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Previous issue date: 2009-06-19 / The lack of efficiency of environmental law is one of
the biggest problems nowadays. Thus, from the possible of sustainable
development this paper has analyzed.
The propose was construct by the cohesion between
the law and environmental management systems. There is presenting an
alternative to the management and law, but a multitude of factors, in
which the right to act, adding the concept of mesoclim.
For this, it s presented as alternatives to the
achievement the application of the criteria mesoclimatics within the
environmental structure, a system together with reflections in the
procedural and tax, and finally, the culture as a means for justifying the
system.
Represents an effort to practice the true meaning of
sustainable development for an environmental law not only a set of
principles of expectations, but within an effective environmental
protection / A ausência da eficiência do cumprimento do direito
ambiental é um dos maiores problemas da atualidade. Para tanto, partiuse
das possíveis faces do desenvolvimento sustentável .
Propõe um meio de coesão entre a o direito e a gestão
ambiental. Não se está apresentando uma alternativa para a
administração e o direito, mas sim uma multiplicidade de fatores, em que
o direito deve atuar, agregando o conceito de mesoclima.
É apresentado como alternativas para a consecução
deste trabalho a adoção dos critérios mesoclimáticos dentro da estrutura
ambiental, um sistema coeso com reflexos no campo processual e
tributário; e por fim, a cultura como meio justificador para a utilização do
sistema.
Representa um esforço para a prática do verdadeiro
sentido de desenvolvimento sustentável, com um direito ambiental não
só um conjunto de princípios de expectativas, mas sim um sistema eficaz
na proteção ambiental
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/8678 |
| Date | 19 June 2009 |
| Creators | Ferrari, Cristiane A. M. de Lima |
| Contributors | Pugliesi, Márcio |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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