Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2015-11-12T14:46:04Z No. of bitstreams: 1 JairSoaresDeOliveiraSegundo_DISSERT.pdf: 1549428 bytes, checksum: 5b64bf4a0309f07d9e6f16c9f50f02f1 (MD5) / Approved for entry into archive by Elisangela Moura (lilaalves@gmail.com) on 2015-11-16T12:54:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JairSoaresDeOliveiraSegundo_DISSERT.pdf: 1549428 bytes, checksum: 5b64bf4a0309f07d9e6f16c9f50f02f1 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-11-16T12:54:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JairSoaresDeOliveiraSegundo_DISSERT.pdf: 1549428 bytes, checksum: 5b64bf4a0309f07d9e6f16c9f50f02f1 (MD5) Previous issue date: 2014-02-24 / 2019-06-27 / Elabora-se estudo de hermen?utica constitucional que envolve neoconstitucionalismo e estruturas m?ticas da realidade jur?dica em face do automatismo judicial. Utiliza-se de m?todo dial?tico em estudo te?rico-descritivo de base documental. Busca analisar se h? rela??o entre mitos jur?dicos e automatismo do juiz na interpreta??o constitucional, bem como procura identificar se a mitifica??o do direito e o automatismo judicial influenciam o exerc?cio da jurisdi??o pelo magistrado. Constata-se que h? diferen?a entre interpreta??o constitucional e interpreta??o da Constitui??o, bem como que inexiste especificidade da interpreta??o constitucional em rela??o ? interpreta??o jur?dica. Comprova-se que os marcos hist?rico, filos?fico e te?rico do neoconstitucionalismo perdem seu sentido quando submetidos a aprecia??o cr?tica. Demonstra-se que a realidade jur?dica decorre de processo m?tico, no sentido de uma representa??o da realidade atrav?s da verdade compartilhada na cren?a e disseminada nos mitos, tal qual ocorre nos mitos da for?a normativa da constitui??o e do sentimento constitucional. Identifica-se a rela??o implica??o rec?proca entre mitos jur?dicos e automatismo do juiz, al?m de verificar que o maagistrado atua no autom?tico n?o apenas quando se conforma em ser o juiz boca da lei, mas tamb?m quando torna-se juiz boca do ju?zo, quer do ju?zo pessoal subjetivo, quer do ju?zo Institucional do Judici?rio. Verifica-se que, uma das nuan?as dos mitos est? na representa??o de uma constru??o social compartilhada que descreve a realidade cultural circundante atrav?s das normas jur?dicas e, nesse sentido, os mitos jur?dicos s?o hist?rias com fundamento em verdades que merecem confian?a, mas que, por outro lado, h? mitos que atuam contra a normatividade positivada, como o mito do neoconstitucionalismo. Conclui-se que ? imprescind?vel ao magistrado perceber que trabalha com mitos, compreender o processo de atua??o e difus?o dos mitos, e atuar de forma comprometida com sua atividade em benef?cio da sociedade, evitando incidir em automatismos de pensamento e a??o, haja vista que o constitucionalismo ? s?ntese de mudan?a (para adequar-se ao tempo vivencial) e perman?ncia (para salvaguardar seu n?cleo primordial) e precisa de um magistrado em estado de vig?lia para operar adequadamente a perspectiva de um direto de Estado democr?tico.

