Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Elétrica, 2008. / Submitted by Natália Cristina Ramos dos Santos (nataliaguilera3@hotmail.com) on 2009-09-29T14:56:34Z No. of bitstreams: 1 2008_WilsonMirandaJunior.pdf: 2720440 bytes, checksum: ed89eb43748ce0f592b9d7c779f7a3da (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2010-02-11T00:31:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_WilsonMirandaJunior.pdf: 2720440 bytes, checksum: ed89eb43748ce0f592b9d7c779f7a3da (MD5) / Made available in DSpace on 2010-02-11T00:31:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_WilsonMirandaJunior.pdf: 2720440 bytes, checksum: ed89eb43748ce0f592b9d7c779f7a3da (MD5) Previous issue date: 2008-07 / A Segurança da Informação hoje é de extrema relevância a todos os pontos em que os dados necessitam ser transitados, dentro de uma corporação ou entre empresas. Os mecanismos de segurança adotados devem prever toda e qualquer necessidade de autenticidade, confiabilidade, disponibilidade e possibilidade de rastreamento da informação. O setor elétrico brasileiro atualmente funciona com seu sistema interligado de norte a sul do país. A CCEE - Câmara de Comercialização de Energia Elétrica é responsável por receber todas as informações dos pontos de medição de faturamento. A ANEEL - Agente Nacional de Energia Elétrica aprovou uma resolução no qual contempla somente uma porção segura na tramitação das informações oriundas do SMF - Sistema de Medição de Faturamento. Esta pesquisa parte da identificação das empresas que têm a necessidade de receber as informações do SMF, avalia os riscos que comprometem a tramitação da informação e propõe melhorias nos pontos falhos de segurança da informação. São utilizadas técnicas de tecnologias diferenciadas, tais como, o conjunto de padrões IPSec disponibilizando o tunelamento de uma rede virtual privada - VPN sobre VPN e a tradução de endereços de rede - NAT sobre NAT. Para que essa proposta seja avaliada, foi desenvolvido um estudo de caso vivenciado em um agente do setor elétrico brasileiro. Como resultado deste trabalho, uma série de melhorias na segurança da informação do SMF é apresentada. _________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Today, the Security of Information is of extreme importance to all points where data need to be transmitted within the corporation or between companies. The security mechanisms adopted must provide all and any need for authenticity, reliability, availability and traceability of information. The Brazilian electric sector currently works with an interconnected grid from north to south of the country. The CCEE - Electric Energy Marketing Chamber is responsible for receiving all the information from the billing points. The ANEEL - National Electric Energy Agency adopted a resolution which covers only a safe portion in handling of information from the SMF - Billing Measurement System. This research identifies all companies that need to receive information from the SMF, assesses the risks that compromise the handling of information and proposes improvements in information security failure points. Different techniques from various technologies were used, such as IPSec standards which provide the tunneling of a Virtual Private Network – VPN over VPN and the Network Address Translation – NAT over NAT. A case study was created regarding an experience of a Brazilian electrical sector agent. A series of improvements in the information security of SMF are presented as a result of this study.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa Multi-Institucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-07-20T14:10:26Z No. of bitstreams: 1 2016_DiegoRodriguesBoente.pdf: 2974942 bytes, checksum: 46a3b50518577c3421ab99c286982973 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-08-16T21:10:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_DiegoRodriguesBoente.pdf: 2974942 bytes, checksum: 46a3b50518577c3421ab99c286982973 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-16T21:10:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_DiegoRodriguesBoente.pdf: 2974942 bytes, checksum: 46a3b50518577c3421ab99c286982973 (MD5) / Ao se avaliar os trabalhos sobre eficiência, identificou-se que a maioria dos estudos disponíveis concentrou sua análise nas medidas de eficiência, sem fornecer uma profunda discussão dos fatores que levem às variações de eficiência. O foco na estimação da eficiência delimita o estudo a uma determinada amostra ou área geográfica. Além disso, a estimativa de custos operacionais determina a tarifa de energia elétrica, e uma mudança do modelo pode levar a um ônus excessivo sobre os consumidores, se os custos forem sobre-estimados, ou um ônus excessivo sobre as entidades reguladas, se os custos forem subestimados. Estas lacunas encontradas na literatura motivaram a realização do presente trabalho, pois, considerou-se importante estudar as influências sobre a eficiência das distribuidoras de energia elétrica a partir de uma ótica multivariável. Neste contexto, este estudo se propôs a avaliar a eficiência das distribuidoras brasileiras de energia elétrica, a partir da construção de um modelo estrutural que permita identificar uma estrutura de relações entre as variáveis representativas e a eficiência. Para cumprimento dos objetivos do estudo, foi conduzida inicialmente uma revisão bibliográfica sobre as variáveis representativas do fenômeno e suas inter-relações. Isso permitiu a formulação de um modelo teórico por meio de