Este trabalho insere-se no contexto teórico da relação entre direito e economia, mais precisamente na relação entre conhecimento econômico e direito da concorrência. O caráter interdisciplinar deste ramo do direito permite que sejam integrados a sua aplicação conceitos econômicos. Isto acontece com o controle de atos de concentração. Na apreciação de concentrações, a eficiência é utilizada como elemento capaz de atribuir licitude ao ato, isto é, possibilita sua aprovação. Entretanto, a eficiência pode ser conceituada de diversas formas. Esta flexibilidade pode ser entendida como uma indeterminação do termo, demandando a construção de seu sentido para a aplicação. Este estudo propõe-se a encontrar um conceito de eficiência na aplicação do direito da concorrência pelo CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) em atos de concentração. Para tanto, foram recolhidos julgados do período de 1994 a 2014 que resultaram na imposição de uma restrição ou mesmo na reprovação. Na análise das avaliações das eficiências realizadas pela entidade, percebeu-se a preocupação em definir características comuns relativas à eficiência que seriam importantes para sua avaliação, e não em conceituar tipos de eficiência. Evidencia-se, então, uma relação forte entre direito e economia em razão do desenvolvimento de orientações para a interpretação de um conceito econômico, no caso a eficiência, voltada à aplicação do direito da concorrência. / Ce travail s\'insère dans le contexte théorique de la relation entre le droit e l\'économie, plus précisément dans la relation entre la connaissance économique et le droit de la concurrence. Le caractère interdisciplinaire de cette division du droit permet l\'intégration de concepts économiques à son application. Cela se produit avec le contrôle des opérations de concentration. Lors de l\'appréciation des concentrations, l\'efficacité est utilisée comme un élément capable d\'attribuer de la licéité à l\'opération, c\'est-à-dire, de permettre son approbation. Pourtant, l\'efficacité peut être conceptualisée sous différentes formes. Cette flexibilité peut être perçue comme une indétermination du terme demandant la construction de son sens pour son application. Cette étude a pour but de déterminer un concept de l\'efficacité dans l\'application du droit de la concurrence par le CADE (Conseil Administratif de Défense Économique) dans les opérations de concentration. A cet effet, des décisions ont étés recueillies sur la période de 1994 à 2014, qui ont résulté à l\'imposition dune restriction ou même à la réprobation. L\'analyse des évaluations des efficacités, effectuées par l\'entité, a mis à jour la préoccupation d\'établir les caractéristiques communes relatives à l\'efficacité qui seraient importantes pour son évaluation, et non de conceptualiser les types d\'efficacité. Une relation forte entre le droit et l\'économie tournée vers l\'application du droit de la concurrence apparait donc évidente en raison du développement d\'orientations visant l\'interprétation d\'un concept économique, dans le cas présent l\'efficacité.

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Ce travail s\'insère dans le contexte théorique de la relation entre le droit e l\'économie, plus précisément dans la relation entre la connaissance économique et le droit de la concurrence. Le caractère interdisciplinaire de cette division du droit permet l\'intégration de concepts économiques à son application. Cela se produit avec le contrôle des opérations de concentration. Lors de l\'appréciation des concentrations, l\'efficacité est utilisée comme un élément capable d\'attribuer de la licéité à l\'opération, c\'est-à-dire, de permettre son approbation. Pourtant, l\'efficacité peut être conceptualisée sous différentes formes. Cette flexibilité peut être perçue comme une indétermination du terme demandant la construction de son sens pour son application. Cette étude a pour but de déterminer un concept de l\'efficacité dans l\'application du droit de la concurrence par le CADE (Conseil Administratif de Défense Économique) dans les opérations de concentration. A cet effet, des décisions ont étés recueillies sur la période de 1994 à 2014, qui ont résulté à l\'imposition dune restriction ou même à la réprobation. L\'analyse des évaluations des efficacités, effectuées par l\'entité, a mis à jour la préoccupation d\'établir les caractéristiques communes relatives à l\'efficacité qui seraient importantes pour son évaluation, et non de conceptualiser les types d\'efficacité. Une relation forte entre le droit et l\'économie tournée vers l\'application du droit de la concurrence apparait donc évidente en raison du développement d\'orientations visant l\'interprétation d\'un concept économique, dans le cas présent l\'efficacité. / Este trabalho insere-se no contexto teórico da relação entre direito e economia, mais precisamente na relação entre conhecimento econômico e direito da concorrência. O caráter interdisciplinar deste ramo do direito permite que sejam integrados a sua aplicação conceitos econômicos. Isto acontece com o controle de atos de concentração. Na apreciação de concentrações, a eficiência é utilizada como elemento capaz de atribuir licitude ao ato, isto é, possibilita sua aprovação. Entretanto, a eficiência pode ser conceituada de diversas formas. Esta flexibilidade pode ser entendida como uma indeterminação do termo, demandando a construção de seu sentido para a aplicação. Este estudo propõe-se a encontrar um conceito de eficiência na aplicação do direito da concorrência pelo CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) em atos de concentração. Para tanto, foram recolhidos julgados do período de 1994 a 2014 que resultaram na imposição de uma restrição ou mesmo na reprovação. Na análise das avaliações das eficiências realizadas pela entidade, percebeu-se a preocupação em definir características comuns relativas à eficiência que seriam importantes para sua avaliação, e não em conceituar tipos de eficiência. Evidencia-se, então, uma relação forte entre direito e economia em razão do desenvolvimento de orientações para a interpretação de um conceito econômico, no caso a eficiência, voltada à aplicação do direito da concorrência.

