Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-19T22:33:10Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T02:37:38Z : No. of bitstreams: 1
182133.pdf: 6415418 bytes, checksum: e6f2b8ad16407809190e5179e1e24510 (MD5) / Examina a construção escalonada do ordenamento jurídico nas Teorias Pura do Direito e do Ordenamento Jurídico, de Hans Kelsen e Norberto Bobbio, respectivamente. Sob o conceito de estrutura normativa, conjunto de normas oriundas de órgãos do Poder Legislativo, conforme processo constitucionalmente estabelecido, verifica a compatibilidade da construção escalonada, a hierarquização formal, das teorias com o estatuído na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Intenta, através da compreensão do federalismo, repartição de competências e designação de espécies normativas contidas no processo legislativo constitucional confirmar a existência da hierarquia formal entre espécies normativas.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/83288 |
| Date | January 2002 |
| Creators | Mello, André Blanco |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Oliveira, Olga Maria Boschi Aguiar de |
| Publisher | Florianópolis, SC |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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