A dissertação aborda atributos das redes de média e baixa tensão que estão sujeitos a incerteza em sua determinação e são requeridos pelo modelo simplificado de cálculo das perdas técnicas, aqui denominado como MSCPRO, e que foi utilizado pela ANEEL ao longo do 2º ciclo de revisão tarifária para cálculo das perdas técnicas regulatórias das distribuidoras de energia. Para as redes de média tensão, devem ser determinados atributos de suas redes como, por exemplo, ângulo de ação e área de atuação, que possuem subjetividade em sua determinação. Já para a baixa tensão, deve ser realizada a classificação de cada rede em uma das cinco tipologias otimizadas utilizadas pelo modelo MSCPRO no cálculo das perdas técnicas deste segmento. Diante disto, é proposta nesta dissertação, para o segmento de redes de média tensão, uma metodologia para determinação de atributos sujeitos à incerteza que melhor descrevem as redes reais a partir da análise da distribuição das cargas. Ademais, é proposta uma formulação genérica para alimentadores cujo tronco é composto por mais de um tipo de cabo. Já para as redes de baixa tensão, são propostas quatro diferentes técnicas que se apoiam basicamente em modelo heurístico, classificadores hierárquicos e modelos estatísticos de agrupamento aglomerativo para classificação destas redes em uma das cinco tipologias otimizadas. / The dissertation discusses about descriptors attributes of medium and low voltage networks which are subject to uncertainty in their determination and are required the calculation of technical losses by the simplified model, here so-called as MSCPRO, and was used by ANEEL during the 2º tariff cycle review for calculation of regulatory technical losses of power distributors. For medium voltage networks, it must be determined some network attributes, such as, action angle and area which do not have specific methodology for its determination. As for the low voltage networks, the classification should be performed for each one of the five optimized network types used by the model MSCPRO in the calculation of technical losses in this segment. Given this, it is proposed in this dissertation, for the segment of medium voltage networks, a methodology for determining descriptors attributes subject to uncertainty that best describe real networks from the analysis of the loads distribution. Furthermore, it is proposed a generic formulation for feeders whose trunk is composed of more than one type of cable. For low voltage networks, it is proposed four different techniques that are mainly based on heuristic model, hierarchical classifiers and statistical models for agglomerative clustering classification of these networks into one of five types optimized.

A dissertação aborda atributos das redes de média e baixa tensão que estão sujeitos a incerteza em sua determinação e são requeridos pelo modelo simplificado de cálculo das perdas técnicas, aqui denominado como MSCPRO, e que foi utilizado pela ANEEL ao longo do 2º ciclo de revisão tarifária para cálculo das perdas técnicas regulatórias das distribuidoras de energia. Para as redes de média tensão, devem ser determinados atributos de suas redes como, por exemplo, ângulo de ação e área de atuação, que possuem subjetividade em sua determinação. Já para a baixa tensão, deve ser realizada a classificação de cada rede em uma das cinco tipologias otimizadas utilizadas pelo modelo MSCPRO no cálculo das perdas técnicas deste segmento. Diante disto, é proposta nesta dissertação, para o segmento de redes de média tensão, uma metodologia para determinação de atributos sujeitos à incerteza que melhor descrevem as redes reais a partir da análise da distribuição das cargas. Ademais, é proposta uma formulação genérica para alimentadores cujo tronco é composto por mais de um tipo de cabo. Já para as redes de baixa tensão, são propostas quatro diferentes técnicas que se apoiam basicamente em modelo heurístico, classificadores hierárquicos e modelos estatísticos de agrupamento aglomerativo para classificação destas redes em uma das cinco tipologias otimizadas. / The dissertation discusses about descriptors attributes of medium and low voltage networks which are subject to uncertainty in their determination and are required the calculation of technical losses by the simplified model, here so-called as MSCPRO, and was used by ANEEL during the 2º tariff cycle review for calculation of regulatory technical losses of power distributors. For medium voltage networks, it must be determined some network attributes, such as, action angle and area which do not have specific methodology for its determination. As for the low voltage networks, the classification should be performed for each one of the five optimized network types used by the model MSCPRO in the calculation of technical losses in this segment. Given this, it is proposed in this dissertation, for the segment of medium voltage networks, a methodology for determining descriptors attributes subject to uncertainty that best describe real networks from the analysis of the loads distribution. Furthermore, it is proposed a generic formulation for feeders whose trunk is composed of more than one type of cable. For low voltage networks, it is proposed four different techniques that are mainly based on heuristic model, hierarchical classifiers and statistical models for agglomerative clustering classification of these networks into one of five types optimized.