equações estruturais. A amostra considerou 62 distribuidoras de energia elétrica, formando um painel balanceado entre os anos 2010 e 2014. Em seguida, foi feita uma verificação da aderência do modelo às evidências empíricas das entidades analisadas. Essa verificação contemplou um levantamento das variáveis, amparado em referenciais teóricos relacionados ao fenômeno estudado. Os dados levantados foram tratados estatisticamente, aplicando-se modelos de benchmarking e técnicas multivariadas. Realizados os ajustes, o modelo reespecificado foi estimado utilizando o método de Máxima Verossimilhança. O modelo empírico alcançou bons índices de ajustamento. A análise verificou que os constructos Sistema de Informação, Sistema Estrutural, Sistema de Gestão e Sistema Sociocultural influenciam a Eficiência. A partir destas avaliações, concluiu-se que o modelo tem boa aderência às evidências empíricas para estas variáveis em particular. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / When evaluating the work about efficiency, the most of the available studies focused its analysis on efficiency measures, without providing a thorough discussion of the factors that lead to variations in efficiency. The focus on the estimation of efficiency delimits the study to a particular sample or geographical area. In addition, the estimate of operating costs determines the electricity fare, the change in model may lead to an excessive charge on consumers, if costs are over-estimated, or an excessive charge on the regulated entities, if the costs are underestimated. These gaps in the literature motivated the present study; therefore, it is important to study the influences on the efficiency of electric power distribution from a multivariate perspective. In this context, this study aimed to evaluate the efficiency of Brazilian electricity companies, from the construction of a structural model for identifying a structure of relations between the representative variables and efficiency. To fulfill the objectives of the study was initially conducted a literature review on the representative variables of the phenomenon and its interrelationships. This allowed the formulation of a theoretical model through structural equations. The sample considered 62 electricity distribution companies, forming a balanced panel between the years 2010 and 2014. Then, a check of the model made adherence to the empirical evidence of the analyzed entities. This verification included a survey of variables, supported by theoretical references related to the studied phenomenon. I analyzed the collected data statically by applying models of benchmarking and multivariate techniques. Made adjustments, I estimated the new state model using the Maximum Likelihood method. The empirical model achieved good levels of adjustment. The analysis found that the variables Information System, Structural System, Management System and Sociocultural System influence on the efficiency. From these evaluations, I concluded that the model has good adhesion to empirical evidence for these particular variables.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação em Economia, Mestrado em Economia e Gestão do Setor Público, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2017-02-02T18:03:11Z No. of bitstreams: 1 2016_LeandroCaixetaMoreira.pdf: 2543530 bytes, checksum: 02644ea1fdf263c693b4e878ce1092e2 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-02-06T18:24:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_LeandroCaixetaMoreira.pdf: 2543530 bytes, checksum: 02644ea1fdf263c693b4e878ce1092e2 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-06T18:24:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_LeandroCaixetaMoreira.pdf: 2543530 bytes, checksum: 02644ea1fdf263c693b4e878ce1092e2 (MD5) / A dissertação avalia aprimoramentos a serem introduzidos no modelo de comercialização de energia elétrica no Brasil a partir da análise dos processos de reestruturação do setor elétrico conduzidos por outros países a partir da década de 1990. As recomendações são devidamenTe adaptadas para as particularidades do setor elétrico brasileiro. O modelo proposto busca uma relação de compromisso entre a eficiência dos mercados de eletricidade e a segurança para os necessários investimentos em expansão que deem segurança ao abastecimento deste insumo tão fundamental ao desenvolvimento do país. O aprimoramento da sinalização de preços propicia comportamento eficiente da demanda. / This dissertation evaluates enhancements to be introduced in the electricity market model in Brazil based on the analysis of the electricity sector restructuring processes in other countries since the 1990s. Recommendations are adapted to the peculiarities of the Brazilian electric sector. The proposed model is a tradeoff between the efficiency of electricity markets and security for the investments that bring supply adequacy of a primordial good to the development of the country as electricity. The improvement of price signaling provides efficient performance of demand.