Made available in DSpace on 2019-03-29T23:20:06Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009-08-31 / The search for knowledge on natural events and the phenomenon of creation of life seems to have motivated man to follow towards the continuous and rapid development of science. In this process each discovery lead to new questions that stimulated man to keep moving on. With the advances in science and its resulting specification, was created a branch called "life science", dedicated to the study of the human being. It was matter of time until man came to dominate certain processes that were previously considered strictly natural. As a result of this concern, man was able to create human life in a laboratory, in order to circumvent the conjugal sterility. The field of assisted reproduction techniques has surficed questions of ethical, legal, psychological and religious order. This work is aimed at discussing some of these issues and help broaden the debate on ethical and legal issues. Thus, an approach is initially taken about two new sciences as a basis for the present research, namely: the Bioethics, and the principles that inform it, and Biolaw. In a second moment, we present the techniques of medically assisted human reproduction, then, an exposure on the issue of surplus embryos from those techniques, as well as the destinations they can be given. We later analyze the problem of legal protection aimed at those surplus embryos. Following, is the presentation of the theories involved in setting the initial term of life and suggests that these embryos are comprehended in a new legal status that needs special protection status from the ordenment in proper juridic statute. Comments are made to art. 5 of Law No. 11105 of March 24, 2005 (Law on Biosafety), regarding research with embryonic stem cell, Resolution No 1358 of 11 November 1992, the Federal Council of Medicine, and the major project bills dealing with assisted reproduction. Finally, it promotes a critical analysis of the decision of the Supreme Court at the Direct Action of Unconstitutionality No 3510 of 30 May 2005 which authorized the studies with embryonic stem cells. Concludes with the assertion that human life must be respected, based on the principle of human dignity and the right to live, even human life created and maintained in the laboratory. / A busca pelo conhecimento acerca dos eventos naturais e do fenômeno da criação da vida parece ter motivado o homem a seguir em direção ao contínuo e acelerado desenvolvimento da ciência. Neste processo cada descoberta conduziu a novos questionamentos, que o impulsionaram a seguir adiante. Com o avanço da ciência e a sua consequente especificação, surgiu um ramo que se denominou ciência da vida , que se dedica ao estudo do próprio ser humano. Era questão de tempo até que o homem passasse a dominar certos processos que antes eram considerados estritamente naturais. Como resultado desta inquietude, ele conseguiu criar a vida humana em laboratório, com a finalidade de contornar a esterilidade conjugal. O domínio destas técnicas de reprodução assistida fez surgir muitos questionamentos de ordem ética, jurídica, psicológica e religiosa. Este trabalho tem o objetivo de discutir algumas destas questões e contribuir para ampliar o debate ético e jurídico dos temas nele abordados. Para tanto, inicialmente é feita uma abordagem acerca de duas novas ciências que servirão de base para a presente pesquisa, quais sejam: a Bioética, e os princípios que a informam, e o Biodireito. Num segundo momento, são apresentadas as técnicas de reprodução humana medicamente assistidas e, em seguida, passa-se a expor a questão dos embriões excedentes daquelas técnicas, bem como os destinos que lhes podem ser dados. Analisa-se, posteriormente, o problema da tutela jurídica a ser destinada a esses embriões excedentários. Segue-se com a apresentação das teorias que se dedicam a fixar o termo inicial da vida e propõese que estes embriões sejam compreendidos como um novo status jurídico, que necessita de especial proteção do ordenamento em estatuto jurídico próprio. Comenta-se