Ao longo dos anos 90, o Brasil passou por um processo de reestruturação na organização de seu setor de infra-estrutura nacional. Por meio desse processo, o Estado brasileiro passou às mãos de concessionárias privadas o controle acionário de suas principais empresas estatais, bem como o controle de rodovias e alguns serviços de utilidade pública. Para organizar a dinâmica econômica derivada da entrada desses novos agentes, foram constituídas agências reguladoras que teriam o papel de estabelecer e aplicar regras claras, as quais propiciariam uma alocação de riqueza adequada entre fornecedores e consumidores de forma a manter o incentivo ao investimento sem onerar demasiadamente os consumidores. Investimentos que o estado brasileiro não teria mais a capacidade de realizar na quantidade demandada por tais setores. Dentro desse contexto, questiona-se a credibilidade dessas agências, pois não se sabe até que ponto elas detêm um respaldo político e legal para tomarem as decisões que venham a considerar necessárias, propiciando assim um ambiente adequado para a realização de investimentos de longo prazo de maturação. Essa incerteza tende a gerar reflexos sobre os investidores do setor, que podem aumentar a hesitação em realizar investimentos, o que vem provocando conseqüências sérias para a economia brasileira e para a expansão e modernização da infra-estrutura nacional. Essa hesitação pode ser sentida nos diferentes níveis de investimento e cada setor específico.

Ao longo dos anos 90, o Brasil passou por um processo de reestruturação na organização de seu setor de infra-estrutura nacional. Por meio desse processo, o Estado brasileiro passou às mãos de concessionárias privadas o controle acionário de suas principais empresas estatais, bem como o controle de rodovias e alguns serviços de utilidade pública. Para organizar a dinâmica econômica derivada da entrada desses novos agentes, foram constituídas agências reguladoras que teriam o papel de estabelecer e aplicar regras claras, as quais propiciariam uma alocação de riqueza adequada entre fornecedores e consumidores de forma a manter o incentivo ao investimento sem onerar demasiadamente os consumidores. Investimentos que o estado brasileiro não teria mais a capacidade de realizar na quantidade demandada por tais setores. Dentro desse contexto, questiona-se a credibilidade dessas agências, pois não se sabe até que ponto elas detêm um respaldo político e legal para tomarem as decisões que venham a considerar necessárias, propiciando assim um ambiente adequado para a realização de investimentos de longo prazo de maturação. Essa incerteza tende a gerar reflexos sobre os investidores do setor, que podem aumentar a hesitação em realizar investimentos, o que vem provocando conseqüências sérias para a economia brasileira e para a expansão e modernização da infra-estrutura nacional. Essa hesitação pode ser sentida nos diferentes níveis de investimento e cada setor específico.