Thesis (M.A. in English)--Washington State University, August 2009. / Title from PDF title page (viewed on July 15, 2009). "Department of English." Includes bibliographical references (p. 57-59).

Esta tese é o resultado de um estudo empírico relativo à interrelação entre defesa da concorrência e regulação no Brasil, com ênfase nos setores de infraestrutura que enfrentam a falha de mercado conhecida como monopólio natural. A hipótese de investigação reside em afirmar que, apesar do fato de que nestes mercados geralmente há um único agente econômico, e que os mesmos encontram-se sujeitas à regulação estrita por uma agência especializada, ainda há espaço para a intervenção das autoridades de defesa da concorrência. A fim de confirmar essa hipotese, examinamos as decisões da autoridade brasileira de defesa da concorrência (CADE) nos setores de infraestrutura, e fim de avaliar se o CADE efetivamente intervém em tais mercados. A pesquisa incluiu a análise de atos de concentração, bem como as decisões acerca de condutas anticompetitivas envolvendo agentes atuantes nos setores de concessão de ferrovias, rodovias, portos, transmissão e distribuição de energia elétrica, telefonia fixa, saneamento, distribuição de gás canalizado e transporte de gás natural. A pesquisa comprovou que não há diferença significativa entre a percentagem de intervenções em atos de concentração observados nos setores regulados de infraestrutura e a percentagem de casos em que o CADE determinou o desfazimento ou impôs restrições à aprovação de operações na generalidade dos mercados. Em matéria de infrações às regras de concorrência, a percentagem de condenações e acordos de cessação de práticas, considerados em connjunto, observados nos setores de infraestruturas foi superior àquela obervada nos mercados não regulados. O resultado da pesquisa confirma que as autoridades de concorrência devem continuar a ser as principais implementadoras da política de defesa da concorrência em setores regulados de infraestrutura. Embora as intervenções CADE tenham ficado restritas a setores de meios de transporte e de telefonia fixa, a jurisprudência mostra que as preocupações antitruste verticais e de natureza conglomerada que podem surgir nos mercados regulados de infraestrutura justifica essa intervenção. A última parte da tese é dedicada a discutir as perspectivas da defesa da concorrência nos mercados de infraestrutura, no Brasil, incluindo a aprovação da nova Lei de Defesa da Concorrência (Lei 12.529/2011), e discutir a que compete decidir acerca de conflitos de competência ou de interpretações confliantes e irreconciliáveis entre o CADE e as agências reguladoras. / This thesis is the result of an empirical study that addresses the intersection between competition and regulation policies in Brazil, especially involving industries that face the market failure known as natural monopoly. The hypothesis investigated is that, despite the fact that in these markets there is usually only one economic agent and that they are subject to strict regulation by a specialized agency, there still remains room for intervention by the competition authority. In order to confirm this, we have reviewed the case law of the Brazilian competition authority (CADE) on public utility sectors, aiming at assessing whether CADE had intervened in such markets. The survey included mergers and acquisitions, as well as investigations regarding infractions to competition rules, involving agents active in railroad, road, port, electric power transmission and distribution, fixed telephone, sewage, gas transportation and distribution markets. The research revealed that there is no significant difference between the percentage of interventions in concentration acts observed in these regulated markets (jointly considered) and the percentage of cases that CADE has not approved or has imposed restrictions to their approval in all markets. In terms of investigations regarding offences to competition rules, the percentage of condemnations and agreements to cease practices in regulated markets actually overcome that observed in unregulated markets. The result of the investigation confirms that competition authorities should remain to be the primary enforcers of competition law in regulated sectors. Although CADEs interventions were actually restricted to markets involving means of transportation and fixed telephone, we could observe that the case law provides evidence that antitrust vertical and conglomerate concerns may arise in public utility regulated markets generally considered. The final part of the thesis is dedicated to debate the perspectives of competition defense in public utility markets in Brazil, especially in view of the passing of the new competition statute (Rule 12,529/2011), as well as to discuss who is the authority empowered to decide conflicts of understandings between competition and regulation authorities.