sobre o art. 5º da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005 (Lei de Biossegurança), no que diz respeito às pesquisas com células-tronco embrionárias, a Resolução nº 1.358, de 11 de novembro de 1992, do Conselho Federal de Medicina, e os principais projetos de lei que tratam da reprodução assistida. Por fim, promove-se uma análise crítica da decisão do Supremo Tribunal Federal em sede da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.510, de 30 de maio de 2005, julgada em 29 de maio de 2008, que autorizou as pesquisas com células-tronco embrionárias. Conclui-se com a afirmação de que a vida humana deve ser respeitada, com fundamento no princípio da dignidade humana e no direito à vida, ainda que seja vida humana criada e mantida em laboratório, nos casos em que se verifica a criopreservação.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000397097-Texto+Parcial-0.pdf: 91057 bytes, checksum: 9c7fcf42d8342544f9df949998036a10 (MD5) Previous issue date: 2007 / The present Dissertation was performed within research line called “Criminology and Psychiatry”, in the concentration area of Criminal System and Violence of the Post Graduation Program in Criminal Sciences of the Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. It approaches the interdisciplinary aspects of Bioethics Committees, concerning especially the ways of communication as well as the access to criminal justice. This objective was developed from an interrelated analysis within different knowledge areas, approaching elements from Law, History of Ideas, Psychiatry, Philosophy and Bioethics. Initially, the research attempted to investigate, based on reflections about science from modernity to contemporaneity, the insertion of bioethics in this new interdisciplinary perspective. Subsequently, the definition of the historical development and concepts associated with this field were explored, as well as the international experience of the Bioethics Committees. Afterwards, the ways of access to justice are shown, once penal aspects were detected in Bioethics Committees consultations. Finally, field research was carried out to revise and analyze records from consulting to the Bioethics Committee of the Medical School and São Lucas Hospital at PUCRS, since the beginning of their activity approximately during the period of February 1997 through December 2006. A growing number of consultations was reported as well as the importance of the Bioethics Committee for the solution of ethical conflicts that have arisen from the evolution of biomedical science. / A presente dissertação foi desenvolvida na linha de pesquisa Criminologia e Psiquiatria, na área de concentração em Sistema Penal e Violência do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Tem como principal foco a abordagem de aspectos interdisciplinares dos Comitês de Bioética, e mais especificamente sobre possíveis vias de comunicação e acesso destes à justiça criminal. Tal objetivo foi desenvolvido a partir de uma análise inter-relacional com diferentes ramos do saber, com especial abordagem de elementos do Direito, História das Idéias, Psiquiatria, Filosofia e Bioética. Inicialmente, buscouse investigar, a partir de reflexões sobre a ciência no percurso da modernidade à contemporaneidade, a inserção da Bioética nessa nova perspectiva interdisciplinar. Posteriormente, explorou-se a definição do desenvolvimento histórico e conceitos relacionados à temática, bem como a experiência internacional dos Comitês de Bioética. Após, procurou-se demonstrar as vias de acesso à justiça criminal, já que foram detectados aspectos de caráter jurídicopenais presentes nas consultorias aos Comitês de Bioética. Por fim, realizou-se pesquisa de campo, em que foram revisados e analisados os registros das consultorias feitas ao Comitê de Bioética da Faculdade de Medicina e do Hospital São Lucas da PUCRS, desde o início de suas atividades, entre fevereiro de 1997 até dezembro de 2006, na qual se evidenciou o crescente aumento das consultorias e a importância do Comitê de Bioética no auxílio da resolução de conflitos éticos.

