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Previous issue date: 2005-06-13 / Pontificia Universidade de São Paulo / ABSTRACT
In this paper, garbage legal aspects nowadays are analysed under the influence and rules of diffuse and specially environmental law.
As unisonal doctrine denies environmental heritage as res nullius (nobody s property) and qualifies it as res communes ommium (everybody s property), garbage is not supposed to be considered anymore as a mere res derelictae (abandoned property), turning out to be also a kind of obligatio communes ommium (an obligation or problem concerning everyone), due to the social relevance within the present circumstances.
Over population, inordinated growth of towns and consumption, in short, aggravation of environmental problems, as further analysed, justifies a special attention towards the subject and a deeper analysis of legal aspects involved in this matter.
That s what this scientific work was meant for dealing with a matter not much explored by jurists, with a deep conviction that, unless we join our efforts to look for solutions concerning solid waste, properly ruling its destination, life will be seriously threatened in its preservation and maintenance. / Neste trabalho, analisamos os atuais aspectos jurídicos do lixo, sob a influência das regras e princípios dos direitos difusos, em especial do Direito Ambiental. Como a uníssona doutrina nega ser o patrimônio ambiental res nullius (coisa de ninguém) e o aponta como res communes ommium (coisa de todos), o lixo não deve ser mais considerado apenas como res derelictae (coisa abandonada), consistindo também numa espécie de obligatio communes ommium (obrigação ou problema comum a todos), em decorrência da relevância social com que se insere na atualidade.
A superpopulação, o desordenado crescimento das cidades e do consumo; enfim, o agravamento dos problemas ambientais, justifica que se dê maior atenção ao tema, com aprofundada análise dos aspectos jurídicos que o circundam. Por tal motivo, elaboramos este trabalho científico acerca de tema até então pouco explorado pelos juristas, na convicção de que se não nos unirmos, todos, na busca de soluções para o problema dos resíduos sólidos, regulamentando-o devidamente, os seres, que habitam o planeta, estarão à mercê de grave ameaça, para sua preservação e continuidade.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/8553 |
| Date | 13 June 2005 |
| Creators | Maia Filho, Roberto |
| Contributors | Nery Junior, Nelson |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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