Dada a dificuldade de avaliação das imagens mamográficas no rastreamento do câncer de mama e a necessidade de precisão diagnóstica, tornou-se estimulante a luta pelo desenvolvimento de ferramentas computacionais que auxiliam esse processo, denominadas de esquemas de Computer-aided detection/diagnosis (CADe/CADx). Apresenta-se como um desafio para a comunidade científica a padronização dos critérios de avaliação destes esquemas a partir de bancos de imagens amplos e diversificados que representem casos tanto de benignidade quanto os de malignidade. Considerando este aspecto, o presente trabalho consiste no desenvolvimento de um objeto simulador (phantom) de mama capaz de gerar diversos padrões de imagens obtidos pela variação aleatória de tamanho, forma, contraste e distribuição de lesões. Para garantir imagens mais realistas, o phantom foi confeccionado em camadas compostas por filme de PVC submerso em parafina gel em uma distribuição não uniforme. Essa distribuição permite simular regiões heterogeneamente densas, de acordo com a concentração do material. A estimativa da densidade percentual da mama simulada foi obtida com a ajuda do software LIBRA®, para gerar imagens nas quatro categorias de classificação de densidades BI-RADS®. Os nódulos foram simulados usando dois modelos tridimensionais impressos em 3D, um para lesões circunscritas e outro para espiculadas. Para as microcalcificações, foi utilizada a hidroxiapatita granulada distribuída em quatro clusters que representam casos comumente encontrados em mamas reais. Alternativamente, uma ferramenta computacional foi desenvolvida para a inserção das lesões nas imagens, de acordo com a localização e intensidade escolhidas. As características do phantom foram estudadas comparando os coeficientes de atenuação dos materiais utilizados e dos tecidos mamários. Também textura e ruído das imagens do phantom foram comparados em relação aos das imagens clínicas. A partir da base de imagens formada, um protótipo de esquema CADx foi avaliado. Os resultados foram analisados estatisticamente a partir de curvas ROC e comparados com os obtidos nos testes realizados com imagens clínicas. Concluiu-se que o phantom desenvolvido neste trabalho permitiu gerar um padrão de imagem próximo ao obtido em mamografias reais e apropriado ao suprimento da base de imagens para validação dos sistemas CADx. / The need for diagnostic accuracy in breast cancer screening has motivated the use of computational schemes known as computer-aided detection/diagnosis (CAD/CADx). However, standardization of the evaluation criteria regarding these schemes is still a challenge, since they depend on the access to large and diversified image databases representing both benign and malignant cases. With this feature in view, this work aimed at the development of a structured breast phantom able to generate many images patterns achieved not only by the variation of size, shape, contrast but also by mainly the distribution of simulated lesions. To guarantee the realism of the images, the phantom was made in layers composed by PVC film submerged in paraffin gel with a non-uniform distribution. Such distribution allowed simulating more or less dense regions, according to the material concentration. The percent density estimative of the simulated breast was determined with the LIBRA® software, resulting in the four categories of BIRADS® density classification. Nodules were simulated using two 3D printed models, one for circumscribed and another for spiculated lesions. For simulating microcalcifications, granulated hydroxyapatite was used distributed in four clusters. Alternatively, a computational tool was developed for the insertion of lesions into the images, according to the location and intensity chosen. Phantom characteristics were studied comparing attenuation coefficients of the materials used and breast tissues. The texture and noise of the phantom images were also compared in relation to the clinical ones. From the image database created, a CADx system was evaluated considering its modules of nodule classification and detection of microcalcifications. The results were analyzed statistically from ROC curves and compared with those usually obtained in clinical imaging tests. We concluded that the phantom developed in this work allowed to generate an image pattern similar to that obtained in real mammograms and suitable for supplying an image database to be used as a ground truth for CAD and CADx schemes validation/evaluation.