TRIANDÓPOLIS, Alexandre Jorge Oliveira. Impacto da descentralização das atividades da ANEEL sobre a qualidade da energia elétrica residencial no Brasil. 2009. 152f.Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, CE, 2009. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-08T17:44:55Z No. of bitstreams: 1 2009_dissert_ajotriandopolis.pdf: 1454663 bytes, checksum: dd57bf36b1d70554513c2b8aee14b21e (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-08T17:45:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_dissert_ajotriandopolis.pdf: 1454663 bytes, checksum: dd57bf36b1d70554513c2b8aee14b21e (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-08T17:45:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_dissert_ajotriandopolis.pdf: 1454663 bytes, checksum: dd57bf36b1d70554513c2b8aee14b21e (MD5) Previous issue date: 2009 / One of the objectives of the decentralization of Brazilian Electricity Regulatory Agency - ANEEL’s activities, to the states and to the Federal District, is to make regulatory action approach the agents and consumers, which makes it more agile, more present and adapted to local circumstances. The execution of these activities includes the regulation, the control and the superintendence of services and electrical energy installations in the territory of the respective federal unit, by cooperation agreement with the local regulatory agency. Actually, in Brazil, 85% of the consumers are in the residential section, which means almost 35% of the consumption. This study presents econometric models, with panel data, to measure the effects of decentralization on the quality of electricity distributed in Brazil, in the 2001 – 2007 period. By the same logic, the impacts of education, density (quantity of consumers per Km² of concession) and income on quality, represented by specific indices of ANEEL, are also measured. By examining the results for the estimated models, it is concluded that the decentralization of the activities of ANEEL provides significant effects on services quality when viewed from the perspective of the ANEEL’s Index of Costumer Satisfaction (IASC). / Um dos objetivos da descentralização, aos estados e ao Distrito Federal, das atividades vinculadas às atribuições da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) é aproximar a ação reguladora dos agentes e consumidores, tornando-a mais ágil, presente e adaptada às circunstâncias locais. A execução dessas atividades abrange a regulação, controle e fiscalização dos serviços e instalações de energia elétrica no território da respectiva unidade federativa, mediante convênio de cooperação com o agente regulador local. Considerando que, no Brasil, 85% dos consumidores de energia elétrica estão no segmento residencial, representando quase 35% do consumo. Este estudo apresenta modelos econométricos, com dados organizados em painel, para medir os efeitos da descentralização sobre a qualidade da energia elétrica residencial distribuída no país, no período de 2001 a 2007. Sob a mesma lógica, também são avaliados os impactos da educação, densidade (número de consumidores por Km2 de concessão) e renda sobre a qualidade, representada por índices específicos da ANEEL. Examinando os resultados alcançados pelos modelos estimados, conclui-se que a descentralização das atividades da ANEEL proporciona efeitos significativos sobre a qualidade dos serviços quando observada sob a perspectiva do Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor (IASC).

Made available in DSpace on 2016-08-29T11:13:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_6172_DISSERTACAO COMPLETA FASOLLO - TEXTO FINAL.pdf: 1400558 bytes, checksum: 10a2c7dfa9d15e96abf8a23c5814f59b (MD5) Previous issue date: 2014-08-29 / As mudanças institucionais e regulatórias inseridas principalmente no setor de infraestrutura, em particular no setor de energia, passaram a ser um novo ponto de governança para o Estado a partir de meados da década de 1990. Naquele formato inicial, ficou claro um planejamento inadequado, uma vez que as privatizações de empresas do setor de energia ocorreram antes da criação da ANEEL. Esse ponto, segundo os principais autores foi decisivo e pontual para que, nos primeiros anos, o processo regulatório não ter atendido as necessidades dos agentes envolvidos (Estado, empresa e cidadão). Esta situação culminou com uma forte crise no setor, bem como no racionamento de energia ocorrido no inicio do Século XXI. Essa situação levou a um outro período de reforma, instalado em 2004. O ponto principal desse trabalho esta fundamentando em apresentar algumas questões ligadas aos desafios da ANEEL, sendo esta sedimentada nos processos de aprendizado e conhecimento, porém não esquecendo de abordar os pontos fundamentais e impeditivos para que a plena eficiência seja alcançada. Ao longo desse estudo, podemos analisar que os resultados alcançados pela ANEEL são em parte sólidos, porém fatores como: dificuldades em retenção de pessoas no corpo da agência, restrições orçamentárias, riscos constantes de captura, aliado ao processo de assimetria de informação, bem como a convivência com o misto de empresas públicas e privadas, são fatores que aumentam as incertezas no ambiente e no processo regulatório, contribuindo, ainda que indiretamente, para que os investimentos não sejam aplicados de acordo com o planejado, conseqüentemente, toda essa condição tem afetado os resultados e o equilíbrio do setor de energia.