Since the enactment of the Federal Law No. 11,419 of December 19, 2006, the Brazilian Courts, within each
branch of justice, began scanning physical processes becoming digitized and those born-digital processes.
In this context, problems of all kinds can arise in complex mission involving the electronic judicial process.
Thus, it is necessary the implementation of procedures, methods and techniques to resolve such issues.
Seeks, in this research, discuss the typological identification in the context of electronic lawsuits. Therefore,
there was the identification of document types, using as a basic parameter produced the court process,
received and accumulated by the Judicial Automation System (SAJ), developed by the Company Softplan /
POLIGRAPH for the automation of the Brazilian Justice. Presents through the literature review, the issues
facing the archival document, diplomatic, document type, chain of custody, normative acts issued by the CNJ
and current legislation, which substantiated the best practices of computerization. Equally and aim to base
the research were also discussed references concerning the concepts of culture, heritage and memory
associated with documentary heritage archival and archival theory and methodology subsidy. The research
is of applied nature, with a descriptive qualitative approach. The study is exploratory, analytical and
descriptive and literature search. It was identified in the analysis and discussion of the results non-compliance
with all safety requirements aimed at automation systems for the Brazilian judiciary and urgency in the
implementation of the list of requirements recommended by the Model Requirements for Systems
Computerized Processes and Document Management the Brazilian Judiciary (MoReq-Jus). Finally, there was
the identification of document types aiming to discuss the culture of secrecy versus access culture. That said,
there was the need to perform the analysis of the set of documents aimed at normalizing the typological
identification and procedures for the management, preservation and continuous access to digital archival
documents - electronic lawsuits - the Amazonas State Court / A partir da promulgação da Lei Federal nº 11.419 de 19 de dezembro de 2006, os Tribunais
Brasileiros, no âmbito de cada ramo da justiça, iniciaram a digitalização de processos físicos
transformando-se em digitalizados e os aqueles processos nato-digitais. Nesse contexto,
problemas de toda a ordem podem surgir na complexa missão que envolve o processo judicial
eletrônico. Assim, faz-se necessário a implementação de procedimentos, métodos e técnicas
para resolver tais questões. Busca-se, nesta pesquisa, debater a identificação tipológica no
contexto dos processos judiciais eletrônico. Para tanto, realizou-se a identificação de tipos
documentais, utilizando-se como parâmetro basilar os autos processuais produzidos,
recebidos e acumulamos pelo Sistema de Automação Judicial (SAJ), desenvolvido pela
Empresa SOFTPLAN/POLIGRAPH, para a automação da Justiça Brasileira. Apresenta, por
meio da revisão de literatura, as temáticas voltadas ao documento de arquivo, diplomática,
tipologia documental, cadeia de custódia, atos normativos emanados pelo CNJ e legislações
vigentes, as quais consubstanciaram as praxes de informatização. De igual forma e
objetivando embasar a pesquisa foram, também, abordados referenciais concernentes aos
conceitos de cultura, patrimônio e memória associados ao patrimônio documental arquivístico
e a teoria arquivística como subsídio metodológico. A pesquisa é de natureza aplicada, com
uma abordagem qualitativa descritiva. O estudo tem caráter exploratório, analítico e descritivo
e pesquisa na literatura. Identificou-se na análise e discussão dos resultados o não
cumprimento de todos os requisitos de segurança voltados a sistemas de automação para o
Judiciário Brasileiro e a premência na implementação do rol de requisitos preconizados pelo
Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos
do Judiciário brasileiro (Moreq-Jus). Por fim, realizou-se a identificação de tipos documentais
objetivando debater a cultura de sigilo versus cultura de acesso. Isto posto, constatou-se a
necessidade de se realizar a análise do conjunto documental visando normalizar a
identificação tipológica e os procedimentos para a gestão, preservação e acesso contínuo aos
documentos arquivísticos digitais – processos judiciais eletrônicos – do Tribunal de Justiça do
Estado do Amazonas.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsm.br:1/12323 |
| Date | 30 May 2016 |
| Creators | Souza Neto, Manoel Pedro de |
| Contributors | Flores, Daniel, Viana, Gilberto Fladimar Rodrigues, Rodrigues, Ana Célia |
| Publisher | Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Programa de Pós-Graduação em Administração, UFSM, Brasil, Administração |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSM, instname:Universidade Federal de Santa Maria, instacron:UFSM |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 700500000002, 600, 600, bd8c9398-6934-4af4-a55b-a2b3cfb047e2, 5d557551-7852-4cf0-87e0-0e45a10b1308, 3e92aa78-e619-4b23-8b38-27ad3896549e, 20a0dff2-b8bd-4b7a-95a9-4bf89ce73286 |
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