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 WashingtonAF.pdf: 1469150 bytes, checksum: 24e73d156e3f514854b3cf651e0af17e (MD5) Previous issue date: 2009-10-08 / It is known that, in the Democratic State of Law paradigm, one of the most instigating themes is the legitimity of the Law. It justifies the interest in reflecting about the Legislative Process instituted by the Brasilian 1988 Constitution, more specifically field of the constitutionality control as away to guaranty of the legitimity of the Law. The research that is developed here, intents to bring to reflection the basis and the ways the Legislative Power has to proceed to Constitutionality Control of the laws and of the Legislative Process. As the focus taken here is about the Legislative Power, it starts from the presupposed that only by the adoption of legislative process which has to be connected to a rational speech, that will evidence the Democratic and Procedimental Law dimensions, guarantee the possibility of the public and private spheres of life act in complementarity that is such needed to the stabilization of the social expectatives and the concretization of the Brazilian Constitution / Como se sabe, no paradigma do Estado Democr?tico de Direito, um dos temas mais instigantes ? o que trata da legitimidade do Direito. Isto justifica o interesse em refletir sobre o Processo Legislativo institu?do pela Constitui??o Brasileira de 1988, no campo espec?fico do Controle de Constitucionalidade, enquanto garantia da legitimidade do Direito produzido. A pesquisa que aqui se desenvolve tem por escopo trazer ? reflex?o os fundamentos e os meios postos ? disposi??o do Poder Legislativo para proceder ao Controle de Constitucionalidade das Leis e do Processo Legislativo. Como o enfoque a ser dado trata de atua??o de Poder Legislativo, parte-se do pressuposto de que somente pela ado??o de um processo legislativo vinculado a um discurso racional, no qual se evidenciem as dimens?es democr?ticas e procedimentais do Direito, h? a garantia da possibilidade de as esferas p?blica e privada da vida atuarem em complementaridade imprescind?vel ? estabiliza??o das expectativas sociais e concretiza??o da Constitui??o Brasileira

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CarlosRGB.pdf: 834423 bytes, checksum: 4836a623b6e2e979d61134f892309d46 (MD5) Previous issue date: 2007-06-06 / The present research has, as general objective, to seek a constitucional hermeneutics directed toward the improvement of the efficacy of the social rights rules, with the purpose to solve the elapsins problems from the general picture of its inefficiency, which are disposed on the Constitution, in its ample majority, as mere regular norms. Leaving of the premise that no Constitutional norm can be without being materialized and the true development of the State is it the social one (based on the principles of freedom, equality and solidarity), it will be demonstrated that the arguments in favor of the legislative inefficiency configure a true blow on the Democratic State of Brazilian Law. For this, it will be done, preliminarily, a study of the basic rights, legal category where it is found the social rights. To follow, it will be analyzed the hermeneutics of the legal norms, with emphasis on the specifics of the constitutional hermeneutics and its methods of interpretation. Finally, the aspect on the improvement of efficacy and the effectiveness of the social rights will be studied, through a new readind of certain dogmas that still persist in the legal world, being distinguished the institutiones of the reserve of the possible and the existential minimum. Ahead of this, after verifying the new paradigmas of the interpretable activity, will be demonstrated how it is possible to get an upgrade on the effectiveness of the social rights / A presente pesquisa tem, como objetivo geral, buscar uma hermen?utica constitucional voltada para a melhoria de efic?cia das normas de direitos sociais, com a finalidade de solucionar os problemas decorrentes do quadro geral de inefetividade destas, que est?o dispostas na Constitui??o, em sua ampla maioria, como normas meramente program?ticas. Partindo da premissa de que nenhuma norma da Constitui??o pode ficar sem ser concretizada e de que o verdadeiro desenvolvimento do Estado ? o social (fulcrado nos princ?pios da liberdade, igualdade e solidariedade), ser? demonstrado que os argumentos a favor da inefici?ncia legislativa configuram um verdadeiro golpe no Estado Democr?tico de Direito brasileiro. Para isso, far-se-?, preliminarmente, um estudo dos direitos fundamentais, categoria jur?dica onde se encontra os direitos sociais. A seguir, ser? analisada a hermen?utica das normas jur?dicas, com ?nfase para as especificidades da hermen?utica constitucional e seus m?todos de interpreta??o. Por ?ltimo, ser? estudado o aspecto da melhoria de efic?cia e da efetividade dos direitos sociais, atrav?s de uma nova leitura de certos dogmas que ainda persistem no mundo jur?dico, destacando-se ainda os institutos da reserva do poss?vel e do m?nimo existencial. Diante disso, ap?s a verifica??o dos novos paradigmas da atividade interpretativa, ser? demonstrado como ? poss?vel se obter uma otimiza??o de efic?cia dos direitos sociais

