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Previous issue date: 2009 / Esta dissertação tem como objetivo analisar as conseqüências da utilização do conceito
de inimigo no sistema punitivo. Para tanto, valeu-se de um modelo integrado de ciências
criminais, o qual inclui os conhecimentos advindos da Dogmática jurídico-penal, mas
também da Criminologia e da Política Criminal, sem se olvidar da Filosofia Política,
respeitando as suas respectivas metodologias. Destarte, os reflexos da adoção do
paradigma da inimizade foram apontados relativamente a cada um desses enfoques.
Com relação à Filosofia Política, foram identificadas similaridades dessa lógica do
inimigo com o estado de exceção ao Direito, bem como efetuadas comparações da
utilização desse conceito com os preceitos de um Estado de Direito. Com respeito à
dogmática penal, desenvolveu-se um estudo a partir da teoria do Direito Penal do
inimigo, visando ao desvelamento das principais conseqüências dogmáticas da
consideração do inimigo. A partir da criminologia, foram estudadas as implicações de
um controle penal excludente, bem como de tendências científicas que consideram
determinados delinqüentes como essencialmente diferentes, e por isso, verdadeiros
inimigos. Finalmente, com relação à Política Criminal, foram analisadas as
características de tendências políticas autoritárias, bem como algumas situações
concretas nas quais o paradigma do inimigo norteou as políticas criminais escolhidas. A
conclusão a que se chega é que o conceito do inimigo é incompatível com os
fundamentos de um Estado de Direito, motivo pelo qual não pode ser considerado pelo
sistema punitivo
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4744 |
| Date | 31 January 2009 |
| Creators | Leonardo Rodrigues Santos, Hugo |
| Contributors | de Brito Albuquerque Pontes Freitas, Ricardo |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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