Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O Comitê Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa (CNRDR) é um colegiado, criado em 2014, no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). O órgão surge com o objetivo de auxiliar a SDH/PR na elaboração de políticas de afirmação e direito à liberdade e diversidade religiosa, atendendo ao Plano Nacional de Diretos Humanos III (PNDH-3) no campo da promoção do respeito às diferentes crenças, liberdade de culto e garantia da laicidade do Estado. Esta pesquisa tem por objetivo observar o funcionamento do discurso político do CNRDR. São seus objetivos específicos: expor o contexto histórico-político de surgimento do CNRDR; situar conceitualmente a correlação entre as noções de laicidade, direitos humanos e políticas públicas no cenário político brasileiro; analisar os processos discursivos presentes no discurso do comitê. Adotou-se como marco teórico e metodológico do trabalho a Análise do Discurso de linha francesa (AD). Para compor o corpus de análise, selecionaram-se sequências discursivas extraídas de sete atas e quatro notas públicas emitidas nos anos de 2014, 2015 e 2016 pelo CNRDR. Parte-se do pressuposto de que, sob a impressão de transparência da linguagem, o discurso político oculta que o seu sentido é sempre dividido, e que essa divisão não é indiferente às injunções das relações de força que provêm da forma da sociedade na história. Tendo por base esse dispositivo teórico-metodológico, as seguintes questões de pesquisa foram formuladas: que formações discursivas e ideológicas sustentam o discurso político do CNRDR? Qual é o panorama sócio-histórico em que o discurso do colegiado emerge? Que outros discursos presentes no interdiscurso atravessam a discursivização do comitê? Por meio desses questionamentos, pretende-se compreender os efeitos de sentido gerados pelo discurso do comitê e identificar como a noção de diversidade religiosa é concebida pelo CNRDR. Nesse sentido, percebeu-se que o discurso do CNRDR é decorrente de uma formação discursiva dominante, a formação discursiva em direitos humanos e diversidade religiosa ( FD(dhdr) ). Ela cauciona o modo como a diversidade religiosa é concebida pelo comitê, isto é, legitimada no campo das políticas públicas como um valor pertencente aos direitos humanos. A FD(dhdr) também intervém enquanto componente de duas formações ideológicas (FI) específicas que estão em embate, a FI da diferença e a FI da unidade. Essas instâncias remetem à relação ideológica entre democracia e república no âmbito da política. Na FI da diferença, privilegia-se a individualidade como fator primordial para constituição dos sentidos da política, já na FI da unidade, tem-se o coletivo como elemento fundador dos sentidos na política. Essas FIs estabelecem entre si uma relação de conflito e aliança, uma vez que articulam e estruturam no interior da FD(dhdr) os direitos humanos, que possuem uma perspectiva universalista da noção de direitos, e a concepção de diversidade religiosa, que prima pela individualidade e pelas diferenças religiosas e culturais. Como resultado, foi possível perceber que, sob a impressão de transparência da linguagem, os sentidos do político estão sempre divididos no discurso do CNRDR, sendo a diversidade religiosa uma noção heterogênea e aberta que torna a inserção da dimensão religiosa possível no âmbito das políticas públicas em direitos humanos. / The Comitê Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa (CNRDR) is a collegiate created in 2014, under the Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). The CNRDR appears with the aim of helping the SDH / PR in the development of public policies and the right to religious freedom and diversity, attending the Plano Nacional de Diretos Humanos III (PNDH-3) in the field of promoting respect for different beliefs, freedom of worship and guarantee the laïcité of the State. This research aims to observe the functioning of the CNRDR's political discourse. It had as specific objectives: to contextualize the emergence of CNRDR; conceptually situating the correlation between the notions of laïcité, human rights and public policy in the Brazilian democratic setting; analyze the discursive processes present in the committee's speech. The French Line Discourse Analysis (AD) was adopted as the theoretical and methodological framework of the study. To compose the analysis corpus, we selected discursive sequences extracted from seven minutes and four public notices issued in the years 2014, 2015 and 2016 by the CNRDR. It is assumed that, under the impression of transparency of language, political discourse conceals that its meaning is always divided, and that this division is not indifferent to the injunctions of the relations of force that prove the form of society in history. In this sense, it was perceived that the discourse of the CNRDR is determinant of a dominant discursive formation, the discursive formation in human rights and religious diversity ( FD (dhdr) ). It captures the way in which religious diversity is conceived by the committee, that is, legitimized in the field of public policies as a value pertaining to human rights. The FD (dhdr) also intervenes as a component of two specific ideological formations (FI) that are in conflict, the FI of the difference and the FI of the unit. These instances refer to the ideological relation between democracy and republic in the scope of politics. In the IF of difference, individuality is privileged as a primordial factor for the constitution of the meanings of politics, already in the FI of unity, we have the collective as a founding element of the senses in politics. These FIs establish a relationship of conflict and alliance between them, since they articulate and structure within the FD (dhdr) human rights, which have a universalist perspective of the notion of rights, and the concept of religious diversity, which emphasizes individuality and religious and cultural differences. As a result, it was possible to perceive that, under the impression of transparency of the language, the senses of the politician are always divided in the discourse of the CNRDR, being the religious diversity a heterogeneous and open notion that makes the insertion of the religious dimension possible in the scope of public policies human rights.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:unicap.br:946 |
| Date | 20 April 2017 |
| Creators | Mailson Fernandes Cabral de Souza |
| Contributors | Gilbraz de Souza Aragão, Nadia Pereira da Silva Gonçalves de Azevedo, Sergio Sezino Douets Vasconcelos, Fabiele Stockmans De Nardi |
| Publisher | Universidade Católica de Pernambuco, Mestrado em Ciências da Religião, UNICAP, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP, instname:Universidade Católica de Pernambuco, instacron:UNICAP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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