Política pública estatal com participação popular: o papel dos conselhos tutelares do DF na defesa, promoção e proteção dos direitos da criança e do adolescente

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Previous issue date: 2016-05-05 / O presente trabalho versa sobre a Política Pública de Conselhos Tutelares do Distrito Federal. Apresenta os parâmetros idealizados pelo Estado para a aludida política, constantes em normativas, e também as indicações de doutrinadores sobre as características que essa política deve contemplar a fim de atender os reclamos sociais. Acrescidas a essas contribuições, demonstra como vem sendo exercido o papel dos Conselhos Tutelares no Distrito Federal, bem como a articulação da rede social de proteção integral à criança e ao adolescente na defesa, proteção e promoção dos direitos fundamentais do público infanto-juvenil. Destaque se dá ao acompanhamento da estrutura de funcionamento dos colegiados (infraestrutura, rotinas, capacitação, processo seletivo, trocas internas com lastro na experiência individual dos conselheiros, participação popular) e à integração da rede social de proteção integral à criança e ao adolescente do Distrito Federal. A metodologia escolhida propõe aproximação do objeto de pesquisa, com entrevistas, visitas e aplicação de questionários. O estudo revela as demandas mais recorrentes enfrentadas pelos trinta e três Conselhos Tutelares do Distrito Federal e as vias adotadas para aplacar as violações e ameaças de direitos verificadas nos casos enfrentados pelos órgãos colegiados.

Links & Downloads

1. CARVALHO, Ana Beatriz Silva. Política pública estatal com participação popular: o papel dos conselhos tutelares do DF na defesa, promoção e proteção dos direitos da criança e do adolescente. 2014. 180 f. Dissertação (Mestrado) - Faculdade de Ciências Sociais e Jurídicas, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2014.
2. https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/8602

Tags

Políticas públicas

Participação popular

Conselho Tutelar

Direitos fundamentais

Criança e adolescente

Rede social de proteção integral

Additional Fields

Identifer	oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.uniceub.br:235/8602
Date	January 2014
Creators	Carvalho, Ana Beatriz Silva
Contributors	Silva, Frederico Augusto Barbosa da
Source Sets	IBICT Brazilian ETDs
Language	Portuguese
Detected Language	Portuguese
Type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Source	reponame:Repositório Institucional do UniCEUB, instname:Centro de Ensino Unificado de Brasília, instacron:UNICEUB
Rights	info:eu-repo/semantics/openAccess