Esta tese é o resultado de um estudo empírico relativo à interrelação entre defesa da concorrência e regulação no Brasil, com ênfase nos setores de infraestrutura que enfrentam a falha de mercado conhecida como monopólio natural. A hipótese de investigação reside em afirmar que, apesar do fato de que nestes mercados geralmente há um único agente econômico, e que os mesmos encontram-se sujeitas à regulação estrita por uma agência especializada, ainda há espaço para a intervenção das autoridades de defesa da concorrência. A fim de confirmar essa hipotese, examinamos as decisões da autoridade brasileira de defesa da concorrência (CADE) nos setores de infraestrutura, e fim de avaliar se o CADE efetivamente intervém em tais mercados. A pesquisa incluiu a análise de atos de concentração, bem como as decisões acerca de condutas anticompetitivas envolvendo agentes atuantes nos setores de concessão de ferrovias, rodovias, portos, transmissão e distribuição de energia elétrica, telefonia fixa, saneamento, distribuição de gás canalizado e transporte de gás natural. A pesquisa comprovou que não há diferença significativa entre a percentagem de intervenções em atos de concentração observados nos setores regulados de infraestrutura e a percentagem de casos em que o CADE determinou o desfazimento ou impôs restrições à aprovação de operações na generalidade dos mercados. Em matéria de infrações às regras de concorrência, a percentagem de condenações e acordos de cessação de práticas, considerados em connjunto, observados nos setores de infraestruturas foi superior àquela obervada nos mercados não regulados. O resultado da pesquisa confirma que as autoridades de concorrência devem continuar a ser as principais implementadoras da política de defesa da concorrência em setores regulados de infraestrutura. Embora as intervenções CADE tenham ficado restritas a setores de meios de transporte e de telefonia fixa, a jurisprudência mostra que as preocupações antitruste verticais e de natureza conglomerada que podem surgir nos mercados regulados de infraestrutura justifica essa intervenção. A última parte da tese é dedicada a discutir as perspectivas da defesa da concorrência nos mercados de infraestrutura, no Brasil, incluindo a aprovação da nova Lei de Defesa da Concorrência (Lei 12.529/2011), e discutir a que compete decidir acerca de conflitos de competência ou de interpretações confliantes e irreconciliáveis entre o CADE e as agências reguladoras. / This thesis is the result of an empirical study that addresses the intersection between competition and regulation policies in Brazil, especially involving industries that face the market failure known as natural monopoly. The hypothesis investigated is that, despite the fact that in these markets there is usually only one economic agent and that they are subject to strict regulation by a specialized agency, there still remains room for intervention by the competition authority. In order to confirm this, we have reviewed the case law of the Brazilian competition authority (CADE) on public utility sectors, aiming at assessing whether CADE had intervened in such markets. The survey included mergers and acquisitions, as well as investigations regarding infractions to competition rules, involving agents active in railroad, road, port, electric power transmission and distribution, fixed telephone, sewage, gas transportation and distribution markets. The research revealed that there is no significant difference between the percentage of interventions in concentration acts observed in these regulated markets (jointly considered) and the percentage of cases that CADE has not approved or has imposed restrictions to their approval in all markets. In terms of investigations regarding offences to competition rules, the percentage of condemnations and agreements to cease practices in regulated markets actually overcome that observed in unregulated markets. The result of the investigation confirms that competition authorities should remain to be the primary enforcers of competition law in regulated sectors. Although CADEs interventions were actually restricted to markets involving means of transportation and fixed telephone, we could observe that the case law provides evidence that antitrust vertical and conglomerate concerns may arise in public utility regulated markets generally considered. The final part of the thesis is dedicated to debate the perspectives of competition defense in public utility markets in Brazil, especially in view of the passing of the new competition statute (Rule 12,529/2011), as well as to discuss who is the authority empowered to decide conflicts of understandings between competition and regulation authorities.