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Previous issue date: 2006-03-31 / Cuida-se de aprofundamento do estudo sobre o perfil jur?dico-constitucional do direito ? identidade gen?tica da pessoa humana na ordem jur?dico-constitucional p?tria, especialmente fundamentando a consagra??o, ainda que impl?cita, de tal direito na Constitui??o de 1988, como manifesta??o e exig?ncia do princ?pio da dignidade da pessoa humana, da cl?usula geral impl?cita de tutela de todas as manifesta??es essenciais da personalidade humana e do direito fundamental ? vida. Al?m de no??es conceituais preliminares, aportam-se not?cias sobre o projeto genoma humano, d?-se uma breve mirada sobre as principais tecnologias atualmente dispon?veis, analisa-se a evolu??o da prote??o jur?dica do genoma humano no plano internacional e comparado e apresenta-se um estudo cr?tico-comparativo de algumas concep??es filos?ficas de dignidade humana, as concep??es de Kant, Hegel, Dworkin e Habermas, ? guisa da compreens?o da dignidade da pessoa humana como conceito jur?dico. Para al?m da fundamenta??o j? explicitada, estabelece-se o significado do direito fundamental ? identidade gen?tica, analisa-se a sua titularidade, delineia-se o seu ?mbito de prote??o sob o enfoque da multifuncionalidade dos direitos fundamentais, seja como direitos de defesa, seja como direitos a presta??es, enfocando-se especificamente as quest?es relativas ?s tecnologias de clonagem humana, aos testes gen?ticos para conhecer o genoma humano e ?s terapias g?nicas para intervir no genoma humano e, ainda, aborda-se a problem?tica dos limites do direito fundamental ? identidade gen?tica, quando em rota de colis?o com outros direitos fundamentais, bem como a prote??o da reserva legal, do n?cleo essencial e o princ?pio da proporcionalidade, concretizando o problema desses conflitos e tens?es ? luz dos exemplos do direito ? sa?de, liberdade de investiga??o cient?fica e propriedade industrial. Ao final, no que tange ?s atividades do juiz e do legislador, s?o tecidas algumas reflex?es cr?ticas acerca do problema do excesso e da insufici?ncia de prote??o do direito fundamental ? identidade gen?tica da pessoa humana no ordenamento jur?dico-constitucional brasileiro.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/4080 |
| Date | 31 March 2006 |
| Creators | Petterle, Selma Rodrigues |
| Contributors | Sarlet, Ingo Wolfgang |
| Publisher | Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Direito, PUCRS, BR, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -1046629855937119302, 500, 600, 2194221341323903125 |
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