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Previous issue date: 2009-08-24 / A presente pesquisa trata sobre a dupla face do princ?pio da proporcionalidade. Pretende-se com ela examinar que o dito princ?pio possui duas configura??es distintas: como proibi??o do excesso e como proibi??o da prote??o deficiente. Naquela, operando de modo a resguardar os direitos e as liberdades dos indiv?duos de interven??es excessivas por parte do Estado. J? nesta outra face, determinando que o Estado configure o seu sistema, de forma a propiciar uma prote??o eficiente dos direitos e garantias fundamentais dos cidad?os, frente ?s amea?as e aos ataques de terceiros. Para tanto, buscou-se analisar o tipo de rela??o mantida entre o Direito Penal e a Constitui??o, para da?, abstrair-se em que propor??o o uso daquele poder? configurar uma medida excessiva, bem como as situa??es em que a norma penal apresentar-se-? como o meio mais habilitado, e, por vezes, o ?nico capaz de fornecer o tipo de prote??o requerida pelos direitos fundamentais. Quest?es essas, verificadas ? luz das dimens?es subjetiva e objetiva desta categoria, enquanto direitos de defesa e deveres de prote??o, e tendo como crit?rio orientador os vetores da adequa??o, da necessidade e da proporcionalidade em sentido estrito, integrantes do princ?pio da proporcionalidade.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/4811 |
| Date | 24 August 2009 |
| Creators | Flach, Michael Schneider |
| Contributors | D'avila, Fabio Roberto |
| Publisher | Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais, PUCRS, BR, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 3263773896050529173, 500, 600, 2194221341323903125 |
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