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, Mestrado Profissional em Regulação e Gestão de Negócios, 2013. / Submitted by Larissa Stefane Vieira Rodrigues (larissarodrigues@bce.unb.br) on 2014-11-20T15:02:49Z No. of bitstreams: 1 2013_EduardoRossiFernandes.pdf: 3255679 bytes, checksum: 9bbcb0efa78e56385abc28cb0884d1db (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2014-11-27T17:32:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_EduardoRossiFernandes.pdf: 3255679 bytes, checksum: 9bbcb0efa78e56385abc28cb0884d1db (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-27T17:32:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_EduardoRossiFernandes.pdf: 3255679 bytes, checksum: 9bbcb0efa78e56385abc28cb0884d1db (MD5) / O setor elétrico brasileiro é um complexo ambiente econômico, cuja regulação é de responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. Um aspecto fundamental da regulação consiste no exercício das funções de regulamentação (definir as regras) e fiscalização (verificar seu cumprimento). A efetividade desta última pressupõe a possibilidade de aplicação de sanções às empresas que cometem infrações regulamentares. As sanções administrativas são um poderoso instrumento por meio do qual a Agência Reguladora reprime as empresas infratoras e previne o cometimento de infrações pelas demais. O processo de imposição de sanções é bastante complexo, e a principal componente dessa complexidade é a discricionariedade inerente à atividade. A atividade sancionadora da ANEEL é o objeto deste estudo, que é formado por uma análise crítica da Resolução Normativa nº 63, de 12 de maio de 2004, por meio da qual a Agência regulamentou o processo de aplicação de sanções, bem como de sua aplicação. São apresentados e explorados os contextos histórico e legal, bem como o cenário atual, no que diz respeito ao mercado regulado, à ANEEL e à regulamentação. É traçado também um perfil da função sancionadora da Agência, ao longo de seus mais de 15 anos de atividade. As considerações são feitas à luz de conceitos do direito administrativo sancionador e da regulação econômica. As sugestões de aprimoramento da norma apresentadas são baseadas na simplificação do processo, em sua objetividade e, principalmente, no uso comedido da discricionariedade do regulador, com o objetivo de garantir a segurança jurídica no setor elétrico. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The Brazilian electric power market is a complex economic environment, in which regulation is responsibility of the National Electric Energy Agency, ANEEL. A key aspect of regulation consists in the exercise of setting rules and supervising the agents involved, to check compliance to those rules. The effectiveness of the supervision function depends on the possibility of imposing sanctions on companies who commit regulatory infractions. Administrative sanctions are a powerful means by which the Regulatory Agency represses transgressing companies and prevents transgressions by other companies. The process of imposing sanctions is quite complex, and the main component of this complexity is the discretion that is inherent to the process. ANEEL’s sanctioning practices are the object of this study, which is composed of a critical analysis of the Resolution nº 63/2004, through which the Agency regulated the process of penalty enforcement, and how it is applied. The historical and legal context is presented and explored, as well as the current scenario, regarding the regulated market, ANEEL’s structure and the relevant regulation. A description of the sanctioning profile of the Agency over its more than 15 years of activity is also presented. The considerations are based on concepts of sanctioning administrative law and economic regulation. Suggestions for improvement of Regulation nº 63/2004 are made based on the simplification of the process, in its objectivity and especially in moderating the use of the regulator´s discretion, in order to ensure legal certainty in the electric energy market.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, 2006. / Submitted by Érika Rayanne Carvalho (carvalho.erika@ymail.com) on 2009-10-24T01:09:51Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Leonardo dos Santos Maciera.pdf: 470773 bytes, checksum: 60611757abe134646a04406d76dc7252 (MD5) / Approved for entry into archive by Gomes Neide(nagomes2005@gmail.com) on 2010-05-31T18:26:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_Leonardo dos Santos Maciera.pdf: 470773 bytes, checksum: 60611757abe134646a04406d76dc7252 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-05-31T18:26:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_Leonardo dos Santos Maciera.pdf: 470773 bytes, checksum: 60611757abe134646a04406d76dc7252 (MD5) Previous issue date: 2006 / Com base na pergunta de pesquisa, buscou-se averiguar a ocorrência de problemas de risco moral no cálculo do índice de reposicionamento tarifário de distribuidoras de energia elétrica brasileiras. O objetivo era identificar situações nas quais as distribuidoras poderiam se beneficiar de comportamentos oportunistas após a Aneel definir os procedimentos, metodologias e resoluções a serem empregados no cálculo do reposicionamento (Seção 1). Inicialmente, pesquisou-se as contribuições dadas pela literatura acadêmica, especificamente, pelas teorias da agência, dos custos de transação e da regulação. As contribuições da literatura acadêmica formaram o marco teórico de referência (Seção 2). Em seguida, na Seção 3, elaborou-se metodologia de pesquisa a ser utilizada, optando-se, como técnica de coleta de dados, pela utilização de pesquisa bibliográfica, documental e pela realização de entrevistas. As informações coletadas foram tratadas com auxílio principalmente de recursos