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Previous issue date: 31 / Nenhuma / Este trabalho abordará o papel social do Poder Judiciário na concretização do direito do idoso à saúde, como um dos principais atores sociais na busca da efetivação destes direitos, entendendo-se este como um direito humano, fundamental e social. Juntamente com outros agentes políticos e sociais, o Poder Judiciário representa o garantidor daquele direito que está constitucionalmente previsto e, que deve ser interpretado de forma a realizar a cidadania, ou seja, não se esquecendo da substância e dos valores que ele representa para que se efetive a dignidade e o Estado Democrático de Direito. Para tanto, o trabalho se desenvolve, em uma primeira parte, no sentido de que o direito do idoso à saúde é um direito humano fundamental-social constitucional e, assim como outros da mesma espécie, podem ser considerados “novos” direitos. Ainda na primeira parte do trabalho demonstraremos que existem atores sociais, que com seu poder simbólico, são responsáveis à concretização deste direito. Na segunda parte do trabalho e / This paper will address the social role of the judiciary in implementing the right to health of the elderly as major social actors in search of realization of these rights, it being understood that as a human right, fundamental and social. Together with other political and social, the Judiciary is the guarantor of that law which is constitutionally provided for and which should be construed to hold the citizenship, that is, not forgetting the substance and the values he represents to be enforce the dignity and democratic state of law. Thus, the work unfolds in a first part, that the right of the elderly to health is a fundamental human right, constitutional and social as well as others of the same species, can be considered "new" rights. Although the first part of the study showed that there are social actors, with its symbolic power, is responsible to implement this law. In the second part of the work and the third chapter, we discuss the importance of the Judiciary in the effectiveness of those rights of th
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.jesuita.org.br:UNISINOS/2455 |
| Date | 31 August 2009 |
| Creators | Caldeira, Andrize Leite |
| Contributors | http://lattes.cnpq.br/1994035197960346, Rocha, Álvaro Filipe Oxley da |
| Publisher | Universidade do Vale do Rio do Sinos, Programa de Pós-Graduação em Direito, UNISINOS, Brasil, Escola de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UNISINOS, instname:Universidade do Vale do Rio dos Sinos, instacron:UNISINOS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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