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Previous issue date: 2007-12-10 / This essay aims at analyzing the main aspects concerning the Ability to Pay
principle given the depth and the relevance of the matter however, it makes it
with no intent to reach its depletion. The exposition o the theme begins under the
Language Theory point of view, and allows the reader, after some very short
considerations about the subject, to conclude that the Ability to Pay principle is about
elocution, flawed with ambiguity and imprecision.
After its origin and evolution throughout History, one aims at demonstrating the effort
of the Doctrine in creating its notion in order to, after that, introduce some theories
created by the main Schools that dedicated themselves to its study. Its analysis
allowed the formulation of the concept of the Ability to Pay principle through different
criteria, which each one of them highlighted the theoretic orientation of both Brazilian
and foreign masters who have adopted it.
Subsequently, one introduces the different conceptions of the Ability to Pay principle
and, after a brief exposition of the Systems and its classifications, one examines the
inclusion of the former in the Positivistic Law System through its rise to category of
Principle.
At the end of this essay, departing from a brief reasonable discourse about the
Principles to subsequently identifying those that form the Constitutional Brazilian Tax
Subsystem, one demonstrates the harmonization between these and the Ability to
Pay principle in order to finally establish its effectiveness and achievement trough the
usage of the principles of pondering and reasoning / Este trabalho analisa os principais aspectos da Capacidade Contributiva - dada a
profundidade e a relevância da matéria porém o faz sem a pretensão de esgotá-
los. A exposição do tema inicia-se sob a ótica da Teoria da Linguagem e possibilita
ao leitor, após brevíssimos apontamentos sobre o assunto, concluir tratar-se a
Capacidade Contributiva de locução eivada de ambigüidade e imprecisão.
Após o traço de sua origem e evolução ao longo da História, busca-se demonstrar o
esforço da Doutrina em construir a sua noção - ainda que embrionária - para em
seguida serem apresentadas algumas teorias formuladas pelas principais Escolas
que se dedicaram ao seu estudo. Sua análise permitiu a formulação do conceito de
Capacidade Contributiva através de diferentes critérios, cada qual evidenciando a
orientação teórica dos doutrinadores nacionais e estrangeiros que o adotaram.
Posteriormente, apresentam-se as diferentes concepções da Capacidade
Contributiva e, após uma rápida exposição sobre os Sistemas e suas classificações,
examina-se a incorporação desta pelo Sistema do Direito Positivo através de sua
elevação à categoria de Princípio.
Ao final, partindo-se de um breve arrazoado sobre os Princípios para, a seguir,
identificar aqueles que formam o Subsistema Constitucional Tributário Brasileiro,
demonstra-se a harmonização destes com a Capacidade Contributiva e, em última
instância, se estabelece sua eficácia e alcance através da aplicação dos princípios
da ponderação e da razoabilidade
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/7795 |
| Date | 10 December 2007 |
| Creators | Gregorio, Argos Magno de Paula |
| Contributors | Carvalho, Paulo de Barros |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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