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Mestrado Profissional em Regulação e Gestão de Negócios, 2013. / Submitted by Larissa Stefane Vieira Rodrigues (larissarodrigues@bce.unb.br) on 2014-11-06T19:25:11Z No. of bitstreams: 1 2013_LucianoAugustoDuarteCheberle.pdf: 4617349 bytes, checksum: 654c60d542fdd70ef2ace01c3229cd71 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2014-11-26T19:17:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_LucianoAugustoDuarteCheberle.pdf: 4617349 bytes, checksum: 654c60d542fdd70ef2ace01c3229cd71 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-26T19:17:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_LucianoAugustoDuarteCheberle.pdf: 4617349 bytes, checksum: 654c60d542fdd70ef2ace01c3229cd71 (MD5) / A definição de depreciação nas normas internacionais de contabilidade é dada como a alocação sistemática de uma despesa permissível da parte depreciável de um ativo sobre sua vida útil. Essa despesa é o custo inicial do ativo menos seu valor residual estimado na data da aquisição. A pré-definição de tarifas cobre o custo do serviço inclusivo da depreciação, e é fundamental à determinação da capacidade financeira e operacional de prestadores de serviço, sejam públicos ou privados. A aplicação de regras claras de depreciação deve visar a estabilidade regulatória aos prestadores de serviço, garantindo que as taxas de depreciação serão suficientes para cobrir o retorno do capital. No caso específico do setor elétrico brasileiro, as modelagens econométricas de custo e reconhecimento de investimentos, adotadas atualmente, implicam que superestimar a depreciação de bens e instalações em serviço, ou seja, estimar para menos a sua vida útil, significa antecipar o fluxo de caixa de receita (MINAKAWA, TADA e WU, 2008), o que pode elevar os preços aos consumidores e também tornar maiores os valores adicionados aos acionistas dos agentes prestadores de serviço. Subestimar a depreciação, estimando para maior a vida útil desses bens, ao contrário, pode produzir preços inadequados ao equilíbrio econômico-financeiro da prestação do serviço. Este trabalho apresenta o estudo da aplicação do cálculo das taxas de depreciação de ativos na modelagem econométrica de definição da base de remuneração regulatória hoje adotada no setor elétrico brasileiro, avaliando se a forma como se aplica as taxas de depreciação atualmente no calculo tarifário se adéqua ao propósito do atingimento e garantia do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de prestação de serviços de distribuição de energia elétrica. O estudo apresentado define a chancela do método ora empregado ou a proposição de uma evolução conceitual na forma de cálculo dessas taxas de depreciação, basicamente analisando o emprego individualizado por tipo de ativo investido ou agregado por um conjunto de bens e instalações. Mostram (MINAKAWA, TADA e WU, 2008) que no Japão as vidas úteis das instalações elétricas são especificadas pela “Electric Utility Accounts Law”, entretanto, no que diz respeito ao cálculo da depreciação, duas maneiras são admissíveis: um é determinar a depreciação de cada ativo dos agentes baseada em sua vida útil. Neste método pode-se obter a depreciação precisa do ativo se da base de dados constar os dados contábeis detalhados (por exemplo: custo inicial, data da instalação, vida útil, recursos residuais, etc.) de todas as instalações de cada área de atuação. A quantidade enorme destes dados de cada agente deve ser inserida numa base de dados geral, enorme quando pensamos num país como o Brasil. Por outro lado, no Japão, um método simplificado é permitido para computação da depreciação. Este método simplificado da computação trata uma agregação de todos bens componentes de um tipo de instalação como um bloco e define a vida útil do bem de acordo com cada bloco de instalações, como por exemplo uma planta hidroelétrica de geração, uma planta nuclear de geração, uma linha de transmissão ou de distribuição, etc. As vidas úteis de uma linha da distribuição podem ser definidas, portanto, como um bloco de ativos. Entretanto, a vida útil de cada bem ou equipamento componente dessas instalações é definida também pela Lei. O conteúdo apresentado examina outras técnicas de órgãos internacionais e, baseado no conceito japonês simplificado para a computação da depreciação, contribui para tornar mais justo o efeito do cálculo da depreciação na definição das tarifas de energia elétrica no Brasil e, principalmente, com uma melhor reprodutibilidade dos cálculos tarifários, reduzindo em boa parte a assimetria de informação entre agentes, órgão regulador e a sociedade em geral. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The depreciation definition, in the international norms of accounting is given as the systematic allocation of a permissible expenditure of the depreciable part of an asset on its useful life. This expenditure is the initial cost of the asset but its esteem residual value in the date of the acquisition. The daily pay-definition of tariffs has covered the cost of the inclusive service of depreciation, and is basic to the determination of the financial capacity and operational of service rendering, they are public or private. The application of clear rules of depreciation must aim at the regulatory stability to the service rendering, guaranteeing that the depreciation taxes will be enough to cover the return of the capital. In the specific case of the Brazilian electric sector, the econometrical models of cost and recognition of investments, adopted currently, imply that to overestimate the depreciation of good and installations in service, that is, estimate less for its useful life, means to anticipate the cash flow (MINAKAWA, TADA e WU, 2008), what it can raise the prices to the consumers and also becomes greater the added values to rendering services agents shareholders. Underestimate depreciation, estimating greater the useful life of these goods, in contrast, can