Submitted by Luiz Felipe Barbosa (luiz.fbabreu2@ufpe.br) on 2015-03-05T11:57:31Z No. of bitstreams: 2 Tese Pablo R de L Falcão A construção forense do biodireito.pdf: 853333 bytes, checksum: 35a25367572b3cd973193ded07f15057 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T11:57:32Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Tese Pablo R de L Falcão A construção forense do biodireito.pdf: 853333 bytes, checksum: 35a25367572b3cd973193ded07f15057 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2012-05-07 / Nessa tese, a filosofia jurídica é empregada como ferramenta de análise crítica da relação entre dogmática jurídica e práxis forense. Seu objeto é o discurso decisório, prolatado em sede de última instância recursal pelo Supremo Tribunal Federal, acerca do problema da definição do status jurídico do embrião humano criogenado há mais de três anos de sua produção artificial, quando este for avaliado no âmbito da bioengenharia como inviável para uso da técnica de fertilização assexuada, frente ao texto do art. 5º da Lei de Biossegurança. O estudo baseia-se na teoria aristotélica para descrever como estratégias retóricas e erísticas são empregadas pelos julgadores diante do processo de decisão judicial e na retórica analítica, enquanto metódica desestruturante, para testar a hipótese da gênese bioética do biodireito no Brasil e confirmar a hipótese concorrente, a da gênese forense do biodireito na pragmática decisória do Supremo Tribunal Federal.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:20:49Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5470_1.pdf: 348219 bytes, checksum: 18fc081a9013212a16de24888d1a1496 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / Este trabalho estuda a clonagem de seres humanos e suas implicações éticas e jurídicas. Ao mesmo tempo, procura pontuar de que maneira a manipulação genética afeta a humanidade, suscitando um amplo debate acerca de juízos de valores e da reformulação de conceitos tradicionais. O grande desafio do século XXI será desenvolver uma bioética e um biodireito que resgatem a valorizem a dignidade da pessoa humana, ao considerá-la como paradigma biomédico humanista. O texto enfoca, ainda, as experiências biogenéticas em seres humanos e seus limites, tomando-se por base o aparato normativo referente ao tema. Considerando- se que o genoma humano é patrimônio de toda a humanidade, destaca-se a necessidade de criação de referenciais bioéticos universais que garantam a dignidade, a biossegurança e a vida humana. Discute-se a clonagem humana sob o prisma do ordenamento jurídico brasileiro vigente a à luz dos princípios fundamentais da bioética e do biodireito. Finalmente, analisa-se os aspectos da Constituição brasileira como compromisso maior nos dilemas bioéticos

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:22:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6009_1.pdf: 491047 bytes, checksum: 37b91f59a41436de79512fd89ee482ed (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2002 / Este trabalho estuda a clonagem de seres humanos e suas implicações éticas e jurídicas. Ao mesmo tempo, procura pontuar de que maneira a manipulação genética afeta a humanidade, suscitando um amplo debate acerca de juízos de valores e da reformulação de conceitos tradicionais. O grande desafio do século XXI será desenvolver uma bioética e um biodireito que resgatem a valorizem a dignidade da pessoa humana, ao considerá-la como paradigma biomédico humanista. O texto enfoca, ainda, as experiências biogenéticas em seres humanos e seus limites, tomando-se por base o aparato normativo referente ao tema. Considerando-se que o genoma humano é patrimônio de toda a humanidade, destaca-se a necessidade de criação de referenciais bioéticos universais que garantam a dignidade, a biossegurança e a vida humana. Discutese a clonagem humana sob o prisma do ordenamento jurídico brasileiro vigente a à luz dos princípios fundamentais da bioética e do biodireito. Finalmente, analisase os aspectos da Constituição brasileira como compromisso maior nos dilemas bioéticos