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Paula Cordeiro Duarte.pdf: 1288409 bytes, checksum: d923d06618c082ca62d8fa3f216f68dc (MD5) Previous issue date: 2015-02-10 / This research deals with the limits of the powers of the National Electric Energy Agency ANEEL as authority regulator, in view of the possibility of existence of conflict or divergent decisions on the grounds of the tasks conferred to ANEEL, the other public entities of Public Administration Public indirect and direct. For this purpose, sought to analyze the reasons for the emergence of regulation in Brazil, the rise of regulatory agencies and the purpose for which these ones were created and their development. It also sought to understand the functions performed by regulatory agencies in the exercise of their activities and structure of the electricity sector and the consequent adjustment of the sector and creation of ANEEL, as well as the functions, key activities and assignments of that entity. Finally, a few assignments were analyzed by ANEEL, whose limits are questioned in order to be assignments similar to other ones, which could generate a conflict or divergent decisions on the exercise of the activities and performance of these ones. / A presente pesquisa trata dos limites das atribuições da Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL como ente regulador, tendo em vista a possibilidade de existência de conflito ou decisões divergentes em razão das atribuições conferidas à ANEEL, a outros entes públicos da Administração Pública Indireta e à Administração Pública Direta. Para tanto, buscou-se analisar as razões para o surgimento da regulação no Brasil, o surgimento das agências reguladoras e os objetivo pelos quais referidos entes foram criados e o seu desenvolvimento. Buscou-se, ainda, entender as funções desempenhadas pelas agências reguladoras no exercício de suas atividades e a estruturação do setor elétrico com a consequente regulação do setor e criação da ANEEL, bem como as funções, principais atividades e as atribuições do referido ente. Por fim, foram analisadas algumas atribuições da ANEEL, cujos limites são questionados, tendo em vista serem atribuições similares a de outros entes, o que poderia gerar ou não um conflito ou decisões divergentes no exercício das atividades e atuação desses entes.

Dada a dificuldade de avaliação das imagens mamográficas no rastreamento do câncer de mama e a necessidade de precisão diagnóstica, tornou-se estimulante a luta pelo desenvolvimento de ferramentas computacionais que auxiliam esse processo, denominadas de esquemas de Computer-aided detection/diagnosis (CADe/CADx). Apresenta-se como um desafio para a comunidade científica a padronização dos critérios de avaliação destes esquemas a partir de bancos de imagens amplos e diversificados que representem casos tanto de benignidade quanto os de malignidade. Considerando este aspecto, o presente trabalho consiste no desenvolvimento de um objeto simulador (phantom) de mama capaz de gerar diversos padrões de imagens obtidos pela variação aleatória de tamanho, forma, contraste e distribuição de lesões. Para garantir imagens mais realistas, o phantom foi confeccionado em camadas compostas por filme de PVC submerso em parafina gel em uma distribuição não uniforme. Essa distribuição permite simular regiões heterogeneamente densas, de acordo com a concentração do material. A estimativa da densidade percentual da mama simulada foi obtida com a ajuda do software LIBRA®, para gerar imagens nas quatro categorias de classificação de densidades BI-RADS®. Os nódulos foram simulados usando dois modelos tridimensionais impressos em 3D, um para lesões circunscritas e outro para espiculadas. Para as microcalcificações, foi utilizada a hidroxiapatita granulada distribuída em quatro clusters que representam casos comumente encontrados em mamas reais. Alternativamente, uma ferramenta computacional foi desenvolvida para a inserção das lesões nas imagens, de acordo com a localização e intensidade escolhidas. As características do phantom foram estudadas comparando os coeficientes de atenuação dos materiais utilizados e dos tecidos mamários. Também textura e ruído das imagens do phantom foram comparados em relação aos das imagens clínicas. A partir da base de imagens formada, um protótipo de esquema CADx foi avaliado. Os resultados foram analisados estatisticamente a partir de curvas ROC e comparados com os obtidos nos testes realizados com imagens clínicas. Concluiu-se que o phantom desenvolvido neste trabalho permitiu gerar um padrão de imagem próximo ao obtido em mamografias reais e apropriado ao suprimento da