produce inadequate prices to the economic-financial balance of service installment. This work presents the study of the application of depreciation of assets taxes calculation in the econometrical modeling adopted currently in the Brazilian electric sector for the regulatory remuneration base definition, evaluating if the form as if it applies the taxes of depreciation, currently, in tariff revisions processes adjusts to the intention of the achievement and guarantee of the economic-financial balance of electricity distribution services rendering contracts. The presented study defines if the employed method however can be sealed, confirmed, or if can be assumed one proposal of a conceptual evolution in the form of calculation of these taxes of depreciation, basically analyzing the individual treatment by type of asset invested or added for a set of assets and installations. In Japan, as demonstrated by (MINAKAWA, TADA e WU, 2008), the lifetimes of electric facilities is specified by the "Electric Utility Accounts Law". With regard to depreciation calculation, two ways are possible: one is to determine depreciation of every account entity based on its lifetime. With this method precise depreciation can be obtained, if the master database covers detailed account data (e.g., initial cost, installation date, lifetime, remaining assets, etc.) of all facilities in a plant. The huge amount of these account data of the components (lifetime, value of remaining assets) must be input into the master database. Therefore, a simplified method is allowed for depreciation computation. This simplified computation method treats a set of all component facilities of a plant as one block entity, and defines the lifetime of the entity according to each block, such as hydroelectric generation plant, nuclear generation plant, transmission and distribution line, etc. The lifetimes of a distribution line can be defined as one block. However, the lifetime of each piece of component equipment is also defined by the law. The presented content examines other international regulated techniques and, based on simplified Japanese concept for the depreciation computation, contributes to become fairer the effect of depreciation calculation in the definition of the electric energy tariffs in Brazil, and mainly contributes with one proposal for better reproducibility of tariff calculations, reducing the existing asymmetry of information between agents, regulatory agency and the society in general.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, Mestrado Profissional em Regulação e Gestão de Negócios, 2013. / Submitted by Larissa Stefane Vieira Rodrigues (larissarodrigues@bce.unb.br) on 2014-11-20T15:02:49Z No. of bitstreams: 1 2013_EduardoRossiFernandes.pdf: 3255679 bytes, checksum: 9bbcb0efa78e56385abc28cb0884d1db (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2014-11-27T17:32:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_EduardoRossiFernandes.pdf: 3255679 bytes, checksum: 9bbcb0efa78e56385abc28cb0884d1db (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-27T17:32:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_EduardoRossiFernandes.pdf: 3255679 bytes, checksum: 9bbcb0efa78e56385abc28cb0884d1db (MD5) / O setor elétrico brasileiro é um complexo ambiente econômico, cuja regulação é de responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. Um aspecto fundamental da regulação consiste no exercício das funções de regulamentação (definir as regras) e fiscalização (verificar seu cumprimento). A efetividade desta última pressupõe a possibilidade de aplicação de sanções às empresas que cometem infrações regulamentares. As sanções administrativas são um poderoso instrumento por meio do qual a Agência Reguladora reprime as empresas infratoras e previne o cometimento de infrações pelas demais. O processo de imposição de sanções é bastante complexo, e a principal componente dessa complexidade é a discricionariedade inerente à atividade. A atividade sancionadora da ANEEL é o objeto deste estudo, que é formado por uma análise crítica da Resolução Normativa nº 63, de 12 de maio de 2004, por meio da qual a Agência regulamentou o processo de aplicação de sanções, bem como de sua aplicação. São apresentados e explorados os contextos histórico e legal, bem como o cenário atual, no que diz respeito ao mercado regulado, à ANEEL e à regulamentação. É traçado também um perfil da função sancionadora da Agência, ao longo de seus mais de 15 anos de atividade. As considerações são feitas à luz de conceitos do direito administrativo sancionador e da regulação econômica. As sugestões de aprimoramento da norma apresentadas são baseadas na simplificação do processo, em sua objetividade e, principalmente, no uso comedido da discricionariedade do regulador, com o objetivo de garantir a segurança jurídica no setor elétrico. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The Brazilian electric power market is a complex economic environment, in which regulation is responsibility of the National Electric Energy Agency, ANEEL. A key aspect of regulation consists in the exercise of setting rules and supervising the agents involved, to check compliance to those rules. The effectiveness of the supervision function depends on the possibility of imposing sanctions on companies who commit regulatory infractions. Administrative sanctions are a powerful means by which the Regulatory Agency represses transgressing companies and prevents transgressions by other companies. The process of imposing sanctions is quite complex, and the main component of this complexity is the discretion that is inherent to the process. ANEEL’s sanctioning practices are the object of this study, which is composed of a critical analysis of the Resolution nº 63/2004, through which the Agency regulated the process of penalty enforcement, and how it is applied. The historical and legal context is presented and explored, as well as the current scenario, regarding the regulated market, ANEEL’s structure and the relevant regulation. A description of the sanctioning profile of the Agency over its more than 15 years of activity is also presented. The considerations are based on concepts of sanctioning administrative law and economic regulation. Suggestions for improvement of Regulation nº 63/2004 are made based on the simplification of the process, in its objectivity and especially in moderating the use of the regulator´s discretion, in order to ensure legal certainty in the electric energy market.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2015. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-05-14T15:42:55Z No. of bitstreams: 1 2015_LuciaCatalinaBurtnikUrueta.pdf: 1996183 bytes, checksum: c89b5bc1fab5729e722b758fcd10e49a (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-05-15T20:18:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_LuciaCatalinaBurtnikUrueta.pdf: 1996183 bytes, checksum: c89b5bc1fab5729e722b758fcd10e49a (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-15T20:18:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_LuciaCatalinaBurtnikUrueta.pdf: 1996183 bytes, checksum: c89b5bc1fab5729e722b758fcd10e49a (MD5) / Este estudo de caso analisa o processo de tomada de decisões para o estabelecimento do marco institucional do setor elétrico brasileiro. Entende-se que esse processo é essencial para compreender as mudanças acontecidas na matriz de energia elétrica no Brasil nos últimos anos, pois as regras estabelecidas geram constrangimentos e incentivos que alteram o processo de escolha entre fontes de energia utilizadas. A pergunta de pesquisa pretende a caracterização do processo decisório e o exame das relações entre a forma como são tomadas as decisões e o conteúdo dessas decisões. Para o estudo do processo, desenvolve-se um modelo analítico segundo o qual os componentes do setor elétrico são organizados conforme o conceito de Regime Sociotécnico nos termos propostos por Frank Geels, sobre o qual é desenvolvida uma análise do processo decisório a partir dos argumentos de Graham Allison de três modelos de tomada de decisão: Racional, Organizacional e Político. A partir desses modelos foi gerado um código de análise que, complementarmente com o referencial analítico da Estrutura narrativa, foi aplicado à informação documental sobre a evolução e as principais decisões dentro do setor elétrico brasileiro entre 1990 e 2005, coletadas a partir da triangulação entre fontes jornalísticas, documentos oficiais e publicações acadêmicas. Os principais resultados obtidos evidenciam presença de dinâmicas de tomada de decisão relacionadas ao modelo organizacional, com preponderância de processos e normas; e do modelo de barganha política, onde as negociações, os interesses dos líderes e o contexto tem influência decisiva nos resultados (outputs) dos processos decisórios. Sucintamente, a partir dos dados obtidos da análise do processo decisório e o contraste com a evolução do regime sociotécnico, pode concluir-se que as preferências ideológicas e as urgências do contexto tendem a limitar fortemente as alternativas consideradas pelos atores na escolha entre modelos de gestão dos recursos e fontes utilizadas. Além disso, no caso brasileiro, o processo decisório da definição de regras no setor elétrico tem forte participação dos atores governamentais. / This research, based on the analysis of the decision-making process in the Brazilian electricity sector, seeks to understand the changes in the Brazilian electricity grid – i.e. an energy transition process, mainly considering the interactions between actors. In order to understand the process, an analytical model was developed from a combination of theoretical frameworks; considering the electricity sector as a socio-technical regime in Frank Geels’ terms, and Graham Allison’s three decision-making models: Rational, Organizational and Political. The central assumption of this dissertation is that actors redefine rules and in that process create the constraints and incentives to incorporate new sources of energy in the grid. A diachronic case study was implemented alongside the narrative structure technique to describe the evolution of the Brazilian socio-technical system of power generation from 1990 to 2005. All the episodes of major regulation changes were highlighted in order to apply a code analysis, developed from the main arguments of each of the Allison models, to identify the distinctive elements that allow a classification in the theoretical frameworks outlined. The analysis shows evidence related to both the Organizational Model and the Governmental Politics Model of decision-making. This means that regulation outputs tend to be influenced by the values and processes of organizations, the context and the leader’s interests. In addition, the Brazilian case shows strong participation of governmental actors in the definition of the rules of the socio-technical regime. From the results obtained it can be concluded that ideological preferences and crises or urgent situations can strongly constrain the alternatives considered by actors while choosing between different ways of managing resources and the sources used to generate electricity.