Submitted by Raniere Barreto (raniere.barros@ufvjm.edu.br) on 2018-05-10T17:43:35Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) frederico_andrade_brant.pdf: 1198902 bytes, checksum: c9a41bf0fb860c2262e228dc6bd63ebe (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Martins Cruz (rodrigo.cruz@ufvjm.edu.br) on 2018-05-14T14:43:06Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) frederico_andrade_brant.pdf: 1198902 bytes, checksum: c9a41bf0fb860c2262e228dc6bd63ebe (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-14T14:43:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) frederico_andrade_brant.pdf: 1198902 bytes, checksum: c9a41bf0fb860c2262e228dc6bd63ebe (MD5) Previous issue date: 2016 / O presente trabalho aborda os recentes avan?os tecnol?gicos e o crescente progresso cient?fico, como respons?veis por in?meras transforma??es nas diversas ?reas do conhecimento humano, sobretudo, nas pesquisas da sa?de. Enumera suas implica??es sociais, ambientais, ?ticas e jur?dicas, seus benef?cios e malef?cios. Para tanto, identifica as fases de desenvolvimento hist?rico da bio?tica, desenvolve uma reflex?o sobre sua teoriza??o, sistematiza seus princ?pios, tece considera??es sobre a hist?ria e teoria dos direitos humanos e descreve sua atua??o no cen?rio nacional. Introduz a disciplina jur?dica do biodireito, seus conceitos e aplica??o, reflete sobre seu car?ter transdisciplinar e analisa a lei de biosseguran?a. Assim, tem-se que seu objetivo geral caracteriza-se por verificar quais as contribui??es da bio?tica e dos direitos humanos para a forma??o do biodireito brasileiro, na p?s-modernidade. O presente estudo, caracterizado por uma pesquisa qualitativa, bibliogr?fica e eminentemente documental, obteve como resultados a constata??o de que o biodireito brasileiro ? uma deriva??o jur?dica da bio?tica e que a Constitui??o Federal de 1988 decorreu diretamente dos princ?pios descritos nas declara??es internacionais de direitos humanos, que embasaram as normas jur?dicas de prote??o ? vida, delineadas no biodireito. Observou-se tamb?m a indissoci?vel rela??o entre a tr?ade de disciplinas mencionadas, como balizadoras dos aspectos decorrentes da experimenta??o cient?fica. / Disserta??o (Mestrado Profissional) ? Programa de P?s-Gradua??o em Tecnologia, Sa?de e Sociedade, Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, 2016. / This present work deals with the new technological advances as well as with the scientific growing progress as responsible for many transformations on different human knowledge areas, especially on health researches. It enumerates its social, environmental, ethics and juridical implications, its benefits and detriments. Therefore, it identifies the bioethics development phases, it develops a reflection about its theorization, systematizes its principles, making considerations about human rights theory and history and finally, it describes its role into the national scenario. It introduces biolaw legal discipline, its concepts and application, making a reflection about its transdisciplinarity character and analyses the biosecurity law. Thus, the main goal of the present work was to verify bioethics and human rights contributions to Brazilian biolaw constitution, on post modernity. The present study is characterized by a qualitative research, as well as bibliographic and eminently documentary one and it had as results, the finding that Brazilian biolaw is a bioethic legal derivation and that 1988 Federal Constitution took place from the described principles of human rights international statements, which served as based to legal rules concerned to life protection, outlined on biolaw. It was also observed the inseparable relation among the triple mentioned subjects, responsible for marking out all the aspects due to scientific experimentation.

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:19:11Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 26 / Nenhuma / Demonstra a dignidade humana como sendo produto da evolução do pensamento humano e inerente à sua racionalidade. Divide a dignidade humana em dois planos: da acepção/cognição e concepção/pragmática. Expõe as novas formas de reflexão social em relação às inovações científicas: bioética, biodireito e biossegurança. Também, alude à Lei de Biossegurança (11 105/05) e ao Decreto (5 591/05) que regulariza alguns artigos da referida Lei. Faz alusão às técnicas de início da vida. Mostra, ainda, as inovações tecnológicas trazidas pela manipulação de células-tronco, adultas e embrionárias. Objetiva exacerbar as novas perspectivas da dignidade humana, frente às inovações técnicas de tratamento com células-tronco, através dos dois planos da dignidade humana e suas conseqüências: a) acepção/cognição: dignidade como valor supremo, universal e absoluta; b) concepção/pragmática: limite à autonomia da vontade humana e impossibilidade de degradação do ser humano. Conclui que pelas perspectivas das duas dimensões da dignidade d

