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Previous issue date: 2018-03-07 / The solution to the conflict between the right to privacy and the rights to information and freedom of expression is often sought by doctrine and jurisprudence. The present study presents a way to solve the conflict between such rights from the legal hermeneutics. For this purpose, the right to privacy, the right to information and the right to freedom of expression were analyzed separately, under the perspective of personality rights and fundamental rights, both in national and in comparative law. Common hypotheses have been suggested where the right to privacy conflicts with the rights to information and freedom of expression in order to examine how doctrine and case law address the issue by upraising the main weighting criteria used. After finding that it is an apparent conflict of norms, the solution to the deadlock is presented through the technique of weighting indicating the main criteria for weighing, which should serve as parameters for the judicial decision, always aiming at the principle of dignity of human person / A solução para o conflito entre o direito à privacidade e os direitos à informação e à liberdade de expressão é frequentemente buscada pela doutrina e pela jurisprudência. O presente estudo apresenta uma forma de solver o choque entre tais direitos a partir da hermenêutica jurídica. Para tanto, foram analisados o direito à privacidade, o direito à informação e o direito à liberdade de expressão separadamente, sob a perspectiva de direitos da personalidade e de direitos fundamentais, tanto no âmbito nacional quanto no direito comparado. Foram indicadas hipóteses comuns em que o direito à privacidade entra em conflito com os direitos à informação e à liberdade de expressão com o objetivo de analisar como a doutrina e a jurisprudência enfrentam a questão, levantando-se os principais critérios de ponderação utilizados. Após a conclusão de que se trata de um aparente conflito de normas, apresenta-se a solução para o impasse através da técnica da ponderação com a indicação dos principais critérios de sopesamento que devem servir de parâmetros para a decisão judicial, sempre com vistas ao princípio da dignidade da pessoa humana
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/20997 |
| Date | 07 March 2018 |
| Creators | Kallajian, Manuela Cibim |
| Contributors | Diniz, Maria Helena |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, Brasil, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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