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Departamento de Economia, Mestrado Profissional em Economia do Setor Público. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-01-28T13:26:09Z No. of bitstreams: 1 2012_PatríciaTrindadeDontal.pdf: 1772799 bytes, checksum: f6606e6805127f9e663e8473d9e761bb (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-03-20T11:08:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_PatríciaTrindadeDontal.pdf: 1772799 bytes, checksum: f6606e6805127f9e663e8473d9e761bb (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-20T11:08:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_PatríciaTrindadeDontal.pdf: 1772799 bytes, checksum: f6606e6805127f9e663e8473d9e761bb (MD5) / O objetivo do trabalho foi constatar se existe congruência entre a ótica dos órgãos do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) e a visão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Para tal, foram verificados os procedimentos de análise dos atos de concentração no âmbito do setor elétrico, com foco no segmento de geração de energia elétrica. Utilizou-se a definição de mercados relevantes do antitruste, enfatizando a dimensão geográfica e a de produto; conjuntamente com uma análise da legislação de defesa da concorrência tanto na perspectiva da agência de concorrência (CADE) quanto do setor elétrico; e uma análise história do setor elétrico. A partir dos dados obtidos, conclui-se que: as decisões do CADE sobre a definição de mercado relevante tanto na dimensão do produto quanto na dimensão geográfica são contraditórias ao longo do tempo e algumas vezes equivocada; Dada a dissociação das transações físicas e financeiras no atual modelo do setor elétrico, indicamos que não se deve segmentar nem o mercado de produtos por fontes de energia e nem o mercado geográfico por distintas regiões do território nacional. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The research aimed to determine whether there is harmony between the perspective of the agencies of the Brazilian Competition Policy System (BCPS), and the view of the National Agency of Electricity (Aneel). To this end, we observed the procedures of analysis of a few merger cases in the electricity sector, focusing on power generation. The theory of relevant markets was used with an emphasis in the geographical dimension and product scope as well; Jointly with an analysis of antitrust law in general and the specific laws used by Aneel, besides presenting an analysis of the history of the electric sector. The data obtained shows that CADE (Administrative Council of Economic Defense) decisions about the definition of relevant market in the product dimension and the geographical dimension are contradictory and sometimes misleading; Given the dissociation of physical and financial transactions in the current model of the electricity sector, we pointed out that the market of products should not be segmented in energy sources and neither the geographic market through different regions of the country.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2006. / Submitted by Kathryn Cardim Araujo (kathryn.cardim@gmail.com) on 2009-11-01T12:24:44Z No. of bitstreams: 1 2006_Angelo Henrique Lopes da Silva.pdf: 581837 bytes, checksum: 757b54052a2c69ca4352cde41c75ca39 (MD5) / Approved for entry into archive by Gomes Neide(nagomes2005@gmail.com) on 2010-06-08T19:31:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Angelo Henrique Lopes da Silva.pdf: 581837 bytes, checksum: 757b54052a2c69ca4352cde41c75ca39 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-06-08T19:31:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Angelo Henrique Lopes da Silva.pdf: 581837 bytes, checksum: 757b54052a2c69ca4352cde41c75ca39 (MD5) Previous issue date: 2006 / Em meados da década de 90, a regulação pelo preço máximo foi opção adotada para setor de distribuição de energia elétrica no Brasil. Um componente crucial nessa modalidade tarifária tem sido o fator X, cujo principal papel é dotar as concessionárias de incentivo para incremento de eficiência empresarial, em prol da modicidade tarifária futura. À luz dessas razões, propomos nesta pesquisa uma metodologia de cálculo de fator X respaldada na experiência internacional e contendo vantagens teóricas em relação à vigente metodologia calcada na Resolução ANEEL nº 55/2004. A eficiência técnica da firma é tomada como parâmetro de produtividade entre as empresas. Um benchmarking, por meio da Data Envelopment Analysis - DEA, é realizado em uma significativa amostra de distribuidoras, buscando-se através de um só modelo explicar a produtividade entre tais empresas, que atuam em áreas de concessão tão díspares. A metodologia proposta gera uma competição por comparação resultando em um mecanismo mais robusto de incentivo à eficiência no setor. Esta pesquisa apresenta, portanto, um ranking de eficiência entre as distribuidoras com o objetivo de uma primeira estimativa do conjunto de valores de fator X no atual aparato regulatório brasileiro. __________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / In the mid-90’s, the price-cap regulation was chosen to be the regulatory methodology for the industry of distribution of electric energy in Brazil. A paramount component in this kind of regulation has been factor