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Previous issue date: 2007-08-17 / The Brazilian prison system in the beginning of this century tends to a breakout point.
The prisons are unable to reach their goals: deprive, prevent and re-socialize the
inmates. Various strategies have already been tried and others are about to come
out. In this environment in which the basic and fundamental principle of the dignity of
the human being seems to have to value, and lots of men and women are stuck in
prison doing their penal time or waiting for trial. Concerning the women the situation
is even worse and preoccupying relating to the lack of attention and interest of the
State Organs, the society and of those who study the inmates reality, that, once in a
while turn their attention to the male prison situation, not the women s. In this context
it´s urgent to point out some mechanisms able to diminish the number of
imprisonment by the applying of alternative penalties and penal responses that come
from the Recovering Justice. On the other hand, it is necessary that the effectiveness
of the fundamental rights can be guaranteed in the system of imprisonment, and what
will happen if: (1st) One could stimulate the participation of the community in the
execution of the sentence; (2nd) One should establish a strong and efficient Public
Defensive, able to concede a effective right of access to justice. The fundamental
rights are a accomplishment of the constitutional principle of human dignity that
should be guaranteed to each and every independent human being, regardless of the
private characteristics or situations in which one has got. / O sistema prisional brasileiro, neste início de século, dá sinais visíveis de
estrangulamento. A prisão não cumpre suas finalidades: reprimir, prevenir e
ressocializar. Várias tragédias já aconteceram e outras estão anunciadas. Neste
ambiente no qual o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana parece
não ter validade, muitos homens e mulheres se amontoam em cumprimento de
reprimendas penais, ou aguardando julgamento. Quanto às mulheres, a situação é
ainda mais preocupante em razão do histórico de descaso dos órgãos estatais, da
sociedade e dos estudiosos da realidade carcerária, que, quando muito, voltam suas
atenções ao sistema masculino. Nesse contexto, é urgente que se apontem
mecanismos aptos a diminuir o grau de encarceramento pela aplicação de
penalidades alternativas e respostas penais decorrentes da Justiça Restaurativa. Por
outro lado, é necessário que a efetividade dos direitos fundamentais seja também
garantida no sistema prisional, o que ocorrerá se: (1) for estimulada a participação
da comunidade na execução da pena; (2) estiver estabelecida uma Defensoria
Pública forte e eficiente, capaz de conceder um efetivo direito de acesso à justiça.
Os direitos fundamentais são concretizações do princípio constitucional da dignidade
humana, devendo ser garantidos a todo e qualquer ser humano, independentemente
de características ou situações particulares nas quais se encontre.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:dspace.unifor.br:tede/74967 |
| Date | 17 August 2007 |
| Creators | Bessa, Leandro Sousa |
| Contributors | Lopes, Ana Maria D'Avila, Lopes, Ana Maria D'Avila, Pompeu, Gina Vidal Marcilio, Velasco, Ignácio Maria Poveda |
| Publisher | Universidade de Fortaleza, Mestrado Em Direito Constitucional, UNIFOR, Brasil, Centro de Ciências Jurídicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR, instname:Universidade de Fortaleza, instacron:UNIFOR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 1116087375561025573, 500, 500, 1866412720556664761 |
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