qualitativos, embora se tenha utilizado, em menor escala, recursos quantitativos. A metodologia de pesquisa consistiu na análise dos principais elementos presentes nas entrevistas e nos documentos, confrontando-os com a literatura acadêmica, numa espécie de triangulação de fontes e de métodos. O universo de análise foi composto pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e por uma seleção de dez distribuidoras. Na Seção 4, descreveu-se as características e as peculiaridades do processo de cálculo do índice de reposicionamento tarifário, bem como os procedimentos, metodologias e resoluções empregados pela Aneel. Na Seção 4, buscou-se também identificar situações nas quais poderiam ocorrer problemas de assimetria de informação, conflito de interesse, monitoramento imperfeito, contrato incompleto. A presença dessas variáveis aumentaria a probabilidade de ocorrer comportamentos oportunistas por parte das distribuidoras, conduzindo a possibilidade de risco moral no cálculo do reposicionamento tarifário. Na Seção 5, apresentou-se as conclusões da dissertação. Essas conclusões permitiram inferir sobre a possibilidade de ocorrência de problemas de risco moral no cálculo do índice de reposicionamento das distribuidoras estudadas. __________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Based on the research’s question, we tried to find occurrencies of moral risk problems with the tariff recalculation for the electricity distributors in Brazil. The objective is to identify situations where distributors could benefit from opportunist behavior after Aneel to define procedures, methodology and resolution on the tariff recalculation (Section 1). Initially some research was done on academic papers on the subject, specifically the theories of the regulatory agency, the costs of transactions and of the regulation. The contribution of the academic papers helped to build the reference theoretical mark (Section 2). Then a research methodology to be used was prepared; as for data gathering technic, we did bibliographical and document researching, as well as conducting of interviews (Section 3). The collected data was organized and studied using mainly qualitative resources, although we also used, less frequently, quantitative resources. The research methodology consisted in the analysis of the main elements found in the interviews and in the documentation, comparing them with academic papers, and then performing an integrated study of sources and methods. Then, the analysis was done on Aneel and on a selection of ten distributors. In Section 4 we described the characteristics and peculiarities of the tariff recalculation process as well as of the procedures, methodologies and resolutions used by Aneel. In Section 4 we also tried to identify cases where information asymmetry, interest conflict, imperfect monitoring and incomplete contract could occur. The existence of these variables would increase the probability of opportunist behavior by the distributores, leading to the possibility of moral risk in the tariff re-calculation process. In Section 5 we developed a wrap-up for this paper. Conclusions allowed us to understand the possibility of occurring moral risk problems in the tariff recalculation for the distributors selected to be studied in this paper.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Paula Cordeiro Duarte.pdf: 1288409 bytes, checksum: d923d06618c082ca62d8fa3f216f68dc (MD5) Previous issue date: 2015-02-10 / This research deals with the limits of the powers of the National Electric Energy Agency ANEEL as authority regulator, in view of the possibility of existence of conflict or divergent decisions on the grounds of the tasks conferred to ANEEL, the other public entities of Public Administration Public indirect and direct. For this purpose, sought to analyze the reasons for the emergence of regulation in Brazil, the rise of regulatory agencies and the purpose for which these ones were created and their development. It also sought to understand the functions performed by regulatory agencies in the exercise of their activities and structure of the electricity sector and the consequent adjustment of the sector and creation of ANEEL, as well as the functions, key activities and assignments of that entity. Finally, a few assignments were analyzed by ANEEL, whose limits are questioned in order to be assignments similar to other ones, which could generate a conflict or divergent decisions on the exercise of the activities and performance of these ones. / A presente pesquisa trata dos limites das atribuições da Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL como ente regulador, tendo em vista a possibilidade de existência de conflito ou decisões divergentes em razão das atribuições conferidas à ANEEL, a outros entes públicos da Administração Pública Indireta e à Administração Pública Direta. Para tanto, buscou-se analisar as razões para o surgimento da regulação no Brasil, o surgimento das agências reguladoras e os objetivo pelos quais referidos entes foram criados e o seu desenvolvimento. Buscou-se, ainda, entender as funções desempenhadas pelas agências reguladoras no exercício de suas atividades e a estruturação do setor elétrico com a consequente regulação do setor e criação da ANEEL, bem como as funções, principais atividades e as atribuições do referido ente. Por fim, foram analisadas algumas atribuições da ANEEL, cujos limites são questionados, tendo em vista serem atribuições similares a de outros entes, o que poderia gerar ou não um conflito ou decisões divergentes no exercício das atividades e atuação desses entes.

