A essência do conceito de governança pública envolve, entre outros aspectos de gestão, a transparência, a prestação de contas (accountability), a ética, a integridade, a legalidade e a possibilidade de participação social nas decisões de políticas públicas. Mas como avaliar o grau com que cada ente federativo se esforça para cumprir os princípios da governança pública? No intuito de apresentar uma proposta de avaliação consistente, o objetivo deste estudo é desenvolver um índice de avaliação da governança pública que permita ao Estado e à Sociedade brasileira ter um parâmetro de avaliação sobre a efetividade das políticas públicas, ponderado para realizar essa avaliação fundamentada nos princípios da governança em função de indicadores desenvolvidos neste estudo. Essa ferramenta contribuirá para a sedimentação de uma cultura que favoreça e estimule o controle e a participação social bem como a saudável concorrência entre os entes governamentais. Os procedimentos metodológicos classificam-se, quanto à finalidade, em pesquisa aplicada; quanto ao método, este classifica-se como comparativo; com relação ao problema de pesquisa, tem abordagem qualitativa e quantitativa; quanto aos objetivos, a pesquisa é exploratória e descritiva; e quanto aos procedimentos, esta é caracterizada como bibliográfica, com fontes de pesquisa secundárias ou indiretas. Como resultado, comprova-se a possibilidade de criação do índice de avaliação da governança pública e sua aplicabilidade prática, inclusive com a apresentação de um ranking dos escores auferidos pelos entes federativos, ilustrando o grau de governança pública obtido a partir da ponderação das variáveis e indicadores preestabelecidos. / The public governance concept essence involves different management aspects and among them we can mention: transparency, accountability, ethics, integrity, legality and the possibility of social participation in the public decision-making process addressed to public policy implementation. But, how will we be able to assess the extent to which each federation entity makes a real effort to comply with the public governance principles? Aiming at submitting a consistent assessment proposal, the present study intends to develop a public governance index able to allow the State and the Brazilian society to have a weighed assessment parameter based on governance principles and on the present study indicators to measure addressed public policy effectiveness. The aforementioned tool will contribute to stimulating a solid social control and participation culture, as well as a healthy competition between government entities. As to methodological procedures the research is classified as: applied research, regarding its purpose; comparative, regarding its method; qualitative and quantitative, regarding research approach; exploratory and descriptive, regarding its objectives; and, bibliographic with secondary and indirect sources, regarding its procedures. The research results attest the possibility of creating a public governance assessment index with practical applicability. It would include a series of scores, based on variables and previously established indicators that assigned to federal entities would show their public governance degree.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.utfpr.edu.br:1/818 |
| Date | 28 February 2014 |
| Creators | Pisa, Beatriz Jackiu |
| Contributors | Oliveira, Antonio Goncalves de |
| Publisher | Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Governança Pública |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UTFPR, instname:Universidade Tecnológica Federal do Paraná, instacron:UTFPR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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