Esta dissertação de mestrado propõe técnicas de Cartografia Digital para um melhor embasamento técnico do Estado na defesa do patrimônio imobiliário estadual em ações judiciais que versem sobre questões relacionadas ao direito de uso e ocupação de terras públicas, em grande parte situadas em áreas de preservação ambiental e que resultam, muitas vezes, em indenizações milionárias contra o Estado. Segundo COSTA NETO (2006), a confusão que predomina na documentação da propriedade imobiliária em unidades de proteção integral favorece a ocorrência de ações ilegais e dificulta a resolução de conflitos, constituindo um dos principais obstáculos às ações governamentais para implantação e proteção dessas unidades. Favorece, ainda, a existência da denominada \"indústria das desapropriações\", por meio de uma corrida em busca de grandes somas de indenizações pelo poder público. Desta forma, torna-se fundamental a adoção de procedimentos técnicos que incorporem metodologias modernas de Cartografia Digital a fim de que possam ser compatibilizadas plantas, escrituras e memoriais descritivos antigos à bases cartográficas georreferenciadas e unificadas, a fim de agilizar trabalhos de defesa dos interesses do Estado, poupando o erário público de indenizações improcedentes. Para tanto, tomou-se como objeto de estudos a Reserva Florestal do Curucutú, imóvel do Governo do Estado de São Paulo, com características técnicas bastante diversificadas, e que bem serviu de paradigma para o estabelecimento e aplicação dos procedimentos nos demais imóveis. / This master thesis proposes techniques of Digital Cartography for the enhancement of the technical bases of the State in the defense of its real state patrimony in judicial actions regarding the issues related to the right of use and occupation of public lands, in great part located in areas of environmental preservation resulting, many times, in millionaire indemnifications against the State. According to COSTA NETO (2006), the predominant confusion on the real state property documentation in units of whole protection favors the occurrence of illegal actions and turns the conflicts resolution difficult, constituting one of the main hindrances to the governmental actions for the implementation and protection of those units. It favors yet the existence of the so called \"Power to Seize Industry\", through a rush in search of great sum of indemnifications by the Public Power. Therefore, it is of fundamental importance the adoption of technical procedures which incorporate modern methodologies of Digital Cartography so the plans can be compatible, deed and old descriptive memorials to cartographic bases geo-referred and unified, in order to streamline the work in defense of the State interests, saving the treasury from unsuitable indemnifications. For in such a way, the Forest Reserve of the Curucutú was overcome as object of studies, property of the Government of the State of São Paulo, with characteristics techniques sufficiently diversified, and that it served of paradigm for the establishment and application of the procedures in the excessively immovable ones well.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-25062007-154820 |
| Date | 10 April 2007 |
| Creators | Piveta, Adilson Haroldo |
| Contributors | Cintra, Jorge Pimentel |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | Dissertação de Mestrado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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