenvolvimento desse instituto no âmbito do direito concorrencial. / This dissertation aims at analysing the aplicability of the disregard doctrine in administrative proceedings before the Administrative Council of Economic Defense´s (namely CADE). As part of such analysis, this work includes an overview of the insertion of the disregard doctrine in the Brazilian legal system, as well as an evaluation on the doctrine\'s compatibility with the principles applicable to the administrative procedure. It will also be analysed the substantive and procedural challenges posed to the application of the disregard doctrine in the administrative procedure, especially those arising from the proceduralization of the administrative activity; the regulation of the disregard doctrine as an incidental application under the new Code of Civil Procedure; and the case law findings on the matter. In Chapter One, there are considerations concerning the disregard doctrine\'s purposes, effects and impacts on the Brazilian legal system and case law. Chapter Two deals with the conformation of the disregard doctrine to the principles applicable to the administrative law procedure. Chapter Three presents an investigation on the procedural and material difficulties faced by CADE in applying the disregard doctrine to administrative proceedings. In the end, it was concluded that, despite the growing application of the disregard doctrine to administrative proceedings, this trend is not observed under the competition law. The difficulty in obtaining evidence of the infringements provided for in Article 34 of Law No. 12.529/2011 and the existence of other legal mechanisms conveying direct responsibility to others beside the infringing entity slowed the development of the disregard doctrine under the competition law.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Joao Guilherme de Moura Rocha Parente Muniz.pdf: 1196840 bytes, checksum: af7c62f6eec033d43e8f37ece64535f3 (MD5) Previous issue date: 2014-05-26 / This study aims to identify the limits of the tax liability of the economic groups and its members in Brazilian law. The method employed is the analytical-hermeneutics, based on the premise that the law is constituted by language. The approach begins from the analysis of normative structures by the taxman point of view found in doctrine and jurisprudence. The first chapters were devoted to fundamental legal concepts and some methodological approaches. After explain about the normative construction routine, the major purpose became the analysis of tax responsibility and juridical personality. After that, supported by corporate law concepts, a definition of economic group was built, and a classification was proposed. Then, already on firm ground, the main normative models regarding tax liability of economic groups were listed and analyzed by constitutional and legal viewpoints. At last, it was identified that the only possible way capable of making an economic group responsible for its members tax debits was disregarding their juridical personality. Such standards could be set either by the tax authorities, based on Article 142 and Article 116 of the National Tax Code, or, upon request, by the judicial authority based on Article 50 of the Civil Code / O objetivo deste trabalho é o de identificar os limites da responsabilidade tributária dos grupos econômicos no direito brasileiro. O método utilizado é o hermenêutico-analítico, tendo em vista partir-se da premissa do direito como um corpo de linguagem. O tema é abordado a partir da análise de modelos normativos identificados na doutrina e na jurisprudência e construídos em expressão à pretensão do Fisco em responsabilizá-los. As primeiras linhas do estudo foram dedicadas à abordagem de conceitos jurídicos fundamentais e à explanação dos cortes metodológicos realizados. Em seguida, após explicação sobre o percurso de construção normativa, o foco passou à responsabilidade tributária e à personalidade jurídica e, logo após, à definição de grupos econômicos e sua classificação, que foi construída com suporte em tópicos do direito empresarial. Então, em solo firme, os principais modelos normativos referentes à responsabilização tributária de grupos econômicos foram analisados pelos prismas constitucional e legal. Ao final, restou-se reconhecido que somente haverá a possibilidade de responsabilização de grupo econômico através da desconsideração da personalidade jurídica nos casos de configuração de grupos econômicos ilícitos. Tais normas poderão ser enunciadas tanto pela autoridade fiscal, com fulcro nos artigo 142 e no parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional, ou, mediante requerimento, pela autoridade judicial, desde obedecidos os critérios do artigo 50 do Código Civil

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pablo Francisco dos Santos.pdf: 1188322 bytes, checksum: cba2a4ea932eb70d75b114c7c5d88f72 (MD5) Previous issue date: 2014-08-13 / This work aims to study the concept of disregard doctrine, and to demonstrate it as an exceptional and thorough way to overcome patrimonial autonomy given to legal entities.The paper will begin with the study of legal entities, further focusing on the analysis of corporate and, specifically, limited partnerships.In addition, said concept will also be studied using a historical perspective, looking at its application primarily in the areas of law under varied classifications.The document will conclude by dedicating itself to the concept as applied to the fiscal process, regulated by Law nº 6.830/80, specifically concentrated on its theoretical and practical applications with regard to Article 135, III of the National Tax Code / Este trabalho tem por objeto o estudo da desconsideração da personalidade jurídica, como forma de superação excepcional e episódica da autonomia patrimonial conferida aos entes coletivos.Para tanto, parte-se da análise do instituto da pessoa jurídica, restringindo-se posteriormente o objeto do estudo às sociedades empresárias e, mais especificamente, às sociedades limitadas.Fixadas essas premissas, debruça-se sobre a desconsideração da personalidade jurídica sob o ponto de vista histórico, procurando-se voltar os olhos para sua aplicação nas mais diversas áreas do direito, sob as mais diversas classificações.Desse ponto até o fim do trabalho, procura-se estudar a desconsideração da personalidade jurídica no processo de execução fiscal, disciplinado pela Lei nº 6.830/80, em especial pela análise teórica e aplicação jurisprudencial do disposto no art. 135, III, do Código Tributário Nacional

