Return to search

Comutatividade no contrato de seguro

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1
Jose L Queiroz.pdf: 1602552 bytes, checksum: 7c2edeee64de2f950b0ee06075a7bf62 (MD5)
Previous issue date: 2007-05-08 / Nowadays the modern law faces the obligatory relationship from a dynamical point of view, exceeding the elements it is composed of in order to consider the duty it must perform.
In such dynamic perspective the obligation is shown as in a process where the obligatory relationship figures as something complex that links and unfolds a succession of acts towards an aim: completion or satisfaction of creditor´s interests.
So, in the obligatory law we might shimmer a moral concern in the search of social harmony in detriment of merely selfish interests. It reveals then a tendency to socialization and moralization.
Isolated, man is very vulnerable to unexpecdted crisis that might keep him in a state of insecurity which might be morally punishble and economically disastrous. Undertaking and holding responsabilities demands a certain trust in the future; why, if the insurance does not avoid damage, it dissolves its effects among all the insured people. But for the insurance Company being able to really repay all the damages with contractual covering, it is necessary to organize the mutuality of risks according to rigid mathmatical rules which are the base of its technique.
The insurance is, therefore, a commutative contract, as a matter of fact, a coletive forensic business which is integrated by many individual acts that lead to the common fund the technically demanded resources, viewing the security of everyone concerning to the future uncertainness. The common mass of financial resources belongs to nobody when it refers to individual property, being sometimes left open and permanently available to comply the needs which may appear and for which satisfaction is was constituted / Nos dias de hoje, o direito moderno encara a relação obrigacional de um ponto de vista dinâmico, indo além dos elementos que a compõem para considerar as funções que deve desempenhar.
Nesta perspectiva dinâmica, a obrigação se apresenta como um processo em que a relação obrigacional se configura como algo complexo que se encadeia e se desdobra numa sucessão de atos em direção a um fim: o adimplemento, ou satisfação, dos interesses do credor.
Assim vislumbramos no direito obrigacional uma preocupação moral de se buscar a harmonia social em detrimento aos interesses de cunho meramente egoístico. Revela-se, pois, uma tendência para a socialização e a moralização.
Isolado, o homem é muito vulnerável aos golpes do acaso, que o mantêm em um estado de insegurança moralmente apenável e economicamente nefasto. Empreender e assumir responsabilidades exige uma certa confiança no futuro; ora, se o seguro não evita os sinistros, ele dilui seus efeitos entre todos os segurados. Mas, para que a empresa de seguro possa efetivamente indenizar todos os sinistros que tenham cobertura contratual, é necessário que ela organize a mutualidade dos riscos segundo regras matemáticas rigorosas que são o fundamento de sua técnica.
O seguro é, pois, um contrato comutativo, em verdade um negócio jurídico coletivo, integrado pelos muitos atos individuais que aportam para o fundo comum os recursos tecnicamente exigidos para segurança de todos em relação às incertezas do futuro. A massa comum dos recursos finan-ceiros a ninguém pertence, em termos de propriedade individual, sendo algo em aberto e permanentemente disponível para atender às necessidades que surjam e para cuja satisfa-ção foi constituída

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/7446
Date08 May 2007
CreatorsQueiroz, José Luiz de
ContributorsDiniz, Maria Helena
PublisherPontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguageEnglish
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

Page generated in 0.0021 seconds