X, whose main role is to lead such companies to increase their efficiency levels so as to reduce tariff in the near future. Considering these reasons, we suggest a methodology of calculation of factor X based on the international experience, which has theoretical advantages compared to the current methodology based on the Resolution ANEEL nº 55/2004. The firm technical efficiency is taken as parameter of productivity among the companies. Using Data Envelopment Analysis – DEA, a benchmarking is carried out in a significant sample of distribution companies and seeks, by means of just one model, to explain the productivity among such companies, which perform in such contrasting areas. Our proposal creates a competition for comparison, which results in a more robust incentive mechanism to efficiency in the sector. Therefore, this research project presents a ranking of efficiency among distribution companies with the objective of estimating a set of values for X factor in the current Brazilian regulatory apparatus.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2007. / Submitted by Diogo Trindade Fóis (diogo_fois@hotmail.com) on 2009-12-11T12:52:45Z No. of bitstreams: 1 2007_CarlosVeniciusFrees.PDF: 4254280 bytes, checksum: 28d5653f3f0694e0c176ceb16c10670e (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2009-12-11T21:45:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_CarlosVeniciusFrees.PDF: 4254280 bytes, checksum: 28d5653f3f0694e0c176ceb16c10670e (MD5) / Made available in DSpace on 2009-12-11T21:45:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_CarlosVeniciusFrees.PDF: 4254280 bytes, checksum: 28d5653f3f0694e0c176ceb16c10670e (MD5) Previous issue date: 2007-07-03 / Este estudo investiga o fenômeno da gestão do conhecimento no contexto organizacional, considerando o impacto para a sociedade, com o objetivo de identificar fatores que influenciam na aplicação da gestão do conhecimento. Com base na literatura científica pertinente ao tema, são apresentadas e discutidas diversas concepções teóricas acerca da gestão do conhecimento, focalizando sua aplicação em uma organização pública do setor elétrico brasileiro, buscando a compreensão de sua aplicação frente aos resultados organizacionais. Para tanto, são caracterizados os principais fatores influentes a gestão do conhecimento e seus critérios identificadores. A investigação destes fatores foi realizada por pesquisa qualitativa de caráter exploratório na Agencia Nacional de Energia Elétrica, escolhida pela relevância de sua atividade no contexto brasileiro e por aplicar processos voltados a gestão do conhecimento. A teoria conceitua o conhecimento e a gestão do conhecimento, identifica quatro fatores principais e seus critérios característicos, e também identifica conceitos aplicados à gestão social do conhecimento. Os resultados das entrevistas e da análise documental possibilitam a avaliação da aplicação do Conhecimento e Gestão do Conhecimento e seus impactos na relação entre indivíduos e a organização, bem como a aplicação dos fatores influentes, e os resultados organizacionais percebidos para com a sociedade pela aplicação de critérios relacionados a gestão do conhecimento. Pela análise dos resultados observa-se a relação entre indivíduos e a organização e a influencia nos processos de Gestão do Conhecimento, e a configuração de como os resultados organizacionais são apresentados. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study investigates the knowledge administration phenomenon in the organizational context, considering the impact for the society, with the goal of identifying factors that influence in the knowledge management application. With base in the pertinent scientific literature to the theme, they are presented and several argued theoretical conceptions concerning the knowledge management, focalizing its application in one public organization of the Brazilian electric sector, seeking the comprehension of its application front to the organizational results. For so much, they are characterized the main influential factors the knowledge management and your criteria identifiers. The investigation of these factors was accomplished by qualitative research of exploratory character for National Agency of Electric Power, chosen by the relevance of its activity in the Brazilian context and to for applying processes come back to knowledge management. The theory conceptualizes the knowledge and the knowledge management, it identifies four main factors and your characteristic criteria, and it also identifies concepts applied to the social management of the knowledge. The interviews results and of the documental analysis enable the evaluation of the Knowledge and the Knowledge Management application and their impacts in the relationship between individuals and the organization, as well as the application of the influential factors, and the organizational results realized for with the society by the criteria application related the knowledge management. By the results analysis the relationship is observed between individuals and the organization and influences her in the Knowledge Administration processes, and the way configuration as the organizational results are presented.