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Previous issue date: 2015-09-15 / As a starting point, this research found its justification in the necessary critical reflection on the current model of labor relations, guided by individualistic moral values, coupled with the exponential advance of technology and the lethargy of the regulatory state, It has resulted in intense infiltration of the obligations of an employment contract on the multiple spheres of life of the citizen-worker. This is a serious problem, in which the classical structures of labor law no longer appear to be sufficient, directing, to utopian heights, constitutional principles of enhancement human work and social justice. The main objective of the present study was to reflect on the legal order socially evolved, structured over a greater humanization of our labor system. However, this economic and social dimension requires the reinvention of traditional labor law paradigms and, in this scenario, emerges the hypothesis of the research, casting fresh look at the need for better workers' social protection in the contemporary world which, as our proposition, can be achieved through the adoption of the proposed extension of the labor fundamental rights, recognizing the essentiality of the general rights of citizenship in the context of labor relations. As a methodological aspect, we follow a descriptive and exploratory procedure, we present conceptual essays on the legal content of selected rights to, from there, propose a junction between theory and praxis. The limitation of legal analyzed species made possible the accurate study of rights (i) the contradictory and full defense, (ii) information, (iii) freedom of expression, (iv) to religious freedom and (v) leisure. In conclusion, the survey showed that among the possible ways for the realization of these fundamental rights in labor relations, It shows more harmonious to the legal culture of the Brazilian labor law the state regulation. However, in a scenario of legislative omission, unions become competent to insert clauses of social escalation in transaction instruments, incorporating new rights to legal heritage of the worker.
Keywords: Horizontal effect of fundamental rights; Citizenship rights in labor relations; Nonspecific labor rights. / Como ponto de partida, a presente pesquisa encontrou sua justificativa na necessária reflexão crítica sobre o atual modelo de relações laborais que, norteado por valores morais empresariais individualistas, aliado ao avanço exponencial da tecnologia e à letargia do estado regulador, tem resultado na intensa infiltração das obrigações de um contrato de trabalho sobre as múltiplas esferas da vida do cidadão-trabalhador. Trata-se de um problema grave, em que as estruturas clássicas do direito do trabalho não mais aparentam ser suficientes, direcionando, para patamares utópicos, os ditames constitucionais de valorização do trabalho humano e justiça social. Como objetivo principal, o presente estudo propôs perquirições acerca de uma ordem jurídica socialmente evoluída, estruturada sobre uma maior humanização de nosso sistema laboral. Todavia, essa dimensão econômico-social exige a reinvenção de paradigmas tradicionais do direito do trabalho e, nesse cenário, emerge a hipótese da pesquisa, lançando novo olhar sobre a necessidade de melhor proteção social do trabalhador na contemporaneidade o que, conforme nossa proposição, pode ser alcançada mediante a adoção da proposta de extensão do núcleo material dos direitos fundamentais laborais, reconhecendo a fundamentalidade dos direitos gerais de cidadania no âmbito das relações de trabalho. Como aspecto metodológico, seguimos um procedimento descritivo e exploratório, em que apresentamos ensaios conceituais sobre o conteúdo jurídico dos direitos selecionados para, a partir daí, propor uma junção entre teoria e praxis. A limitação das espécies jurídicas analisadas possibilitou o estudo acurado dos direitos (i) ao contraditório e ampla defesa, (ii) à informação, (iii) à liberdade de expressão, (iv) à liberdade religiosa e (v) ao lazer. À guisa de conclusão, a pesquisa evidenciou que entre os possíveis caminhos para a efetivação desses direitos fundamentais nas relações de trabalho, demonstra-se mais harmônica a cultura jurídica do direito do trabalho brasileiro à normatização estatal. Todavia, em um cenário de omissão legislativa, os sindicatos tornam-se entes competentes para inserir cláusulas de progressividade social nos instrumentos negociais, incorporando novos direitos ao patrimônio jurídico do trabalhador.
Palavras Chaves: Eficácia horizontal dos direitos fundamentais; Direitos de cidadania nas relações de trabalho; Direitos laborais inespecíficos.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:dspace.unifor.br:tede/97378 |
| Date | 15 September 2015 |
| Creators | Almeida, Saulo Nunes de Carvalho |
| Contributors | Gomes, Ana Virginia Moreira, Xerez, Rafael Marcílio, Mendonça, Maria Lírida Calou de Araújo e, Gomes, Ana Virginia Moreira |
| Publisher | Universidade de Fortaleza, Doutorado Em Direito Constitucional, UNIFOR, Brasil, Centro de Ciências Jurídicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR, instname:Universidade de Fortaleza, instacron:UNIFOR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 5346339822049425847, 500, 500, 1866412720556664761 |
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