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Previous issue date: 2016-03-21 / Esta pesquisa tem por objetivo avaliar por meio da análise de pedidos de patentes no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) a ineficácia da Lei de Propriedade Industrial (Lei n° 9.279/96) no que concerne ao estímulo de investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) de medicamentos para doenças negligenciadas, bem como evidenciar como os doentes negligenciados influenciam no processo de desenvolvimento de inovações na área. Pretendese discutir a legalidade e a legitimidade de patentes farmacêuticas por meio de uma metodologia pautada na teoria da luta por reconhecimento de Axel Honneth atrelada à ideia de “viver plenamente a lei” de Zenon Bankowski. Isso se realiza por meio da coleta de dados e da construção de tabelas que verificam o atual panorama dos depósitos de patentes ligados à Dengue, bem como pela interpretação desses dados pela lente da teoria do direito como identidade usando o método da análise de conteúdo por traços de significação. Além dos dados coletados a partir dos pedidos de patentes depositados no INPI, utilizam-se dados oficiais do governo brasileiro, bem como dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de organizações humanitárias a Médicos Sem Fronteiras (MSF) e a Drugs for Neglected Diseases initiative (DNDi). O cruzamento desses dados auxilia o processo de inferências relacionadas ao investimento em pesquisa e desenvolvimento de produtos, fármacos e vacinas para o controle e erradicação de doenças que afetam pessoas negligenciadas. São analisados o número de pedidos de patentes depositados por ano, o perfil dos produtos depositados, a origem do investimento em pesquisa e desenvolvimento dos produtos objetos dos pedidos, bem como dois depósitos específicos que podem culminar no desenvolvimento de vacinas contra a dengue. Por fim, a partir dessa estratégia metodologia conclui-se genericamente pela necessidade de revisão dos diplomas legais que tratam sobre Propriedade Intelectual ou, até mesmo, pela superação do sistema patentário a fim reverter o quadro de colonização do direito à saúde pela lógica mercadológica que reina hoje. / This research’s main objective is to assess, by the analysis of patent deposits in Brazil’s National Institute of Industrial Property (INPI), the efficacy of Brazilian Industrial Property Law (Federal law n. 9.279/96) in stimulating Research and Development (R&D) investment on neglected diseases’ medicine, as well as evaluate how neglected patients affect the R&D processes in the area. The legality and the legitimacy of pharmaceutical patents are investigated based on a methodological approach influenced by Axel Honneth’s idea of “struggle for recognition” and Zenon Bankowski’s theory of “living lawfully”. In order to assess the field chosen, the research is carried out focusing on data analysis of patent deposits concerning dengue fever, studied with help of Honneth’s methodological lenses by content analysis through signification traits identification. In addition to the patent deposits in the INPI data collected, official governmental indicators, as well as those from World Health Organization (OMS), Doctors Without Borders (MSF), and Drugs for Neglected Diseases Initiative (DNDi) were used. The crossing of these data allows the establishment of strong inferences related to R&D investment on pharmaceuticals and vaccines towards the control and eradication of diseases that target neglected people. To do so, I analyze the number of patent deposits per year, the profile of the deposited products, the origin of the R&D investment in such products, as well as two specific deposits that can originate the development of vaccines to prevent dengue fever. Lastly, with help of these methodological references and tools I conclude, in broader terms, that there is a great need of reviewing the current laws on Intellectual Property or even that is time to overcome the entire patent-based system in order to reverse the submission of the right to health solely to a market-oriented rationality.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:hermes.cpd.ufjf.br:ufjf/4813 |
| Date | 21 March 2016 |
| Creators | Moreira, Thais Miranda |
| Contributors | Feres, Marcos Vinício Chein, Clark, Giovani, Corrêa, Leonardo Alves |
| Publisher | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação, UFJF, Brasil, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFJF, instname:Universidade Federal de Juiz de Fora, instacron:UFJF |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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