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Hermen?utica constitucional e ffic?cia dos Direitos Sociais

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Previous issue date: 2007-06-06 / The present research has, as general objective, to seek a constitucional hermeneutics directed toward the improvement of the efficacy of the social rights rules, with the purpose to solve the elapsins problems from the general picture of its inefficiency, which are disposed on the Constitution, in its ample majority, as mere regular norms. Leaving of the premise that no Constitutional norm can be without being materialized and the true development of the State is it the social one (based on the principles of freedom, equality and solidarity), it will be demonstrated that the arguments in favor of the legislative inefficiency configure a true blow on the Democratic State of Brazilian Law. For this, it will be done, preliminarily, a study of the basic rights, legal category where it is found the social rights. To follow, it will be analyzed the hermeneutics of the legal norms, with emphasis on the specifics of the constitutional hermeneutics and its methods of interpretation. Finally, the aspect on the improvement of efficacy and the effectiveness of the social rights will be studied, through a new readind of certain dogmas that still persist in the legal world, being distinguished the institutiones of the reserve of the possible and the existential minimum. Ahead of this, after verifying the new paradigmas of the interpretable activity, will be demonstrated how it is possible to get an upgrade on the effectiveness of the social rights / A presente pesquisa tem, como objetivo geral, buscar uma hermen?utica constitucional voltada para a melhoria de efic?cia das normas de direitos sociais, com a finalidade de solucionar os problemas decorrentes do quadro geral de inefetividade destas, que est?o dispostas na Constitui??o, em sua ampla maioria, como normas meramente program?ticas. Partindo da premissa de que nenhuma norma da Constitui??o pode ficar sem ser concretizada e de que o verdadeiro desenvolvimento do Estado ? o social (fulcrado nos princ?pios da liberdade, igualdade e solidariedade), ser? demonstrado que os argumentos a favor da inefici?ncia legislativa configuram um verdadeiro golpe no Estado Democr?tico de Direito brasileiro. Para isso, far-se-?, preliminarmente, um estudo dos direitos fundamentais, categoria jur?dica onde se encontra os direitos sociais. A seguir, ser? analisada a hermen?utica das normas jur?dicas, com ?nfase para as especificidades da hermen?utica constitucional e seus m?todos de interpreta??o. Por ?ltimo, ser? estudado o aspecto da melhoria de efic?cia e da efetividade dos direitos sociais, atrav?s de uma nova leitura de certos dogmas que ainda persistem no mundo jur?dico, destacando-se ainda os institutos da reserva do poss?vel e do m?nimo existencial. Diante disso, ap?s a verifica??o dos novos paradigmas da atividade interpretativa, ser? demonstrado como ? poss?vel se obter uma otimiza??o de efic?cia dos direitos sociais

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufrn.br:123456789/14006
Date06 June 2007
CreatorsBarros, Carlos Roberto Galv?o
ContributorsCPF:13893734449, http://lattes.cnpq.br/2791074318745945, Fran?a, Vladimir da Rocha, CPF:93693320410, http://lattes.cnpq.br/5120480321290362, Braga J?nior, S?rgio Alexandre de Moraes, CPF:41060997304, http://lattes.cnpq.br/8429436981406857, Silva, Djalma Ribeiro da
PublisherUniversidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa de P?s-Gradua??o em Direito, UFRN, BR, Constitui??o e Garantias de Direitos
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguageEnglish
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFRN, instname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte, instacron:UFRN
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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