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Parâmetros do desenvolvimento hoje: uma proposta para a eficiência do direito ambientalFerrari, Cristiane A. M. de Lima 19 June 2009 (has links)
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Previous issue date: 2009-06-19 / The lack of efficiency of environmental law is one of
the biggest problems nowadays. Thus, from the possible of sustainable
development this paper has analyzed.
The propose was construct by the cohesion between
the law and environmental management systems. There is presenting an
alternative to the management and law, but a multitude of factors, in
which the right to act, adding the concept of mesoclim.
For this, it s presented as alternatives to the
achievement the application of the criteria mesoclimatics within the
environmental structure, a system together with reflections in the
procedural and tax, and finally, the culture as a means for justifying the
system.
Represents an effort to practice the true meaning of
sustainable development for an environmental law not only a set of
principles of expectations, but within an effective environmental
protection / A ausência da eficiência do cumprimento do direito
ambiental é um dos maiores problemas da atualidade. Para tanto, partiuse
das possíveis faces do desenvolvimento sustentável .
Propõe um meio de coesão entre a o direito e a gestão
ambiental. Não se está apresentando uma alternativa para a
administração e o direito, mas sim uma multiplicidade de fatores, em que
o direito deve atuar, agregando o conceito de mesoclima.
É apresentado como alternativas para a consecução
deste trabalho a adoção dos critérios mesoclimáticos dentro da estrutura
ambiental, um sistema coeso com reflexos no campo processual e
tributário; e por fim, a cultura como meio justificador para a utilização do
sistema.
Representa um esforço para a prática do verdadeiro
sentido de desenvolvimento sustentável, com um direito ambiental não
só um conjunto de princípios de expectativas, mas sim um sistema eficaz
na proteção ambiental
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Atuação das empresas no mercado de baixa renda: desenvolvimento e transformação socialSilva, Romeu Soares da 15 April 2009 (has links)
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Previous issue date: 2009-04-15 / The proposal of this paper is produce a set of information to organizations to act in lowincome
market with transformation, social development and sustainability. The classes that
compose the low-income market are extremely relevant, as social as economics point of view,
representing a large part to be take care whith products and specifics services. The connection
between natural economics, social, cultural, ambiental environment and government aspects is
inherent to the strategy that requires to consider diverse agents in the search that, by one side,
grow market and incoming and, in another hand, provide the social-economics susteinable
development. In this case, the present research looks for the knowledgement about social and
economics reality in the base of the pyramid and launch a view to the dinamics of the lowincome
market. There is no doubt about the importance of this market. The companies should
reorganize their business strategies, to offer products and services to this market and mainly
change it in a mass of costumers. The intention is provide subsidies and information as a
pioneer and differentiated tool for the elaboration and management of the performance in this
low-income market. It is still a small universe of companies that really have actuation in the
low-income market with development and social transformation / A proposta deste trabalho é produzir um conjunto de informações às organizações para
atuarem no mercado de baixa renda com transformação, desenvolvimento social e
sustentabilidade empresarial. As classes que compõem o mercado de baixa renda, são
extremamente relevantes, tanto do ponto de vista social como econômico, representando uma
enorme parcela a ser atendida com produtos e serviços específicos. A conexão entre aspectos
de natureza econômica, social, cultural, ambiental e governamental é inerente a estratégias
que requerem considerar diversos agentes na busca de soluções que, por um lado, ampliam
mercados e receitas e, por outro, promovem o desenvolvimento socioeconômico sustentável.
Nesse sentido, a presente pesquisa procura o conhecimento sobre realidade social e
econômica da base da pirâmide e lançar um olhar para a dinâmica do consumo no mercado de
baixa renda. A importância deste mercado consumidor é inquestionável. As empresas
deverão reformular suas estratégias de negócios, de modo a oferecer produtos e serviços para
esse mercado e principalmente transformá-lo numa massa de consumidores. Pretende-se
fornecer subsídios e informações como ferramenta pioneira e diferenciada para a elaboração e
gestão da atuação no mercado de baixa renda. Ainda é um universo pequeno das empresas
que realmente tem atuação no mercado de baixa renda com desenvolvimento e transformação
social
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Sustentabilidade e serviço social: novos paradigmasAtauri, Ilda Chicalé 30 October 2009 (has links)
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Previous issue date: 2009-10-30 / This thesis analyses the relation of Social Service to the sustainability in the ambit of
the Brazilian environmental policy. It regards a constantly discussed theme,
considering the impacts generated on nature by the industrial and economical
development. The Social Service is characterized as an interventive technical
profession, and it is inserted in the social technical work division. It is the Social
Service professional s duty to work with environmental education, not only as an
emerging and urgent demand, but also as a placed reality, that reaches its daily
occupational space. The social assistant is a professional that has enough
methodological theoretical and ethical- political capability in order to develop
mediations for the accomplishment of the populations social environmental rights. In
this context, this thesis study object was to learn the social service profession and its
dialogue with the sustainable and environmental management in an access and
accomplishment perspective of the social environmental rights. Therefore, the
general goal consisted of knowing and analyzing how the Social Service relates to
the environmental and sustainable management in business organizations and
representative public facilities from Bauru. The specific goals were to verify and
evaluate the environmental and the sustainability matter on its several ways, such as
new demands for professional graduation. The research mapped the city of Bauru,
Sao Paulo state, which develops actions and practices focused in the sustainable
and environmental management through the city s managers who work in the City s
Environmental Protection Areas Management Council as well as in business
organizations that produce automotive batteries, located in Bauru s Industrial Districts
