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Previous issue date: 2009-02-18 / O presente trabalho busca demonstrar que a proteção do empregado contra a dispensa
arbitrária no Brasil mostra-se insatisfatória, em razão da interpretação inadequada que vem
sido dada ao art. 7°, I, da CF/88, aliado à inércia do legislador ordinário em regulamentar o
dispositivo em apreço. Para alcançar o fim pretendido, este estudo explicita as etapas de
desenvolvimento do labor humano na modernidade, evidenciando a ascensão do valor dado ao
trabalho no capitalismo industrial e a sua conseqüente crise, diante de um cenário permeado
pelo modelo capitalista pós-industrial, caracterizado pela utilização de alta tecnologia. Feita
esta análise crítica da história do trabalho no período moderno, procura revelar formas de
revitalização do movimento operário, para que este passe a funcionar como um agente da
emancipação social, devolvendo ao labor o seu papel de instrumento garantidor da cidadania e
da dignidade humana. Visto isto, passa-se a defender a fundamentalidade dos direitos sociais
trabalhistas, etapa essencial para compreender o núcleo do problema deste estudo, o qual gira
em torno do art. 7°, I, da CF/88. A partir de então, inicia-se um esforço para compreender
como se desenvolveu a proteção do empregado contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa
no ordenamento jurídico interno, culminando com a análise das discussões ocorridas na
Assembléia Constituinte de 1987, a qual deu origem ao art. 7º, I, da CF/88. Neste momento,
passa-se a verificar as nuances do dispositivo em comento, explicitando a interpretação
dominante da doutrina pátria acerca desta norma, bem como a interpretação mais adequada do
referido artigo, de acordo com uma leitura integrada com os demais direitos fundamentais
consagrados na Constituição Federal de 1988. Nesta perspectiva, tendo em vista a inércia do
legislador ordinário em regulamentar a matéria, passa-se a expor os limites que este deverá
encontrar, levando em consideração a valorização do trabalho como fundamento da República
e o princípio implícito da proibição do retrocesso social. Por fim, conclui-se o trabalho com a
apresentação de uma proposta emancipatória para a proteção do empregado contra a dispensa
arbitrária no Brasil, a qual seja capaz de coibir os abusos empresariais e refrear o intenso
processo de desemprego e rotatividade de mão-de-obra. / This paper demonstrates that the employees protection against arbitrary dispensation in Brazil
it shows unsatisfactory, due to inadequate interpretation that has been given to the art. 7, I of
CF/88, combined with the inertia of the ordinary legislature to regulate the norm in question.
To achieve the intended purpose, this study explains the stages of development of human
labor in modernity, highlighting the rise of the value given to work in industrial capitalism
and its consequent crisis, facing a scenario permeated by post-industrial capitalist model,
characterized by the use of high technology. With this critical analysis of the work history in
the modern period, demand reveal ways to revitalize the labor movement so that it will act as
an agent of social emancipation, returning to the role of labor instrument guarantor of
citizenship and human dignity. That said, is in order to defend the labor social rights as a
fundamental right, essential step to understand the core problem of this study, which revolves
around the art. 7, I of CF/88. Since then, it will begin an effort to understand how the
employee protection against arbitrary or waiver without cause was developed in the domestic
legal system, culminating with the analysis of the discussions held in the Constituent
Assembly of 1987, which led to the art. 7, I of CF/88. At this moment, it starts to check the
nuances of the rule in comment to clarify the interpretation of dominant nation doctrine on
this standard, as well as the most appropriate interpretation of that article, according to a
reading integrated with the other fundamental rights enshrined in the Constitution of 1988. In
this perspective, in view of the inertia of the ordinary legislature to regulate this matter, it
becomes to expose the limits that it should meet, taking into account the appreciation of the
work as the foundation of the Republic and the implicit principle of social setback
prohibition. Finally, the work is concluded by presenting an emancipator proposal to protect
the employee against arbitrary dispensation in Brazil, which is able to curb corporate abuses
and curb the intense process of unemployment and labor turnover.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:191.252.194.60:fdv/168 |
| Date | 18 February 2009 |
| Creators | Bortolon, Mariana Cavarra |
| Contributors | Francischetto, Gilsilene Passon Picoretti, Leite, Carlos Henrique Bezerra, Viana, Márcio Túlio |
| Publisher | Faculdade de Direito de Vitoria, FDV, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitória, instname:Faculdade de Direito de Vitória, instacron:FDV |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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