base de imagens para validação dos sistemas CADx. / The need for diagnostic accuracy in breast cancer screening has motivated the use of computational schemes known as computer-aided detection/diagnosis (CAD/CADx). However, standardization of the evaluation criteria regarding these schemes is still a challenge, since they depend on the access to large and diversified image databases representing both benign and malignant cases. With this feature in view, this work aimed at the development of a structured breast phantom able to generate many images patterns achieved not only by the variation of size, shape, contrast but also by mainly the distribution of simulated lesions. To guarantee the realism of the images, the phantom was made in layers composed by PVC film submerged in paraffin gel with a non-uniform distribution. Such distribution allowed simulating more or less dense regions, according to the material concentration. The percent density estimative of the simulated breast was determined with the LIBRA® software, resulting in the four categories of BIRADS® density classification. Nodules were simulated using two 3D printed models, one for circumscribed and another for spiculated lesions. For simulating microcalcifications, granulated hydroxyapatite was used distributed in four clusters. Alternatively, a computational tool was developed for the insertion of lesions into the images, according to the location and intensity chosen. Phantom characteristics were studied comparing attenuation coefficients of the materials used and breast tissues. The texture and noise of the phantom images were also compared in relation to the clinical ones. From the image database created, a CADx system was evaluated considering its modules of nodule classification and detection of microcalcifications. The results were analyzed statistically from ROC curves and compared with those usually obtained in clinical imaging tests. We concluded that the phantom developed in this work allowed to generate an image pattern similar to that obtained in real mammograms and suitable for supplying an image database to be used as a ground truth for CAD and CADx schemes validation/evaluation.

Bakgrund: Artificiell Intelligens (AI) kommer in i vårt samhälle och våra hem i allt större utsträckning. Inom sjukvården och radiologin kan AI utgöra ett hjälpmedel för både radiologer och röntgensjuksköterskor i deras profession. Forskning om AI fortsätter med oförminskad kraft för att finna allt bättre och mer funktionsdugliga algoritmer som kan anta den utmaningen. Syfte: Syftet med denna litteraturstudie är att sammanställa vid vilka modaliteter AI används som stöd. Metod: Studien utfördes som en allmän litteraturstudie vilket genererade femton artiklar som kvalitetsgranskades och kategoriserades efter analys. Resultat: Beroende på tidpunkt när artiklarna var skrivna varierade metoderna hur träning av AI genomfördes. Det varierade även hur bilderna skulle förbearbetats inför träning. Bilderna måste genomgå brusreducering och segmentering för att AI ska kunna klassificera den sjukliga förändringen. Den processen underlättades i senare versioner av AI där alla dessa moment utfördes på en och samma gång. Slutsats: Stora förändringar kommer att ske inom radiologin och förändringarna kommer sannolikt att påverka alla på en röntgenavdelning. Författarna kan se att utvecklingen bara börjat och forskningen måste fortgå många år framöver. / Background: Artificial Intelligence (AI) increasingly comes in to our society and homes. In the field of medical care and radiology, AI will provide an aid for radiologists and radiographers in their professions. Research on AI continues in finding better and more functional algorithms which can achieve that. Purpose: The purpose of this literature study is to compile facts about modalities using artificial intelligence as support. Method: The study was conducted as a general literature study, which generated fifteen articles that were quality-reviewed and categorized after analysis. Result: Depending on the date when the articles were written the methods varied concerning how training of AI was performed. It also varied how the images were pre-processed before training. The images need to be processed by noise reduction and segmentation for AI in order to be able to classify the pathological change. That process was facilitated in later versions of AI where all these steps were performed at the same time. Conclusion: Major changes may occur in radiology and the changes are likely to affect everyone in an X-ray ward. The authors can see that the development has just begun and research has to continue for many years to come.