O presente trabalho, a partir da revisão do conceito de personificação, pretende investigar como se desenvolve o processo de naturalização da pessoa jurídica e os eventuais prejuízos decorrentes para a tutela do ser humano nas organizações sociais e para a descrição do fenômeno empresarial. Sob o prisma da filosofia da linguagem, realiza-se uma revisão bibliográfica sobre a utilização do termo pessoa jurídica no discurso do Direito, destacando, principalmente, a desconstrução promovida pelo chamado nominalismo. São, ainda, propostos critérios para a identificação da naturalização, a partir de uma gradação que procura segregar os diversos grupos de casos que lhe são correlatos. A tese foi estruturada em três etapas: subjetividade, titularidade e atividade. Ao cotejar a pessoa natural com a pessoa jurídica, em cada um desses planos, espera-se revelar a assimetria de razões que separam a personificação do ser humano daquela presente nas sociedades, associações e fundações. Do questionamento do individualismo metodológico presente na noção de pessoa jurídica resulta a reconstrução do próprio sistema analítico de conceitos do discurso jurídico, com a revisão das ideias de imputação, relação jurídica, titularidade e autonomia patrimonial. / This work, from a review of the concept of incorporation, aims to investigate how the naturalization process of legal entity develops and any losses incurred for the protection of human being in organizations and for description the phenomenon of the Firm. From the perspective of philosophy of language, this thesis reviews the literature concerning to the use of the term legal person in the discourse of corporate law, especially highlighting the deconstruction promoted by so-called nominalism. They are also proposed criteria for the identification of naturalization, with a gradation that seeks to segregate the different groups of cases that are related to this process.The thesis was structured in three stages: subjectivity, legal capacity and activity. By confronting the human being with legal entity, in each of these plans, it expects to demonstrate the specificity of the process of incorporation, which prevents any comparison with real person. The revision of methodological individualism in this idea of legal personality results in the reconstruction of the concepts of imputation, legal relationship, legal capacity and limited liability.

O presente trabalho, a partir da revisão do conceito de personificação, pretende investigar como se desenvolve o processo de naturalização da pessoa jurídica e os eventuais prejuízos decorrentes para a tutela do ser humano nas organizações sociais e para a descrição do fenômeno empresarial. Sob o prisma da filosofia da linguagem, realiza-se uma revisão bibliográfica sobre a utilização do termo pessoa jurídica no discurso do Direito, destacando, principalmente, a desconstrução promovida pelo chamado nominalismo. São, ainda, propostos critérios para a identificação da naturalização, a partir de uma gradação que procura segregar os diversos grupos de casos que lhe são correlatos. A tese foi estruturada em três etapas: subjetividade, titularidade e atividade. Ao cotejar a pessoa natural com a pessoa jurídica, em cada um desses planos, espera-se revelar a assimetria de razões que separam a personificação do ser humano daquela presente nas sociedades, associações e fundações. Do questionamento do individualismo metodológico presente na noção de pessoa jurídica resulta a reconstrução do próprio sistema analítico de conceitos do discurso jurídico, com a revisão das ideias de imputação, relação jurídica, titularidade e autonomia patrimonial. / This work, from a review of the concept of incorporation, aims to investigate how the naturalization process of legal entity develops and any losses incurred for the protection of human being in organizations and for description the phenomenon of the Firm. From the perspective of philosophy of language, this thesis reviews the literature concerning to the use of the term legal person in the discourse of corporate law, especially highlighting the deconstruction promoted by so-called nominalism. They are also proposed criteria for the identification of naturalization, with a gradation that seeks to segregate the different groups of cases that are related to this process.The thesis was structured in three stages: subjectivity, legal capacity and activity. By confronting the human being with legal entity, in each of these plans, it expects to demonstrate the specificity of the process of incorporation, which prevents any comparison with real person. The revision of methodological individualism in this idea of legal personality results in the reconstruction of the concepts of imputation, legal relationship, legal capacity and limited liability.