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Previous issue date: 2006 / A proteção do meio ambiente tem sido uma preocupação constante do homem, desde tempos
imemoriais, embora na fase primitiva essa atuação tenha ocorrido de forma mais instintiva do
que racional. Mas, nos passos de avanço da vida em sociedade e considerando os progressos
experimentados pela ciência e pelo saber em geral, a tutela do meio ambiente está inscrita
entre as preocupações mais destacadas da humanidade. Os mais diversos ramos do
conhecimento foram postos a favor da causa ambiental, inicialmente no campo das ciências
naturais (com destaque para a Biologia), com posterior crescimento para a área da tecnologia,
até ocupar espaço destacado como objeto das ciências sociais. E nesta última seara está
incluído o Direito, embora tenha chegado à cruzada pró-ambiente um pouco tardiamente, com
a realização da Conferência de Estocolmo, em 1972, discutindo causas e conseqüências da
poluição. A partir daí cresceu a preocupação do Direito com as questões ambientais, que
passaram a ser tratadas pelos diversos ramos jurídicos, inclusive o Direito Penal. Não tardou
para que a tutela jurídico-penal dos bens ambientais tomasse vulto, de sorte a atualmente ser
acatada, mesmo sob controvérsias, como disciplina jurídica autônoma. Questiona-se, no
presente trabalho, se essa proteção penal é eficaz, efetiva e eficiente. Após a análise de
argumentos positivos e negativos, é chegada a conclusão de que o Direito Penal Ambiental
reúne esses atributos, mas desde que seja operado com moderação, tanto na criação de tipos
incriminadores, como na aplicação das sanções
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4031 |
| Date | January 2006 |
| Creators | Carvalho, Ivan Lira de |
| Contributors | Cavalcanti, Francisco de Queiroz Bezerra |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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