Desde os anos 1980, o governo brasileiro vem realizando ações no sentido de promover a eficiência energética, seguindo a tendência mundial de se poupar energia, enfatizada após os dois choques do petróleo. No âmbito do segmento de energia elétrica, as ações de conservação de energia levaram à criação do PROCEL, em 1985. Nessa mesma linha, nos anos 1990, foi criado o Programa de Eficiência Energética (PEE/ANEEL). Desde então, este Programa tem sido a principal fonte de investimentos em projetos de eficiência energética no Brasil. Observa-se, entretanto, que nesta segunda década do novo milênio, o Brasil ainda apresenta níveis muito baixos de redução no consumo de energia elétrica, face aos potenciais por ele exibidos. Neste contexto, esta tese tem o objetivo de propor uma sistemática alternativa ao PEE/ANEEL, de forma a incentivar uma redução mais intensa de consumo de energia elétrica, visando a aproveitar melhor os potenciais existentes e também a reduzir barreiras à implantação de medidas e/ou projetos nessa linha. Para atingir tal objetivo, este trabalho propõe a implantação no país de um sistema denominado White Certificate. Este tipo de sistema se baseia na criação de um mercado para a energia economizada e, sendo assim, pode gerar aumento na atratividade financeira de projetos de eficiência energética. Para tanto, o trabalho partiu da análise de projetos de eficiência energética existentes e potenciais para simular e mensurar o potencial de incremento na atratividade financeira desses projetos, caso existisse a possibilidade de se comercializar a energia economizada. Os resultados indicam que a sistemática proposta mostrou-se um instrumento de incentivo eficaz, capaz de gerar um incremento significativo na atratividade financeira desses projetos, contribuindo para que mais agentes se interessem em promover e perseguir a eficiência energética no país. / Since the 1980s, the Brazilian government has undertaken actions to promote energy efficiency, following the global trend of concern over the issue after the two oil shocks. Within the electricity sector, electricity conservation actions lead to the creation of PROCEL in 1985. In the same vein, in the 1990s, the Energy Efficiency Program (PEE/ ANEEL) was created. Since then, this Program has been the main source of energy efficiency funds in Brazil. It is noted, however, that in this second decade of the new millennium, Brazil still presents quite low levels of reduction in power consumption compared to the potential that the country shows. In this context, this thesis aims to propose an alternative mechanism to the established PEE/ANEEL in order to encourage a more intense reduction of energy consumption. The proposed mechanism also aims at making better use of the existing potential for energy efficiency and at reducing the barriers to the implementation of measures and / or projects in this line. To achieve this goal, this work proposes the implementation in the country of a mechanism called White Certificates in which it is created a market for energy savings, in order to increase the financial attractiveness of energy efficiency projects. The research departures from the analysis of energy efficiency projects existing and potential ones and simulates the potential increase in financial attractiveness of these projects, if there were the possibility of trading the energy saved. The results indicate that the proposed mechanism can generate a significant increase in financial gains of these projects, attracting more agents interested in pursuing and investing in energy efficiency projects in the country.