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Previous issue date: 2007-04-24 / O presente trabalho analisa o tráfico de seres humanos, fenômeno que se
destaca na atualidade por sua complexidade, pelas grandes proporções que tem tomado
hodiernamente e pelo estreito vínculo que possui com os fluxos migratórios das últimas
décadas. Aborda também, a existência do tráfico de pessoas no Brasil, país considerado
pelo Escritório das Nações Unidas Contra Drogas e Crimes como possuindo alto índice de
casos desse delito. Desta feita, foi estudado o conceito de tráfico de seres humanos
apresentado pelo Protocolo de Palermo, sendo destacadas as problemáticas para sua
definição, como também foi realizada a diferenciação entre tráfico de pessoas e outros
fenômenos que com este geralmente se faz confusão e abordadas algumas das possíveis
causas que são apontadas como facilitadoras do tráfico. Inicialmente, o tema foi tratado de
forma geral, sem focar a realidade brasileira do problema. Em seguida, foi realizado um
estudo histórico do tráfico de pessoas no Brasil, nas décadas finais do século XIX e iniciais
do século XX, analisando o período de intensas transformações que objetivaram
modernizar os grandes centros urbanos brasileiros; a intensificação da imigração para o
Brasil, no qual surgiram os primeiros relatos de tráfico de mulheres; as características desse
delito naquele momento e quais medidas foram tomadas para combatê-lo. Posteriormente,
foi estudada a legislação brasileira sobre o tema, realizando uma análise histórica de todos
os documentos sobre tráfico de pessoas ratificados pelo país e de sua legislação penal,
finalizando com uma crítica aos artigos do Código Penal que tipificam o tráfico, por serem
insuficientes para combater esse ilícito. Depois, foi aferida a situação socioeconômica do
Brasil, país que possui grandes desigualdades que tornam possível a atuação de grupos e
pessoas que realizam o tráfico, em face da necessidade de grande parte dos cidadãos de
buscar novas oportunidades de trabalho para melhorar suas condições de vida. Por fim,
trata do tráfico de seres humanos no Ceará, conhecendo sua situação socioeconômica e
relatando a experiência do Escritório de Prevenção ao Tráfico de Seres Humanos e
Assistência à Vítima, primeira instituição no Ceará a ter como objetivos a prevenção a esse
delito.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:dspace.unifor.br:tede/74801 |
| Date | 24 April 2007 |
| Creators | Alencar, Emanuela Cardoso Onofre de |
| Contributors | Sales, Lília Maia de Morais, Lopes, Ana Maria D'Avila, Sales, Lília Maia de Morais, Gondim, Linda Maria Pontes |
| Publisher | Universidade de Fortaleza, Mestrado Em Direito Constitucional, UNIFOR, Brasil, Centro de Ciências Jurídicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR, instname:Universidade de Fortaleza, instacron:UNIFOR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 1116087375561025573, 500, 500, 1866412720556664761 |
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