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Para uma critica a concretização das normas constitucionais a partir de Jose Joaquim Gomes Canotilho

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas / Made available in DSpace on 2012-10-16T09:18:43Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T19:51:58Z : No. of bitstreams: 1
99505.pdf: 7532276 bytes, checksum: 4eaa775e865bde0dec9f320d6f932084 (MD5) / Procede uma análise crítica das normas constitucionais e de sua eficácia, resultando num balanço crítico das mais importantes classificações jurídico-dogmáticas das normas constitucionais realizadas até hoje pelo constitucionalismo brasileiro. Com o aporte da Teoria Constitucional, objetiva investigar os limites, possibilidades e condições da efetividade e concretização da ordem constitucional de 1988. Investiga, através do método comparativo, os fundamentos de legitimidade da Constituição brasileira. Traz várias conclusões em torno das dificuldades metodológicas, jurisprudenciais e doutrinárias do atual Direito Constitucional brasileiro.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/76325
Date January 1995
CreatorsGuedes, Neviton de Oliveira Batista
ContributorsUniversidade Federal de Santa Catarina, Wolkmer, Antônio Carlos
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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