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Departamento de Administração, 2009. / Submitted by Fernanda Weschenfelder (nandaweschenfelder@gmail.com) on 2010-11-12T17:32:07Z No. of bitstreams: 1 2010_OsorioCArvalhoDias.pdf: 997516 bytes, checksum: d695773286942cb67e99f014e7e05196 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-11-18T00:08:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_OsorioCArvalhoDias.pdf: 997516 bytes, checksum: d695773286942cb67e99f014e7e05196 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-11-18T00:08:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_OsorioCArvalhoDias.pdf: 997516 bytes, checksum: d695773286942cb67e99f014e7e05196 (MD5) / Esta dissertação é o relato de pesquisa que buscou entender o surgimento do fenômeno da Responsabilidade Social Corporativa e sua disseminação entre as corporações atuais. Neste sentido foi adotada como premissa central do trabalho a idéia de que entender a racionalidade subjacente aos discursos permite entender o surgimento e a disseminação do fenômeno da responsabilidade social corporativa. Para tanto foram detalhados os conceitos de racionalidade substantiva, racionalidade instrumental, corporação e responsabilidade social corporativa. Por meio de um trabalho descritivo, com pesquisa qualitativa e análise de conteúdo, analisou-se oito corporações do setor elétrico, com ações de responsabilidade social corporativa listadas no programa ‘Em Boa Companhia’ da Bolsa de Valores de São Paulo, no intuito de extrair inferências que pudessem identificar o tipo de racionalidade predominante em tais ações e o que determinaria a disseminação desta prática. O trabalho também buscou conceituar detalhadamente o que seria responsabilidade social corporativa, fazendo um histórico do surgimento desta prática entre as empresas e também sobre o tratamento acadêmico que vem sendo dado ao tema. Utilizando-se de análise do discurso e análise categorial, com apoio de um modelo conceitual criado especialmente para esta análise, foi possível detectar os tipos de racionalidade presentes no discurso das companhias avaliadas. Ressalta-se que quando se aborda a responsabilidade social corporativa não se inclui, nesta pesquisa, a responsabilidade social de seus proprietários, ou mesmo de seus gerentes. Trata-se a organização como ente capaz de jure e de facto de exercer direitos e responder por seus atos, à parte de seus proprietários e/ou dirigentes. Ou seja, a análise realizada não abrange a racionalidade dos proprietários (acionistas ou não), dos dirigentes ou mesmo dos empregados das corporações. A pesquisa mostrou que embora se possa identificar nos discursos alguns traços de Racionalidade Substantiva, seguindo modelo de indicadores criados por meios de códigos para análise de discurso, há uma predominância de elementos de Racionalidade Instrumental presente nestes discursos, o que dá indícios da racionalidade real subjacente. Ou seja, percebe-se pelo discurso analisado, o tipo de racionalidade que predominou nas iniciativas de responsabilidade social corporativa das empresas estudadas. Outra contribuição teórica do trabalho foi a associação dos conceitos de racionalidade substantiva e instrumental ao conceito da responsabilidade social corporativa, buscando explicar o surgimento e disseminação deste fenômeno, criando um modelo de análise que pode ser utilizado para avaliar outras iniciativas de responsabilidade social corporativa, com base em teorias mais sólidas que as comumente encontradas na literatura voltada ao estudo do fenômeno. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation is the report of a study that sought to understand the emergence of the phenomenon of Corporta Social Responsibility (CSR) and its difussion among corporations today. The central premise of this work is that identification of the rationalities expressed in the discourses of firms that adopt CRS practices will contribute to such understanding. To this end, the concepts of substantive rationality, instrumental rationality, corporation and social corporate responsibility (CSR) are discussed and defined. By means of a descriptive study in which the discourse of eight corporations of the electrical energy sector whose actions of corporate social responsibility are listed in the “In Good Company” program of the São Paulo Stock Exchange (BOVESPA) is studied using discourse and categorical analyses. On the basis of these analyses, inferences are made about the type of rationality predominant in the actions reported, as well as with respect to the reasons for such dissemination of corporate social responsibility practices. Corporate social responsibility, as defined in this study, does not include the social responsibility of the owners or managers of corporations, but of the corporations themselves. The corporation is a social entity distinguishable from its owners or managers and capable, de jure e de fato, of exercising its rights and responding for its acts. The study revealed a great predominance of elements of instrumental rationality in the discourses, suggestive of the rationality underlying the actions reported by the corporations studied. In short, it’s perceived by the analyzed discourse, the kind of rationality that prevailed in the corporate social responsibility initiatives of the studied companies. Another theoretical contribution of this work was the association of the substantive and instrumental rationality concepts to the concept of social corporate responsibility, explaining the emergence and dissemination of this phenomenon, creating an analysis model that can be used to assess other kinds of corporate social responsibility initiatives, based in sounder theories than the customary found in the literature connected to this phenomenon study.