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 397097.pdf: 91057 bytes, checksum: 9c7fcf42d8342544f9df949998036a10 (MD5) Previous issue date: 2007-09-21 / A presente disserta??o foi desenvolvida na linha de pesquisa Criminologia e Psiquiatria, na ?rea de concentra??o em Sistema Penal e Viol?ncia do Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais da Faculdade de Direito da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul. Tem como principal foco a abordagem de aspectos interdisciplinares dos Comit?s de Bio?tica, e mais especificamente sobre poss?veis vias de comunica??o e acesso destes ? justi?a criminal. Tal objetivo foi desenvolvido a partir de uma an?lise inter-relacional com diferentes ramos do saber, com especial abordagem de elementos do Direito, Hist?ria das Id?ias, Psiquiatria, Filosofia e Bio?tica. Inicialmente, buscouse investigar, a partir de reflex?es sobre a ci?ncia no percurso da modernidade ? contemporaneidade, a inser??o da Bio?tica nessa nova perspectiva interdisciplinar. Posteriormente, explorou-se a defini??o do desenvolvimento hist?rico e conceitos relacionados ? tem?tica, bem como a experi?ncia internacional dos Comit?s de Bio?tica. Ap?s, procurou-se demonstrar as vias de acesso ? justi?a criminal, j? que foram detectados aspectos de car?ter jur?dicopenais presentes nas consultorias aos Comit?s de Bio?tica. Por fim, realizou-se pesquisa de campo, em que foram revisados e analisados os registros das consultorias feitas ao Comit? de Bio?tica da Faculdade de Medicina e do Hospital S?o Lucas da PUCRS, desde o in?cio de suas atividades, entre fevereiro de 1997 at? dezembro de 2006, na qual se evidenciou o crescente aumento das consultorias e a import?ncia do Comit? de Bio?tica no aux?lio da resolu??o de conflitos ?ticos.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000411704-Texto+Completo-0.pdf: 964035 bytes, checksum: 92357bdb8a7ac94cae30b27490304915 (MD5) Previous issue date: 2009 / The present report is linked to concentration area of “Criminal System and Violence”, and to the line of research “Legal-Criminal Systems Contemporaries”. In this way, it aims to analyze the legal-criminal aspects of the exceeding embryos of the fertilization in vitro, initiating for the constitutional law, expounding about the involved basic principles, as the right to the life, to the scientific development and the reproduction, as well as their civil aspects and legal nature. Front to the identification of the well-criminal legal involved in the behaviors as the production, the commercialization and the destruction of the exceeding embryos, analyzes the existing legislation on the subject and looks for to identify the existence of well legal guardianship. By means of the study of the principles of criminal politics as the dignity and criminal necessity and, still, the principle of ultima ratio, it acts for the unjustify of the criminal law in the guardianship of the related behaviors, in view of the possibility of that, with equal, or greater effectiveness other branches of social control make it. As well as, it argues that the existing legislation, as the Law of Biosecurity, protects the embryo in vitro according to the constitutional dictates and in compliance with the interpretation of the Supreme Federal Court about the constitutionality of the use of the related embryos for purposes of research, by means of the observation of certain requirements. / O presente trabalho encontra-se vinculado à área de concentração “Sistema Penal e Violência”, e à linha de pesquisa “Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos”. Nesse sentido, visa analisar os aspectos jurídico-penais dos embriões excedentes da fertilização in vitro, iniciando pelo direito constitucional, dissertando sobre os princípios fundamentais envolvidos, como o direito à vida, ao desenvolvimento científico e à reprodução, bem como os aspectos civis dos mesmos e sua natureza jurídica. Frente à identificação do bem jurídico-penal envolvido nas condutas como a produção, a comercialização e a destruição dos embriões excedentes, analisa a legislação existente sobre o tema e procura identificar a existência de bem (s) jurídico (s) tuteláveis. Mediante o estudo dos princípios de política criminal, como a dignidade e necessidade penal e, ainda, o princípio da ultima ratio, advoga pela deslegitimação do direito penal na tutela das referidas condutas, haja vista, a possibilidade de que, com igual, ou maior eficácia outros ramos de controle social o façam. Bem como, argumenta que a legislação existente, como a Lei de Biossegurança, protege o embrião in vitro de acordo com os ditames constitucionais e em conformidade com a interpretação do Supremo Tribunal Federal referente à constitucionalidade do uso dos referidos embriões para fins de pesquisa, mediante a observação de certos requisitos.