Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-19T05:17:26Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T23:47:44Z : No. of bitstreams: 1
181673.pdf: 3209820 bytes, checksum: ad96f20b2c75ce4fd1e5a8b56ada4892 (MD5) / O presente trabalho objetiva verificar o relacionamento do princípio da proporcionalidade e a interpretação dos direitos fundamentais a partir da Constituição Federal de 1988. Procura demonstrar que o sobredito princípio é um instrumento hábil e eficaz na interpretação dos direitos fundamentais, sobretudo quando ocorrer conflitos entre tais direitos ou entre estes e outros bens constitucionalmente protegidos. Busca , a partir das jurisprudências do Supremo Tribunal Federal que vêm sendo firmada sobre o assunto, a importância deste princípio em sede de interpretação constitucional. O trabalho é composto de três capítulos. O primeiro capítulo trata das várias concepções que o termo Constituição possa assumir; estuda, ainda, os direitos fundamentais, como conquistas históricas, positivados na Constituição; discute-se, também, o conceito de sistema na ciência do direito. O segundo capítulo analisa as normas constitucionais bem como uma proposta de classificação. Trata, também, do conflito entre os direitos fundamentais e apontamentos para possíveis mecanismos de resolução destes conflitos. Discute, ainda, as restrições dos direitos fundamentais. No terceiro capítulo dá-se ênfase ao princípio da proporcionalidade e os subprincípios da adequação, da necessidade e da proporcionalidade estrito senso, bem como de apontamentos para uma distinção entre proporcionalidade e razoabilidade. O trabalho culmina com algumas jurisprudências do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/81540 |
| Date | January 2001 |
| Creators | Gonçalves, Herbert da Silva |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Dobrowolski, Silvio |
| Publisher | Florianópolis, SC |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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