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[en] CLOSED DUMP AREA REUSE: LEGAL ASPECTS AND ECOTOXICOLOGICAL TESTS ON LEACHEATE FROM THE SANTA CRUZ - RJ DUMP / [pt] REUTILIZAÇÃO DE ÁREAS DE LIXÕES ENCERRADOS: ASPECTOS JURÍDICOS E ENSAIOS ECOTOXICOLÓGICOS EM CHORUME DO LIXÃO DE SANTA CRUZ - RJ

[pt] Quando do encerramento do recebimento de resíduos sólidos urbanos (RSU) em uma área de lixão, usualmente é demandado pelo órgão ambiental a adoção de medidas mínimas de controle, como recobrimento, drenagem de chorume e coleta de gases. O monitoramento é exigido por longos períodos de tempo, sem que seja possível o uso do imóvel. Esta estratégia pode gerar descontinuidades urbanas, falhas no acompanhamento e ocupações irregulares. Uma abordagem alternativa seria a reutilização de tais áreas, devolvendo-as ao tecido urbano, aplicando-se as normas que estimulam a eficiência no uso de tais espaços, observados os parâmetros técnicos existentes na legislação. No caso do lixão de Santa Cruz, o recebimento de resíduos foi interrompido há aproximadamente 20 anos e o local permanece encerrado, recoberto e ainda não reutilizado. O monitoramento é feito pela companhia responsável pela gestão de RSU no Município do Rio de Janeiro. Foi realizada vistoria na área e foram coletados solo à montante da massa de resíduos e chorume drenado do aterro. O material foi submetido à análise de potencial Hidrogeniônico (pH), de salinidade (análises em andamento) e metais pesados (Zn, Cu, Pb, Cd, Ni, Cr, Hg e As) e verificou-se que as amostras de solo e chorume, estavam de acordo com os parâmetros das resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA). Adicionalmente, foi realizado bioensaio no chorume, que apresentou toxicidade. No presente caso, no entanto, a existência de fatores tóxicos desestimula essa reutilização. Sendo assim, verifica-se que a comparação com os parâmetros técnicos de tais resoluções em vigor não são suficientes para atestar a efetiva recuperação ambiental de um imóvel. / [en] Urban solid waste management is a pending problem for several municipalities in Brazil, which insist on using irregular dumpsites for the final disposal of the waste generated within their territory. The official pools performed on 1989, 2000 and 2008 by the Brazilian Institute for Geography and Statistics (IBGE) have shown an improvement, although more than half of Brazilian municipalities still use open dumpsites. On a daily basis, almost ninety thousand tons of waste reaches dumpsites and, up to date, there are still 2.810 dumpsites operating in Brazil. In the State of Rio de Janeiro the scenario seems to be improving faster. The State generates approximately 10 percent of the total amount of waste produced in Brazil and it has dedicated efforts to promote the proper waste management. For example, on 2003, prior to the federal regulation, the State issued the State Policy on Solid Waste Act (State Law no. 4.191/03). The aforementioned law forbids any final disposal of waste that may cause damages to human health and well-being and to the environment. Also, it prevents open disposal, uncontrolled waste burning, disposal on abandoned site and, in addition to that, demands all dumpsites to be closed within a year from its publication. Although the deadline was not obeyed, it certainly created the sense of urgency that demanded authorities to work on this goal. From 2000 to 2015, the State of Rio de Janeiro has closed 65 percent of the formerly active dumpsites: 129 areas were closed on this timespan. State s official numbers show that up to 98 percent of the waste was placed on sanitary landfills, significantly reducing the environmental impacts of such activity. Even though this number seems to be overestimated, it is clear that the State of Rio de Janeiro has made progress despite the slow advance on the national picture.

Identiferoai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:32981
Date09 February 2018
CreatorsMARLUS NEWTON P B V DE OLIVEIRA
ContributorsCELSO ROMANEL
PublisherMAXWELL
Source SetsPUC Rio
LanguagePortuguese
Detected LanguageEnglish
TypeTEXTO

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