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000381039-Texto+Parcial-0.pdf: 166940 bytes, checksum: b4f8c3c43d696ecf79f32d065ca1e331 (MD5) Previous issue date: 2006 / El presente trabajo trata de la profundización del estudio sobre el perfil jurídico-constitucional del derecho a la identidad genética de la persona en el orden jurídico constitucional de nuestro país, especialmente fundamentando la consagración, aún que implícita, de este derecho en la Constituição de 1988, como manifestación y exigencia del principio de la dignidad de la persona, de la cláusula general implícita de tutela de todas las manifestaciones esenciales de la personalidad humana y del derecho fundamental a la vida. Más allá de aspectos conceptuales preliminares, aportanse noticias sobre el projecto genoma humano, se discurre de modo breve sobre las principales tecnologías actualmente disponibles, analisase la evolucción de la protección jurídica del genoma humano en el plan internacional y derecho comparado y todavía se expone un estudio crítico-comparativo de algunas concepciones filosoficas acerca de la dignidad humana, lo concebido por Kant, Hegel, Dworkin y Habermas, a la guisa de comprehensión de la dignidad de la persona como concepto jurídico.Aún, más allá de la fundamentación mencionada, se queda establecido el significado del derecho fundamental a la identidad genética, analisase su titularidad, delinease su ámbito de proteción bajo el enfoque de la multifuncionalidad de los derechos fundamentales, sea como derechos de defensa, sea como derechos a prestaciones, enfocando especificamente las questiones relativas a las tecnologias de clonagen humana, a los testes genéticos que tienen el fin de conocer el genoma humano y a las terapias génicas que se destinan a intervenir en el genoma humano, y, todavía, se hace el abordaje de la problemática de los limites del derecho fundamental a la identidad genética cuando se queda en ruta de colisión con otros derechos fundamental, bien como el repeto al principio de la legalidad, protección del núcleo esencial y el principio de la proporcionalidad, concretizando el problema de eses conflitos y tensiones a luz de los paradigmas del derecho a la salud, a la libertad de investigación científico y propiedad industrial. Al final, en lo que atañe a las actividades del magistrado y del legislador, son expuestas algunas reflexiones críticas acerca del problema del exceso y de la insuficiencia de la protección del derecho fundamental a la identidad genética de la persona humana en el ordenamiento jurídico- constitucional brasileño. spa / Cuida-se de aprofundamento do estudo sobre o perfil jurídico-constitucional do direito à identidade genética da pessoa humana na ordem jurídico-constitucional pátria, especialmente fundamentando a consagração, ainda que implícita, de tal direito na Constituição de 1988, como manifestação e exigência do princípio da dignidade da pessoa humana, da cláusula geral implícita de tutela de todas as manifestações essenciais da personalidade humana e do direito fundamental à vida. Além de noções conceituais preliminares, aportam-se notícias sobre o projeto genoma humano, dá-se uma breve mirada sobre as principais tecnologias atualmente disponíveis, analisa-se a evolução da proteção jurídica do genoma humano no plano internacional e comparado e apresenta-se um estudo crítico-comparativo de algumas concepções filosóficas de dignidade humana, as concepções de Kant, Hegel, Dworkin e Habermas, à guisa da compreensão da dignidade da pessoa humana como conceito jurídico. Para além da fundamentação já explicitada, estabelece-se o significado do direito fundamental à identidade genética, analisa-se a sua titularidade, delineia-se o seu âmbito de proteção sob o enfoque da multifuncionalidade dos direitos fundamentais, seja como direitos de defesa, seja como direitos a prestações, enfocando-se especificamente as questões relativas às tecnologias de clonagem humana, aos testes genéticos para conhecer o genoma humano e às terapias gênicas para intervir no genoma humano e, ainda, aborda-se a problemática dos limites do direito fundamental à identidade genética, quando em rota de colisão com outros direitos fundamentais, bem como a proteção da reserva legal, do núcleo essencial e o princípio da proporcionalidade, concretizando o problema desses conflitos e tensões à luz dos exemplos do direito à saúde, liberdade de investigação científica e propriedade industrial. Ao final, no que tange às atividades do juiz e do legislador, são tecidas algumas reflexões críticas acerca do problema do excesso e da insuficiência de proteção do direito fundamental à identidade genética da pessoa humana no ordenamento jurídico-constitucional brasileiro.