I and II. Six city managers participated on the research, answering the semistructured
survey, using a recorder, and four managers connected to the business
organizations, although in this second empiric field only one manager had agreed to
be subject of the survey answering the questions in his very workplace. It was
verified that the new juridical paradigm, which recognizes the environment as a right,
points to the Social Service profession s insertion in their daily interventions,
considering that the professional exercise consolidates itself fundamentally in the
mediation for rights and enlargement of the citizenship. The existence of gaps
present in theoretical and practical appropriation in the professional exercise of the
social assistant was evidenced. The research verified the actions and the practices
developed by the city managers, showing the inexistence of the Social Service
professional in detriment to all the other professionals engaged in the environmental
policy. It is believed that this study s results will contribute to new content offers, to be
inserted in the social assistant professional formation résumé. In relation to the
business organizations, it was verified that they still have sustainability only in their
speeches and that, if there is the pretension of new paradigms, these are in a
building process and they still have a long way ahead, in order to display the
compromise with sustainability / Esta tese faz uma análise da relação do Serviço Social com a sustentabilidade, no
âmbito da política ambiental brasileira. Trata-se de uma temática em discussão
constante, haja vista os impactos gerados na natureza pelo desenvolvimento
industrial e econômico. O serviço social caracteriza-se como uma profissão técnica,
interventiva e está inserido na divisão sociotécnica do trabalho. Cabe ao profissional
de Serviço Social trabalhar com a educação ambiental, não só como uma demanda
emergente e urgente, mas, como uma realidade posta, que atinge o seu espaço
ocupacional cotidianamente. O assistente social é um profissional que possui
capacitação teórica metodológica e ético-política suficientes para que desenvolva
mediações para a efetivação dos direitos socioambientais das populações. Nesse
contexto, o objeto de estudo desta tese foi apreender a profissão de serviço social e
sua interlocução com a gestão ambiental e sustentável, numa perspectiva de acesso
e efetivação dos direitos socioambientais. Assim, o objetivo geral constituiu-se em
conhecer e analisar como o Serviço Social se relaciona com a gestão ambiental e
sustentável nas organizações empresariais e órgãos públicos representativos da
cidade de Bauru. Os objetivos específicos foram constatar e avaliar a questão do
meio ambiente e da sustentabilidade, nas suas diversas facetas, como novas
demandas para a formação profissional. A pesquisa mapeou o município de Bauru,
Estado de São Paulo, o qual desenvolve ações e práticas focadas na gestão
ambiental e sustentável por intermédio dos gestores municipais que atuam no
Conselho Gestor das Áreas de Proteção Ambiental Municipal, bem como nas
organizações empresariais que fabricam baterias automotivas localizadas nos
Distritos Industriais I e II da cidade de Bauru. Participaram da pesquisa seis gestores
municipais, que responderam a entrevista semiestruturada, com o uso do gravador,
e quatro gestores ligados às organizações empresariais, embora neste segundo
campo empírico apenas um gestor tenha aceitado ser sujeito da pesquisa,
respondendo às questões no próprio local de trabalho. Constatou-se que o novo
paradigma jurídico, que reconhece o meio ambiente como direito, aponta para a
inserção da profissão de Serviço Social em suas intervenções cotidianas,
considerando que o exercício profissional se consolida fundamentalmente na
mediação pelos direitos e ampliação da cidadania. Evidenciou-se a existência de
lacunas presentes na apropriação teórica e prática no exercício profissional do
assistente social. A pesquisa evidenciou as ações e práticas desenvolvidas pelos
gestores municipais, retratando a inexistência do profissional de Serviço Social, em
detrimento aos demais profissionais engajados na política ambiental. Acredita-se
que os resultados desse estudo irão contribuir para novas propostas de conteúdo, a
serem inseridas no currículo de formação profissional do assistente social. Com
relação às organizações empresariais, verificou-se que elas ainda têm a
sustentabilidade apenas em seus discursos e que, se existe a pretensão de novos
paradigmas, estes estão em processo de construção e lhes falta um longo caminho
a ser percorrido, para ostentar o compromisso com a sustentabilidade
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Zoneamento ambiental: uma visão panorâmicaPaulino, Heloisa Verri 12 May 2010 (has links)
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Previous issue date: 2010-05-12 / Environmental Zoning is one of the legal instruments set forth by the National
Environmental Policy, established by Federal Law nº 6.938, of 1981. So far, however,
little advantage has been taken from this instrument, mainly because Governments have
not given enough attention to its elaboration and implementation. The environmental
zoning regulation has only happened in 2002, through Federal Decree nº 4.297.
Notwithstanding, many doubts and problems related to it still persists, such as:
applicability of the principle in dubio pro natura, existence of vested right, right for
indemnification, compatibility with other environmental restrictive rules, legal
instrument for implementation and revision term. Considering, however, that the main
purpose of the environmental zoning is to govern the placement of activities, taking into
consideration the ecological importance and the limits and fragility of ecosystems, it
may represent a great step for the effectiveness of the principle of sustainable
development / O zoneamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
estabelecida pela Lei Federal 6.938, de 1981. Até o momento, no entanto, pouco se
aproveitou deste instrumento, notadamente em razão da falta de prioridade atribuída a
sua elaboração e implementação pelo Poder Público. Sua regulamentação federal
ocorreu apenas em 2002, através do Decreto Federal nº 4.297. Apesar das normas gerais
criadas, muitas dúvidas e problemáticas em torno do zoneamento ambiental ainda
persistem, tais como: aplicabilidade do princípio in dubio pro natura, prevalência ou
não do direito adquirido, direito à indenização, compatibilização com demais normas
ambientais restritivas, instrumento legal de implementação e prazo para revisão.
Considerando, porém, que a principal finalidade do zoneamento ambiental é organizar a
distribuição espacial das atividades econômicas, levando em conta a importância
ecológica, as limitações e as fragilidades dos ecossistemas, este instrumento pode
representar grande avanço na efetivação do princípio do desenvolvimento sustentável
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