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Previous issue date: 2004 / Esta tese analisa a efetivação de direitos sociais, no Brasil, nos anos noventa, particularmente o direito universal à saúde. A universalidade na saúde ocorre em tempos de crise do capitalismo mundial e do welfare state, de crise fiscal e contrareformas do Estado, levando à implantação da política de ajuste macroeconômica neoliberal para os países periféricos. Tais direcionamentos econômicos e políticos, internacionais e nacionais determinam o tema e o objeto principal deste estudo. Supomos que essa universalização do direito à saúde sofreu um processo de redução, através de focalização de gastos e ações de saúde, do duplo movimento de descentralização e centralização, sob a influência de diretrizes e normas impostas por organismos internacionais de financiamento. Este estudo teve por objetivo geral, identificar e analisar o desempenho estatal na efetivação do direito à saúde, na gestão de Fernando Henrique Cardoso - FHC - (1995 - 2002). Optamos pela pesquisa qualitativa em saúde, elegendo como procedimento metodológico o estudo documental. Identificamos que se configurou na gestão de FHC uma universalidade seletiva o que, na perspectiva orientadora da nossa discussão, é uma contradição. O ordenamento político-institucional, da política de saúde, assentase em um duplo movimento: por um lado, afirma a universalização como princípio básico do sistema em todo o arcabouço formal, e por outro, aciona mecanismos de segmentação de grupos, seletividade de programas e focalização dos gastos, colocando em marcha um processo de expansão dos serviços de atenção básica, ao mesmo tempo em que delega ao setor privado os serviços de média e alta complexidade, convertendo-os em mercadoria. Assim sendo, a focalização / seletividade configura um processo lento e gradual de reversão da universalidade
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/9733 |
| Date | January 2004 |
| Creators | Pereira Viana, Valdilene |
| Contributors | Cristina de Souza Vieira, Ana |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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