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-08-01T13:50:41Z No. of bitstreams: 1 YgorWernerDeOliveira_DISSERT.pdf: 1558064 bytes, checksum: de77d18fbf983d33b79cff0b6da5ee2f (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-08-07T14:35:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 YgorWernerDeOliveira_DISSERT.pdf: 1558064 bytes, checksum: de77d18fbf983d33b79cff0b6da5ee2f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-07T14:35:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 YgorWernerDeOliveira_DISSERT.pdf: 1558064 bytes, checksum: de77d18fbf983d33b79cff0b6da5ee2f (MD5) Previous issue date: 2016-10-31 / O conceito de fam?lia, atribu?do ao longo do s?culo XX, sofreu profundas mudan?as de fun??o, natureza, composi??o e, consequentemente, de concep??o, sobretudo ap?s o advento do Estado Social. A moldura de fam?lia patriarcal, tradicionalista, formada exclusivamente pela uni?o entre homem e mulher, que as legisla??es brasileiras tomaram como par?metro desde a Col?nia, entrou em crise, culminando com sua derrocada, no plano jur?dico, pelos valores introduzidos a partir da Constitui??o de 1988, a qual incorporou as mudan?as dos valores e costumes socioculturais que afloraram na sociedade p?s-moderna brasileira. N?o obstante o aprimoramento de car?ter jur?dico e, tamb?m, do vi?s ideol?gico e compromiss?rio que passou a ser conferido ? tutela constitucional edificada em torno da dignidade da pessoa humana, fato ? que o ordenamento jur?dico brasileiro n?o regula expressamente os efeitos jur?dicos decorrentes das rela??es afetivas havidas, de forma duradoura, entre pessoas do mesmo sexo. O objetivo geral desta disserta??o ? investigar, cientificamente, a evid?ncia da tutela constitucional das rela??es homoafetivas, lan?ando bases, com apoio em diretrizes hermen?uticas, sobre as normas que asseguram o sustent?culo jur?dico para o reconhecimento das uni?es entre pessoas do mesmo sexo na condi??o de entidades familiares constitucionalmente protegidas. Para tanto, no escopo de solucionar as problem?ticas suscitadas ao longo da investiga??o, a pesquisa se utiliza de uma hermen?utica capaz de conferir for?a normativa aos princ?pios constitucionais impl?citos e expl?citos, dentre estes o da liberdade, dignidade da pessoa humana, igualdade, afetividade, solidariedade, bem como o da proibi??o da discrimina??o de qualquer natureza, como meio de promover o reconhecimento da tutela jur?dica aplic?vel ?s rela??es homoafetivas. Em conson?ncia com esta abordagem, analisa tamb?m as decis?es proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em sede de controle abstrato de constitucionalidade, que reconheceram a uni?o homoafetiva como entidade familiar, o que restou consagrado no ?mbito da ADI n. 4277 e da ADPF n. 132. A investiga??o aponta que omiss?o legislativa ? motivo de inseguran?a jur?dica, sobretudo quando a homossexualidade ? discriminada e tratada com repulsa por alguns segmentos sociais, e conclui, a partir da leg?tima atua??o da jurisdi??o constitucional, pela conformidade legal e pertin?ncia jur?dica da autoaplicabilidade do casamento civil homoafetivo, demonstrando que tais decis?es foram o divisor de ?guas para a consolida??o de conquistas em prol dos homossexuais, inaugurando-se, desde ent?o ? em car?ter vinculante e com efic?cia erga omnes ? a eleva??o da uni?o cont?nua, p?blica e duradoura, entre pessoas do mesmo sexo, ao patamar de entidade familiar constitucionalmente protegida. / The concept of family, attributed throughout the twentieth century, has undergone profound changes function, nature, composition and, consequently, the design, especially after the advent of the welfare state. The patriarchal family frame traditionalist, formed exclusively by the union between man and woman, that Brazilian legislation taken as a parameter from Cologne, was in crisis, culminating in his downfall, in legal terms, by the values entered from the Constitution of 1988, which incorporated the changes of values and socio-cultural customs that surfaced in the brazilian post-modern society. Despite the legal character of improvement and also the ideological bias and price undertaking now being given to the constitutional protection built around the dignity of the human person, the fact is that brazilian law does not expressly cover the legal effects of affective relationships, lastingly, between persons of the same sex. The overall objective of this dissertation is to investigate scientifically the evidence of the constitutional protection of same-sex relations, laying the foundation, with support hermeneutical guidelines on standards that ensure the legal bulwark for the recognition of marriages between persons of the same sex on condition of entities constitutionally protected family. Therefore, the scope to address the issues raised during the investigation, the research uses a hermeneutic able to give legal force to the implicit and explicit constitutional principles, among them the freedom, human dignity, equality, affection, solidarity and the prohibition of discrimination of any kind as a means of promoting the recognition of legal protection applicable to same-sex relations. And in line with this approach, also examines the decision of the Supreme Court in the seat of abstract control of constitutionality, which recognized the homosexual union as a family entity, which remains enshrined within the ADI n. 4277 and ADPF n. 132. Research indicates that legislative omission is a cause of legal uncertainty, especially when homosexuality is discriminated against and treated with disgust by some social segments, and concludes from the legitimate action of the constitutional jurisdiction for legal compliance and legal relevance of the applicability same-sex civil marriage and stable conversion into marriage against homosexuals, demonstrating that such decisions were the watershed for the consolidation of achievements in favor of homosexuals, is inaugurating since then - in binding character and for all effectiveness - high continuous, public and lasting union between persons of the same sex, the family unit level of constitutionally protected.